DOMFO 04/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 29
dos Servidores do Município de Fortaleza, publicado no DOM
nº 9.526 - Suplemento de 02.01.1991, DESIGNAR PAULO
HENRIQUE DE MENEZES BRANDAO, ocupante do cargo de
PROFESSOR do(a) ESCOLA MUNICIPAL ZAIRA MONTEIRO
GONDIM E, integrante da estrutura administrativa do(a) SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO para substituição não
cumulativa do cargo em comissão de DIRETOR ESCOLAR
do(a) ESCOLA MUNICIPAL ZAIRA MONTEIRO GONDIM -
EI/EF, símbolo DNS-2, integrante da estrutura administrativa
do(a) SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO, no impedi-
mento temporário do(a) titular LUENIA ADERALDO DE LIMA
DANTAS, no período de 16/11/2019 a 15/12/2019. Philipe
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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PORTARIA - O(A) DIRETOR(A) DO ÓRGÃO
CENTRAL DE PESSOAL no uso de suas atribuições legais e
tendo em vista o que consta do processo N° 2594/88, de inte-
resse de JOSÉ GOMES DA CRUZ, mat.: 31.032. Cargo: Agen-
te Sanitarista. Adm: 20.06.85. Lotação: Secretaria de Saúde de
Município. RESOLVE CONCEDER: Averbação. Período(s)
01.11.82 á 19.06.85 (Período prestado em regime de Portaria
junto à Secretaria de Saúde do Município). Tempo Líquido: 962
dias ou seja 02 anos 07 meses e 22 dias. Fundamentação
legal: O Art.121 ítem I, de Estatuto dos Funcionários Públicos
do Município de Fortaleza, aprovado pela Lei 4058 de
02.10.72. ÓRGÃO CENTRAL DE PESSOAL, em 01/07/1988.
Obs: As informações constantes na referida averbação estão
de acordo com Declaração fornecida pela Secretária de Saúde
do Município. DIRETOR(A) DO O C P. Francisca de Pontes
Barréto - DIRETORA DO D.S.C.
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TERMO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº 59/2019 - COJUR/SEPOG - PROCESSO Nº P943413/2019
- OBJETO: Inexigibilidade de licitação objetivando a contrata-
ção direta da empresa EDITORA CAMINHAR LTDA, visando a
contratação de 2 (dois) palestrantes internacionais, Antonio
Lafuente Garcia e Manoel Carlos Lobão de Araújo e Gama,
para a participação da programação do II Encontro Internacio-
nal de Observatórios: Sustentabilidade, Governança e Inova-
ção, destinado aos servidores do Instituto de Planejamento de
Fortaleza – IPLANFOR, a ser realizado na data de 3 e 4 de
dezembro de 2019, em Fortaleza/CE, com carga horária de 20
(vinte) horas e com investimento no valor total de R$ 3.600,00
(três mil seiscentos reais). JUSTIFICATIVA: O referido Encon-
tro pretende trazer ao público a discussão sobre a importância
do desenvolvimento de estratégias para a sustentabilidade dos
observatórios, tendo em vista que sua atuação tem se mostra-
do relevante no enfrentamento das problemáticas que atraves-
sam as sociedades contemporâneas. VALOR GLOBAL:
R$ 3.600,00 (três mil e seiscentos reais). DOTAÇÃO ORÇA-
MENTÁRIA: Programa: 04.128.0082.1391. 0001 – Desenvolvi-
mento do Plano de Capacitação dos Servidores; Elemento de
Despesa: 33.90.39; Fonte: 199000000003. FUNDAMENTA-
ÇÃO LEGAL: A presente inexigibilidade fundamenta-se no art.
25, inciso II, c/c art. 13, inciso VI, da Lei nº 8.666/93 e suas
alterações posteriores. CONTRATADA: EDITORA CAMINHAR
LTDA, com endereço na Av. Dom Manuel, n° 709, Bairro: Cen-
tro, CEP: 60060-090, Fortaleza – Ceará. Sr. Secretário, A Se-
cretaria Executiva vem mui respeitosamente solicitar a V. Exa.
com base no art. 26, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteri-
ores, aprovação e ratificação da inexigibilidade de licitação
para contratação dos serviços da empresa EDITORA CAMI-
NHAR LTDA, para o cumprimento do objeto nos termos aqui
expressos. Fortaleza/CE, 29 de novembro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA MU-
NICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
Ratifico a inexigibilidade de licitação. Philipe Theophilo
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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EXTRATO DO DÉCIMO PRIMEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO DE SERVIÇOS N° 01/2015 –
COGEC/SEPOG - CONTRATANTE: O Município de Fortaleza,
pessoa jurídica de direito público, por intermédio da SECRE-
TARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO - SEPOG, inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30,
representada por seu titular o Sr. Philipe Theophilo Nottingham,
CPF nº 107.881.743-04, residente e domiciliado nesta capital.
CONTRATADA: SERVNAC SOLUÇÕES CORPORATIVAS
LTDA, inscrita no CNPJ n° 05.924.588/0001-93, situada à Rua
Paulo Esteferson Bezerra, n° 185ª, Bairro Jangurussu – Forta-
leza/CE, representada pela Sra. Suzana Flor Ferreira, brasilei-
ra, CPF n° 018.299.093-12, residente e domiciliada nesta capi-
tal. CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: O presente termo
aditivo tem como objeto a alteração na cláusula quinta do con-
trato original, realizando o acréscimo de aproximadamente
3,19% do valor contratual atualizado, a partir de 01 de novem-
bro de 2019, passando o valor mensal após a alteração de
R$ 1.801.996,30 (Hum milhão, oitocentos e um mil, novecentos
e noventa e seis reais e trinta centavos) para R$ 1.859.471,86
(Hum milhão, oitocentos e cinquenta e nove mil, quatrocentos e
setenta e um reais e oitenta e seis centavos), por razões de
interesse público, de acordo com o processo P 919709/2019.
CLÁUSULA SEGUNDA – DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O
presente aditivo tem como fundamentação as disposições
contidas na Lei 8666/93, em seu art. 65, inciso I, alínea b, § 1°,
aliadas as orientações contidas no instrumento convocatório de
que cuida o Pregão Eletrônico n° 291/2014. CLÁUSULA TER-
CEIRA - DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO:
Em razão do referido acréscimo de quantitativo, o valor contra-
tual global a partir de 01 de novembro de 2019 será de
R$ 22.313.662,32 (vinte e dois milhões, trezentos e treze mil,
seiscentos e sessenta e dois reais e trinta e dois centavos),
conforme detalhamento abaixo, cujo pagamento será efetivado
de acordo com as disposições contidas na cláusula sexta do
contrato original. CLÁUSULA QUARTA – DOS RECURSOS
ORÇAMENTÁRIOS: A despesa decorrente deste aditivo corre-
rá à conta da dotação consignada abaixo descriminada: Projeto
Atividade 04.122.0153.2163.0001, Elemento de Despesa 33.
90.37, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01, do orçamento da
Secretaria Municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão -
SEPOG. CLÁUSULA QUINTA – DA RATIFICAÇÃO: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas e condições do Contrato
de Serviços nº 01/2015, não alcançadas pelo presente termo.
CLÁUSULA SEXTA – DO FORO: Fica eleita a Comarca da
capital do Estado do Ceará como foro do presente aditivo, em
renúncia de qualquer outro, para dirimir quaisquer dúvidas em
razão deste instrumento. Fortaleza, 01 de novembro de 2019.
Assinam: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO. Suzana Flor Ferreira - SERVNAC SOLUÇÕES COR-
PORATIVAS LTDA. Airton Douglas de Andrade Lucas -
COORDENADOR JURÍDICO - OAB/CE Nº 17.404 - COOR-
DENADORIA JURÍDICA - COJUR/SEPOG.
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EXTRATO DO NONO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO DE SERVIÇOS N° 06/2015 – COGEC/SEPOG -
CONTRATANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de
direito público, por intermédio da SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG,
inscrita no CNPJ n° 07.965.262/0001-30, representada por sua
Secretária Executiva a Sra. Maria Christina Machado Publio,
CPF nº 440.743.873-87, residente e domiciliada nesta capital.
CONTRATADA: CERTOS SERVIÇOS EMPRESARIAIS E RE-
PRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ nº 07.468.
050/0001-47, situada na Rua Teodorico Barroso, n° 230 – Vila
União, CEP: 60.420-135, Fortaleza/CE, representada pela Sra.
Marinalva Lima Pereira, CPF n° 367.200.383-20, brasileira,
residente e domiciliada nesta capital. CLÁUSULA PRIMEIRA –
DO OBJETO: Constitui objeto do presente termo aditivo a re-
pactuação do contrato de serviços nº 06/2015, referente a pres-
tação dos serviços de mão de obra terceirizada nas categorias
profissionais descritas no Anexo I do Pregão Eletrônico n°
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