DOMFO 04/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 49
24901.12.368.0105.2881.0001
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24901.12.361.0193.2109.0001
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DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais cláusulas e condições do contrato originário. DATA: Fortaleza, 21 de
novembro de 2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Diogenes Cruz
Rolim Esmeraldo - FORTAL TERCEIRIZAÇÃO DE MÃO DE OBRA EIRELI. Eleni Rodrigues Soares de Abreu - GESTORA DO
CONTRATO.
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EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 48/2019 - PROCESSO Nº P614054/2019 -
CONTRATANTE: SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO,
pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ nº
04.919.081/0001-89, neste ato representada por sua Secretária
Sra. Antonia Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada,
inscrita no CPF nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390
SSP/CE, residente nesta capital. CONTRATADA: F G
COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA, inscrita
no CNPJ sob o nº 02.908.738/0001-87, localizada na Rua Car-
los Vasconcelos, nº 1434, Bairro: Aldeota, Fortaleza/CE, CEP:
60.115-171, doravante denominada CONTRATADA, represen-
tada neste ato pelo seu sócio proprietário Sr. Fernando Henri-
que Moreira Ramos de Vasconcelos, brasileiro, inscrito no CPF
nº 203.452.673-20, neste ato representado por sua procuradora
Sra. Carine de Alencar Gama, brasileira, solteira, maior, ven-
dedora, inscrita no CPF nº 371.128.588-01. DO OBJETO: O
presente termo aditivo tem como objetivo a alteração do nome
empresarial da CONTRATADA. Fica alterado o nome empresa-
rial de PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA para F G CO-
MERCIAL DE PRODUTOS HOSPITALATES LTDA. DA FUN-
DAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presente Termo Aditivo nas
disposições contidas no contrato supramencionado, na Lei
Federal nº 8.666/1993 em seus arts. 61, 65, 78, XI, nos arts.
45, 997 e 1.054, do Código Civil, e no Parecer nº 4010/2019.
DAS RATIFICAÇÕES: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas e condições do contrato originário a que se refere o
presente Termo Aditivo. E, assim, por estarem em acordo,
depois de lido e achado conforme, os partícipes firmam o pre-
sente termo aditivo em 03 (três) vias de igual teor e forma, para
um só efeito legal. DA DATA: Fortaleza/CE, 18 de novembro de
2019. ASSINAM: Antonia Dalila Saldanha de Freitas -
SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO. Fernando
Henrique Moreira Ramos de Vaconcelos - F G COMERCIAL
DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. Simone Domingos
Calandrine - GESTORA DO CONTRATO – SME.
*** *** ***
EXTRATO DO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 70/2019 - PROCESSO Nº P748710/2019 -
CONTRATANTE: Município de Fortaleza, através da Secretaria
Municipal da Educação, inscrita no CNPJ sob o nº 04.919.
081/0001-89, representada por sua Secretária Sra. Antonia
Dalila Saldanha de Freitas, brasileira, casada, inscrita no CPF
nº 510.472.503-06 e no RG nº 205903390 SSP/CE, residente
nesta capital. CONTRATADA: empresa Locadora de Autos
Brasil – Eireli - ME, inscrito no CNPJ sob nº 07.039.536/0001-
60, com sede rua Gilberto Studart, nº 55, Sala 510, Torre Sul –
Cocó, CEP 60.192-105, neste ato representada pelo Sr. Sr.
José Vicente da Silva Júnior, brasileiro, CPF nº 326.965.233-
04, residente e domiciliado nesta capital. DO OBJETO: Consti-
tui objeto do Contrato os serviços de locação de veículos e
motocicletas, para atender as necessidades dos órgãos e enti-
dades da Prefeitura Municipal de Fortaleza, de acordo com as
especificações e quantitativos previstos no Anexo A – Termo
de Referência do Edital, para o período de 12 meses. Constitui
objeto do presente termo aditivo, a supressão de 1,97% (um
virgula noventa e sete por cento), que corresponde a
R$ 78.312,35 (setenta e oito mil, trezentos e doze reais e trinta
e cinco centavos), passando de R$ 3.975.246,00 (três milhões,
novecentos e setenta e cinco mil e duzentos e quarenta e seis
reais) para R$ 3.896.933,65 (três milhões, oitocentos e noventa
e seis mil, novecentos e trinta e três reais e sessenta e cinco
centavos). DA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o
presente Termo Aditivo nas disposições contidas no contrato
supramencionado, na Lei Federal nº 8.666/1993 em seu o art.
65 inciso I, alínea “b”, § 2º, inciso II, e nas orientações contidas
no Parecer nº 4224/2019 - COJUR/SME. DA DOTAÇÃO OR-
ÇAMENTÁRIA: O pagamento a que se refere este aditivo cor-
rerá por conta da Dotação Orçamentária do Fundo Municipal da
Educação – FME:
PROJETO/ATIVIDADE
ELEMENTO DE
DESPESA
INDICADOR
DE USO
FONTES
DE RECURSOS
24901.12.368.0105.2881.0001
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1.111.0000.00.00
DATA: Fortaleza, 29 de novembro de 2019. ASSINAM:
Antonia Dalila Saldanha de Freitas - SECRETARIA MUNICI-
PAL DA EDUCAÇÃO. José Vicente da Silva Júnior - LOCA-
DORA DE AUTOS BRASIL – EIRELI - ME. Raimundo
Santiago de Oliveira Neto - GESTOR DO CONTRATO –
SME.
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CITAÇÃO POR EDITAL - O PRESIDENTE DA
COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, instituída pela Portaria nº
0886/2019-SME,
FAZ
SABER
o
servidor
RONDINELI
RODRIGUES DE OLIVEIRA, cargo de supervisor escolar,
matrícula n° 57166-01, sem lotação, por se encontrar em lugar
incerto e não sabido, QUE FICA CITADO, através deste
EDITAL, a comparecer na sede desta Comissão de Sindicân-
cia, instalada na Avenida Desembargador Moreira, nº 2.875, 7º
andar, fones: 3459-5921 e 3459-5962, na sala da Coordenado-
ria Jurídica da Secretaria Municipal da Educação - SME,
DENTRO DO PRAZO DE 15 (QUINZE) DIAS, a partir da pri-
meira publicação deste edital, para prestar esclarecimentos
sobre os fatos, objeto do Processo nº P115729/2018, por pos-
sível abandono de cargo, configurando-se infringência da Lei nº
6.794, de 27 de dezembro de 1990, passível da penalidade
prevista no artigo 180, II, do supramencionado diploma legal.
Para que não se alegue ignorância, é publicado o presente
Edital por 03 (três) vezes consecutivas pela Imprensa Oficial do
Município, na forma legal e regulamentar de praxe. Fortaleza,
07 de novembro de 2019. José Laécio Cardoso Cajazeiras -
PRESIDENTE.
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE
EXTRATO - TERCEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 220/2017 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P721192/2019 - Natureza do Ato: TERCEIRO TERMO
ADITIVO AO CONTRATO Nº 220/2017 – SMS, QUE ENTRE SI
CELEBRAM O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE E DO HSOPITAL E
MATERNIDADE DRA. ZILDA ARNS NEUMANN, E A EMPRE-
SA SIEMENS HEALTHCARE DIAGNÓSTICOS LTDA., CNPJ
nº 01.449.930/0007-85. Do objeto: O presente Termo Aditivo
tem por objeto a prorrogação dos prazos de vigência e execu-
ção estabelecidos na cláusula sexta do Contrato nº 220/2017 –
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