DOMFO 04/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 53 
 
 
VALOR: R$ 266.364,97 (duzentos e sessenta e seis mil trezen-
tos e sessenta e quatro reais e noventa e sete centavos). DA 
RESCISÃO: A inexecução total ou parcial deste contrato e a 
ocorrência de quaisquer dos motivos constantes nos Art. 77 e 
78 da Lei Federal nº 8.666/1993, será causa para sua rescisão 
na forma do art. 79 com as consequências previstas no art. 80 
do mesmo diploma legal. DA VIGÊNCIA DO CONTRATO: Este 
contrato terá prazo de vigência de 15 (quinze) meses. Os pra-
zos serão contados a partir da assinatura do contrato, podendo 
ser prorrogado, nos termos da legislação vigente. DATA DA 
ASSINATURA: 25 de novembro de 2019. ASSINAM O TERMO: 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Walner Rocha Bezerra - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Glauciene Maria Gonzaga de Lima e              
Aparecida Silva de Sousa - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2019. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 92/2019 - SEINF 
- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2019 - ORGÃO: Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P701826/2019 - SEINF. CONTRATANTE: A Prefeitura de    
Fortaleza, através da Secretaria Municipal da Infraestrutura - 
SEINF situada na Avenida Deputado Paulino Rocha, nº 1343, 
Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, 
doravante denominada CONTRATANTE, neste ato representa-
da por sua Secretária Ana Manuela Marinho Nogueira, brasilei-
ra, engenheira, inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e 
domiciliada nesta Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA 
ASTRAL LTDA, com sede na Rua Álvaro Bomilcar, nº 3782, 
Bairro: São João do Tauape, CEP: 60.120-280, Fortaleza/CE, 
Telefone (85) 3879-5022, inscrita no CNPJ nº 11.638.690/0001-
25, representada neste ato pelo Sr. Alexandre Mendes de Oli-
veira, Diretor, inscrito no RG: 012453-D/CE CREA, inscrito no 
CPF sob o nº 542.111.153-91, residente e domiciliado nesta 
capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente 
contrato nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, 
publicada no DOU de 22.06.93, com suas alterações posterio-
res, e, em especial, nas normas e condições estabelecidas no 
edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 008/2019, cuja licita-
ção está devidamente homologada e adjudicada pela titular da 
SEINF, com base na proposta de preços da CONTRATADA e 
nos Anexos do edital, partes integrantes deste termo indepen-
dente de transcrição. DO OBJETO: Este contrato tem como 
objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO 
DAS OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 05 
(CINCO) ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE 
FUTEBOL – PROJETO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIR-
ROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. – LOTE 01. DO 
PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigência de 
09 (nove) meses. Os prazos serão contados a partir da assina-
tura do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos da legis-
lação vigente. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste 
contrato será executado em regime de EMPREITADA POR 
PREÇO UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este 
contrato o preço global de R$ 821.383,62 (oitocentos e vinte e 
um mil, trezentos e oitenta e três reais e sessenta e dois centa-
vos), incluídos os preços unitários e totais constantes da pro-
posta de preços da CONTRATADA. RECURSOS FINANCEI-
ROS: As despesas decorrentes deste contrato correrá à conta 
de dotação consignada do orçamento da SEINF: Projeto / Ati-
vidade: 27101.27.451.0209.1448.0001; Elemento de Despesa: 
44.90.51; - Fontes de Recurso: 0 1.001.0000.00.01 e 0 
1.990.0000.02.02. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para 
execução dos serviços será de 06 (seis) meses, podendo ser 
prorrogado, nos termos da legislação vigente. DA GARANTIA 
CONTRATUAL: A CONTRATADA prestará garantia de execu-
ção em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro 
do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por 
cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única 
parcela, quando do recebimento definitivo do objeto deste Con-
trato, conforme valor: R$ 41.069,18 (quarenta e um mil, ses-
senta e nove reais e dezoito centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A 
execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um 
FISCAL e um GESTOR especialmente designados para este 
fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67, 
da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante 
em momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 26 de no-
vembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela 
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Alexandre 
Mendes de Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA. 
Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Enaile Sousa Lima de 
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za/CE, 26 de novembro de 2019. 
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EXTRATO DO CONTRATO Nº 94/2019 - SEINF 
- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2019 - ORGÃO: Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº 
04.889.850/0001-43. 
PROCESSO 
ADMINISTRATIVO: 
Nº 
P701826/2019 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de 
Fortaleza, pessoa jurídica de direito público interno, por 
intermédio da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, 
situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, 
inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante 
denominada CONTRATANTE, neste ato representada por sua 
Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, com 
sede na Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 394, Vicente 
Pizon, Fortaleza – CE, CEP: 60.175-650, Telefone: (85) 3261-
5695 / 99108-1800, email: licitacoes@construtoracetro.com.br, 
inscrita no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, representada neste 
ato pelo Sr. Ronald Campos Oliveira, brasileiro, engenheiro 
civil, Carteira de Identidade nº 96002736840 SSP/CE, CPF nº 
619.521.253-91, residente e domiciliado nesta capital. DO 
FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-se o presente contrato 
nas disposições contidas na Lei nº 8.666, de 21.06.93, publi-
cada no DOU de 22.06.93, com suas alterações posteriores, e, 
em especial, nas normas e condições estabelecidas no edital 
de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº 008/2019, cuja licitação está 
devidamente homologada e adjudicada pela titular da SEINF, 
com base na proposta de preços da CONTRATADA e nos 
Anexos do edital, partes integrantes deste termo independente 
de transcrição. DO OBJETO: Este contrato tem como objeto a 
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS 
OBRAS DE REFORMA E REQUALIFICAÇÃO DE 05 (CINCO) 
ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER COM CAMPO DE FUTE-
BOL – PROJETO ARENINHAS, EM DIVERSOS BAIRROS, NO 
MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. – LOTE 03. DO PRAZO 
DE VIGÊNCIA: Este contrato terá prazo de vigência de 09 
(nove) meses. Os prazos serão contados a partir da assinatura 
do contrato, podendo ser prorrogado, nos termos da legislação 
vigente. DO REGIME DE EXECUÇÃO: O objeto deste contrato 
será executado em regime de EMPREITADA POR PREÇO 
UNITÁRIO. DO VALOR CONTRATUAL: Dá-se a este contrato 
o preço global de R$ 1.057.825,11 (um milhão, cinquenta e 
sete mil, oitocentos e vinte e cinco reais e onze centavos), 
incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de 
preços da CONTRATADA. DO RECURSOS FINANCEIROS: 
As despesas decorrentes deste contrato correrá à conta de 
dotação 
consignada 
do 
orçamento 
da 
SEINF: 
Proje-
to/Atividade: 27101.27.451.0209.1448.0001; Elemento de Des-
pesa: 44.90.51; - Fontes de Recurso: 0 1.001.0000.00.01 e 0 
1.990.0000.02.02. DO PRAZO DE EXECUÇÃO: O prazo para 
execução dos serviços será de 06 (seis) meses, podendo ser 
prorrogado, nos termos da legislação vigente. DA GARANTIA 
CONTRATUAL: A CONTRATADA prestará garantia de execu-
ção em uma das modalidades previstas no parágrafo primeiro 
do Art. 56, da Lei nº 8.666/93, correspondente a 5% (cinco por 
cento) do preço global, que lhe será devolvida em uma única 
parcela, quando do recebimento definitivo do objeto deste Con-
trato, conforme valor: R$ 52.891,25 (cinquenta e dois mil, oito-
centos e noventa e um reais e vinte e cinco centavos). DA 
FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada e