DOMFO 04/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 54
fiscalizada por um FISCAL e um GESTOR especialmente de-
signados para este fim pela contratante, de acordo com o esta-
belecido no art. 67, da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indica-
do pela Contratante em momento oportuno. DATA DA ASSI-
NATURA: 26 de novembro de 2019. ASSINAM O TERMO:
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA
SEINF. Ronald Campos Oliveira - REPRESENTANTE DA
CONTRATADA. Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Enaile
Sousa Lima de Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA
SEINF. Fortaleza/CE, 26 de novembro de 2019.
*** *** ***
EXTRATO DO CONTRATO Nº 96/2019 - SEINF
- CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 008/2019 - ORGÃO: Secre-
taria Municipal da Infraestrutura - SEINF - CNPJ sob o nº
04.889.850/0001-43.
PROCESSO
ADMINISTRATIVO:
N.º
P701826/2019 - SEINF. CONTRATANTE: O Município de For-
taleza, pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio
da Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na
Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B, Cajazeiras, inscrita no
CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por
sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira,
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta
capital. CONTRATADA: AMP ENGENHARIA EIRELI, inscrita
no CNPJ nº 73.203.739/0001-74, localizada na Rua Caririaçu,
nº 504, Bairro Monte Castelo, Fortaleza – CE, CEP 60326-380,
representada neste ato pelo Sr. Valmir Mendes de Oliveira,
inscrito no CPF/MF sob o nº 228.780.253-34, residente e domi-
ciliado nesta capital. DO FUNDAMENTO LEGAL: Fundamenta-
se o presente contrato nas disposições contidas na Lei nº
8.666, de 21.06.93, publicada no DOU de 22.06.93, com suas
alterações posteriores, e, em especial, nas normas e condições
estabelecidas no edital de CONCORRÊNCIA PÚBLICA nº
008/2019, cuja licitação está devidamente homologada e adju-
dicada pela titular da SEINF, com base na proposta de preços
da CONTRATADA e nos Anexos do edital, partes integrantes
deste termo independente de transcrição. DO OBJETO: Este
contrato tem como objeto a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E REQUALI-
FICAÇÃO DE 05 (CINCO) ESPAÇOS PÚBLICOS DE LAZER
COM CAMPO DE FUTEBOL – PROJETO ARENINHAS, EM
DIVERSOS BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE.
– LOTE 05. DO PRAZO DE VIGÊNCIA: Este contrato terá
prazo de vigência de 09 (nove) meses. Os prazos serão conta-
dos a partir da assinatura do contrato, podendo ser prorrogado,
nos termos da legislação vigente. DO REGIME DE EXECU-
ÇÃO: O objeto deste contrato será executado em regime de
EMPREITADA
POR
PREÇO
UNITÁRIO.
DO
VALOR
CONTRATUAL: Dá-se a este contrato o preço global de
R$ 1.306.753,20 (um milhão, trezentos e seis mil, setecentos e
cinquenta e três reais e vinte centavos), incluídos os preços
unitários e totais constantes da proposta de preços da CON-
TRATADA. DO RECURSOS FINANCEIROS: As despesas
decorrentes deste contrato correrá à conta de dotação consig-
nada do orçamento da SEINF: Projeto/Atividade: 27101.27.451.
0209.1448.0001; Elemento de Despesa: 44.90.51; - Fontes de
Recurso: 0 1.001.0000.00.01 e 0 1.990.0000.02.02. DO PRA-
ZO DE EXECUÇÃO: O prazo para execução dos serviços será
de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado, nos termos da
legislação vigente. DA GARANTIA CONTRATUAL: A CON-
TRATADA prestará garantia de execução em uma das modali-
dades previstas no parágrafo primeiro do Art. 56, da Lei nº
8.666/93, correspondente a 5% (cinco por cento) do preço
global, que lhe será devolvida em uma única parcela, quando
do recebimento definitivo do objeto deste Contrato, conforme
valor: R$ 65.337,66 (sessenta e cinco mil, trezentos e trinta e
sete reais e sessenta e seis centavos). DA FISCALIZAÇÃO: A
execução contratual será acompanhada e fiscalizada por um
FISCAL e um GESTOR especialmente designados para este
fim pela contratante, de acordo com o estabelecido no art. 67,
da Lei Federal nº 8.666/1993, a ser indicado pela Contratante
em momento oportuno. DATA DA ASSINATURA: 26 de
novembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Valmir
Mendes de Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA.
Glauciene Maria Gonzaga de Lima e Enaile Sousa Lima de
Castro - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortale-
za/CE, 26 de novembro de 2019. Ana Manuela Marinho
Nogueira: 82665368.
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EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRATO
Nº 89/2017 - PROCESSO Nº P649744/2019 - OBJETO CON-
TRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA
PARA A COMPLEMENTAÇÃO DA CONSTRUÇÃO DE 01
(UMA) ESCOLA DE TEMPO INTEGRAL – ETI, LOCALIZADA
NA AVENIDA F, S/N, BAIRRO CONJUNTO CEARÁ – SR V,
DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA. CONTRATANTE: SECRE-
TARIA MUNICIPAL DA INFRAESTRUTURA - SEINF, situada
na Av. Deputado Paulino Rocha, 1343B - Cajazeiras, inscrita
no CNPJ nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada por
sua Secretária ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasi-
leira, inscrita no RNP n.º 060088998-0 e CPF nº 641.826.653-
68, residente nesta capital e o FUNDO MUNICIPAL DE EDU-
CAÇÃO/INFRAESTRUTURA - FME-I inscrito no CNPJ nº 34.
254.998/0001-72, situada na Avenida Desembargador Moreira,
nº 2875, bairro Dionísio Torres, CEP: 60.170-002, Fortale-
za/CE, neste ato representado por ANA MANUELA MARINHO
NOGUEIRA, brasileira, inscrita no RNP nº 060088998-0 e CPF
nº 641.826.653-68, residente nesta capital. CONTRATADA:
CONSTRUTORA CETRO LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°
63.389.217/0001-55, estabelecida na Av. Engenheiro Santana
Junior nº 394, Fortaleza/CE, CEP: 60.175-650, neste ato repre-
sentada pelo Senhor Renato Campos Oliveira, brasileiro, casa-
do, engenheiro civil, Carteira de Identidade nº 98002127378
SSP/CE, CPF nº 935.882.163-91, residente e domiciliado nesta
capital. CLÁUSULA PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
O presente aditivo fundamenta-se no Artigo 65, I, alínea “a” “b”
da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no
Processo Administrativo nº P649744/2019. CLÁUSULA SE-
GUNDA - DO OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por
objeto promover alterações por replanilhamento, importando
um acréscimo quantitativo de 5,36% (cinco vírgula trinta e seis
por cento), ao valor originalmente contratado, o que correspon-
de a R$ 317.672,73 (trezentos e dezessete mil, seiscentos e
setenta e dois reais e setenta e três centavos), e o decréscimo
de -1,84% (menos um virgula oitenta e quatro por cento) o que
corresponde a R$ 108.888.74 (cento e oito mil, oitocentos e
oitenta e oito reais e setenta e quatro centavos), tento reflexo
financeiro no contrato no total de R$ 208.783,99 (duzentos e
oito mil, setecentos e oitenta e três reais e noventa e nove
centavos), passando o valor do contrato de R$ 6.418.482,96
(seis milhões, quatrocentos e dezoito mil, quatrocentos e oiten-
ta
e
dois
reais
e
noventa
e
seis
centavos),
para
R$ 6.627.266,95 (seis milhões, seiscentos e vinte e sete mil,
duzentos e sessenta e seis reais e noventa e cinco centavos).
CLÁUSULA TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais
cláusulas do Contrato. DATA DE ASSINATURA: 22 de novem-
bro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela
Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF e GESTORA
DO
FUNDO
MUNICIPAL
DE
EDUCAÇÃO/INFRAES-
TRUTURA - FME-I. Renato Campos Oliveira - REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e
Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA
SEINF. Fortaleza, 22 de novembro de 2019. Engª Ana
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF - RNP
060088998-0.
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EXTRATO DO SEXTO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 10/2018 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº
002/2017 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE
EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DAS UNI-
DADES HABITACIONAIS DO RESIDENCIAL NOVO JARDIM
CASTELÃO, BAIRRO BARROSO, ALÉM DA EXECUÇÃO DA
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