DOMFO 04/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 55 
 
 
URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS LIVRES E DA IMPLANTAÇÃO 
DE INFRAESTRUTURA COM OS SERVIÇOS DE ABASTECI-
MENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENA-
GEM E PAVIMENTAÇÃO, CONFORME ESPECIFICADO NOS 
ANEXOS DO EDITAL. CONTRATANTE: O Município de Forta-
leza através da Secretaria da Infraestrutura de Fortaleza -     
SEINF, localizada nesta Capital, na Av. Deputado Paulino Ro-
cha, 1343, bairro Cajazeiras, Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, neste ato representada sua Se-
cretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no CREA/CE 
sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CONSÓRCIO CETRO – CCO, inscrito no 
CNPJ nº 31.638.300/0001-24, formado pelas empresas 
CONSTRUTORA CETRO LTDA, inscrita no CNPJ nº 63.389. 
217/0001-55, e a CONSTRUTORA CAMPOS OLIVEIRA, CNPJ 
nº 63.556.260/0001-68, com sede na Av. Engenheiro Santana 
Jr., nº 394, Vicente Pinzon, CEP: 60175-650, Fortaleza – CE, 
representada neste ato pelo Sr. Renato Campos Oliveira, brasi-
leiro, casado, engenheiro civil, Carteira de Identidade nº. 
98002127378 SSP/CE, CPF nº 935.882.163-91, residente e 
domiciliado no Município de Fortaleza. CLÁUSULA-PRIMEIRA 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-
se no Artigo 65, I, inciso “b” da Lei Federal nº 8.666/93 e suas 
alterações posteriores, e no Processo Administrativo nº 
P944014/2019. CLÁUSULA-SEGUNDA-DO OBJETO: O pre-
sente termo aditivo tem por objeto o replanilhamento do Contra-
to nº 10/2018, da seguinte forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: O 
acréscimo equivale a R$ 901.008,72 (novecentos e um mil oito 
reais e setenta e dois centavos), que corresponde à 7,51% 
referente ao valor inicial do contrato. PARÁGRAFO SEGUNDO: 
A supressão equivale a R$ 954.786,28 (novecentos e cinquen-
ta e quatro mil setecentos e oitenta e seis reais e vinte e oito 
centavos), que corresponde à 7,96% referente ao valor inicial 
do contrato. PARÁGRAFO TERCEIRO: O valor contratual 
passará a ser de R$ 14.289.394,81 (quatorze milhões duzentos 
e oitenta e nove mil trezentos e noventa e quatro reais e oitenta 
e um centavos). CLÁUSULA-TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 27 de novembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.      
Renato Campos Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Jamily Pinheiro dos Santos e Aparecida Silva de Sousa 
- TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 27 de 
novembro de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO SEXTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 42/2018 - RDC PRESENCIAL N° 006/2018 - 
OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA 
PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE E REQUA-
LIFICAÇÃO URBANA DO ENTORNO DA LAGOA DA PARAN-
GABA, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA, de acordo com as 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. CONTRA-
TANTE: O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito 
público interno, por intermédio da Secretaria Municipal da In-
fraestrutura - SEINF, situada na Av. Deputado Paulino Rocha, 
1343, Cajazeiras, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-
43, doravante denominada CONTRATANTE, neste ato repre-
sentada por sua Secretária Engª Ana Manuela Marinho Noguei-
ra, brasileira, inscrita no CREA/CE nº 14.921 D, residente e 
domiciliada nesta capital. CONTRATADA: ENGIBRAS ENGE-
NHARIAS.A, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 1510, 19° 
andar - Vila Olímpia São Paulo - SP, inscrita no CPF/CNPJ sob 
o nº 26.381.989/0001-14, doravante denominada CONTRATA-
DA, representada neste ato pelo Sr. Raphael Mesquita dos 
Santos, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador da cédula 
de identidade RG nº 9801010374-1 SSP-CE, inscrito no CPF nº 
669.012.433-91, residente e domiciliado nesta capital. CLÁU-
SULA – PRIMEIRA – FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 65, I, “a” e “b” da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como no Processo 
Administrativo nº P886221/2019. CLÁUSULA – SEGUNDA – 
DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto o repla-
nilhamento do Contrato nº 42/2018, estabelecido da seguinte 
forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: O acréscimo e supressão de 
serviços com a inclusão de itens novos, no montante de         
R$ 141.327,60 (cento e quarenta e um mil, trezentos e vinte e 
sete reais e sessenta centavos), que corresponde à 3,23% (três 
vírgula vinte e três por cento) do valor inicial do contrato. PA-
RÁGRAFO SEGUNDO: O valor contratual passará a ser de   
R$ 5.337.054,69 (cinco milhões, trezentos e trinta e sete mil, 
cinquenta e quatro reais e sessenta e nove centavos). CLÁU-
SULA – TERCEIRA: Permanecem inalteradas as demais cláu-
sulas do Contrato. DATA DA ASSINATURA: 26 de novembro 
de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana Manuela Marinho 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Raphael Mesquita dos 
Santos - REPRESENTANTES DA CONTRATADA. Aparecida 
Silva de Sousa e Jamily Pinheiro dos Santos - TESTEMU-
NHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - COORDE-
NADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 26 de novembro de 
2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - CREA/CE 
14921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO QUINTO TERMO ADITIVO AO 
CONTRATO Nº 48/2018 - RDC PRESENCIAL Nº 007/CPL/ 
2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE MOBILIDADE 
URBANA - BINÁRIO DA AVENIDA SANTOS DUMONT / RUA 
DESEMBARGADOR LAURO NOGUEIRA, NO MUNICÍPIO DE 
FORTALEZA - CE, DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES 
CONTIDAS NO EDITAL E SEUS ANEXOS. CONTRATANTE: 
O Município de Fortaleza, pessoa jurídica de direito público 
interno através da Secretaria Municipal da Infraestrutura – 
SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, neste 
ato representada sua Secretária, Ana Manuela Marinho No-
gueira, inscrita no CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e 
domiciliada nesta capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO MO-
BILIDADE BINÁRIO SANTOS DUMONT, formado pelas em-
presas ENGIBRAS ENGENHARIA S.A, inscrita no CNPJ n.º 
26.381.989/0001-14, com sede na Rua Gomes de Carvalho, 
1510, 19º andar - Vila Olímpia São Paulo – SP, e INSTTALE 
ENGENHARIA LTDA, inscrita no CNPJ nº 23.742.620/0001-00, 
com sede na cidade de Maracanaú-CE, na Via de Ligação 1, 
S/N, CEP: 61.915-030, Distrito Industrial III, representado neste 
ato pelo Sr. Raphael Mesquita dos Santos, brasileiro, casado, 
engenheiro civil, portador da cédula de identidade RG nº 
9801010374-1 SSP-CE, inscrito no CPF nº 669.012.433-91, 
residente e domiciliado nesta capital e pelo Sr. Victor Mosca de 
Carvalho Araújo, brasileiro, casado, engenheiro civil, portador 
da cédula de identidade RG nº 2002009037478, inscrito no 
CPF/MF nº 024.019.613-99. CLÁUSULA – PRIMEIRA – FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo fundamenta-se no 
Artigo 37, inciso XXI da CF/88 e no artigo 65, inciso II, “d” da 
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem 
como no Processo Administrativo nº P819414/2019. CLÁUSU-
LA – SEGUNDA – DO OBJETO: O presente aditivo tem por 
objeto o reequilíbrio econômico financeiro do contrato nº 
48/2018, com saldo contratual a partir de abril/2019, cuja re-
percussão financeira é de R$ 190.632,21 (cento de noventa 
mil, seiscentos e trinta e dois reais e vinte e um centavos), com 
percentual de impacto de 2,2349%, conforme Justificativa Téc-
nica constante nos autos. CLÁUSULA – TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 24 de novembro de 2019. ASSINAM O TERMO: 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Sr. Raphael Mesquita dos Santos e Sr. Victor Mosca 
de Carvalho Araújo - REPRESENTANTES DA CONTRATA-
DA. Jamily Pinheiro dos Santos e Aparecida Silva de Sousa - 
TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira Rangel - 
COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 24 de 
novembro de 2019. Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - 
SECRETÁRIA DA SEINF - RNP 060088998-0. 
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