DOMFO 04/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 57 
 
 
SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
 
 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 26/2019/SERCE 
- CONTRATANTE - A SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
– SERCE, situada(o) na Rua Major Facundo, nº 907, Centro, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob nº 07806947/0001-33, 
Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário FRAN-
CISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE, brasileiro, casa-
do, Engenheiro Civil, portador do RG Nº. 2006006004248-SSP-
Ce, inscrito no CPF Nº. 042.781.513-49, residente e domicilia-
do em Fortaleza-CE. CONTRATADA - Empresa SUPRIMAX 
COMERCIAL LTDA, com sede na Rua Assunção, nº 413 – 
Bairro: Centro, CEP: 60.050.010, Fortaleza/CE, inscrita no 
CNPJ sob o nº 00.466.084/0001-53, Fone: (85) 3453.7440, 
doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato 
pelo Sr. Samuel de Oliveira Nogueira, brasileiro, inscrito no 
CPF sob nº 044.132.763-02, residente e domiciliado em Forta-
leza-CE, na Avenida Luciano Carneiro, nº 2585, Apto 204 Bl. E, 
Bairro: Vila União. DA FUNDAMENTAÇÃO: O presente contra-
to tem como fundamento o edital do Pregão Eletrônico n° 
271/2018 e seus anexos, o que consta nos autos do Processo 
Administrativo nº P251040/2018, os preceitos do direito público, 
Lei Federal nº 10.520, de17 de Julho de 2002 e a Lei Federal 
nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores e outras leis espe-
ciais necessárias ao cumprimento de seu objeto. DO OBJETO: 
AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSUMO E LIMPEZA, 
COMPREENDENDO: UTENSÍLIOS E COMPOSTOS PARA 
LIMPEZA, PARA ATENDER AS NECESSIDADES DOS       
ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO DE FORTALEZA DE 
ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS 
CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE REFERÊNCIA DO 
EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, PREGÃO ELE-
TRÔNICO Nº 271/2018. DO VALOR E DO REAJUSTAMENTO 
DO PREÇO: O valor contratual global importa na quantia de    
R$ 5.690,40 (Cinco mil, seiscentos e noventa reais e quarenta 
centavos), sujeito a reajustes, desde que observado o interreg-
no mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação da pro-
posta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despesas 
decorrentes deste contrato correrão à conta das dotações con-
signadas ao: Projeto atividade 39101.04.122.0001.2016.0039, 
Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 1.001.0000.00.01 e 
Projeto atividade 39101.15.451.0010.2943.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01 da 
Secretaria Regional do Centro. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E 
DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contra-
to é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento/serviço, após a emissão de empenho. 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada 
e fiscalizada pelo Sr. JEFFERSON PORTO CAVALCANTE 
LIMA - Gerente Administrativo, matrícula nº 114.180-0, especi-
almente designado para este fim pela CONTRATANTE. DA 
GARANTIA CONTRATUAL: A garantia prestada, de acordo 
com o estipulado no edital, será restituída e/ou liberada após o 
cumprimento integral de todas as obrigações contratuais e, 
quando em dinheiro, será atualizada monetariamente, confor-
me dispõe o § 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Na 
ocorrência de acréscimo contratual de valor, deverá ser presta-
da garantia proporcional ao valor acrescido, nas mesmas con-
dições estabelecidas no item 31 do edital. FORO: Fortaleza-
Ceará. SIGNATÁRIOS: Francisco Adail de Carvalho Fonte-
nele - Pela SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO-SERCE - 
CONTRATANTE. Samuel de Oliveira Nogueira - Pela            
EMPRESA SUPRIMAX COMERCIAL LTDA – CONTRATADA. 
VISTO: Liliane Vasconcelos Ribeiro Barbosa Chaves - CO-
ORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SERCE. 
DATA: 28 de novembro de 2019. Liliane Vasconcelos R. B. 
Chaves - COORDENADORA – ASSJUR/SERCE. Francisco 
Adail de Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO REGIONAL 
SERCE. 
*** *** *** 
 
EXTRATO DO CONTRATO Nº 27/2019/SERCE 
- CONTRATANTE - A SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO 
- SERCE, situada(o) na Rua Major Facundo, nº 907, Centro, 
Fortaleza-CE, inscrita no CNPJ sob nº 07806947/0001-33, 
Fortaleza/CE, neste ato representado pelo Secretário FRAN-
CISCO ADAIL DE CARVALHO FONTENELE, brasileiro, casa-
do, Engenheiro Civil, portador do RG Nº 2006006004248-SSP-
Ce, inscrito no CPF Nº. 042.781.513-49, residente e domicilia-
do em Fortaleza-CE. CONTRATADA - Empresa DIMALI DIS-
TRIBUIDORA DE MATERIAL DE LIMPEZA LTDA, com sede 
na Rua Visconde de Sabóia, nº 235 - Centro, CEP: 60.030-090, 
Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº 23.474.604/0001-75, 
Fone: 3252-3611, doravante denominada CONTRATADA, 
representada neste ato pelo Sr. Ronaldo Rômulo Pontes de 
Aguiar, brasileiro, inscrito no CPF sob nº 243.592.703-72, resi-
dente e domiciliado em Fortaleza-CE, na Rua Pereira Valente, 
nº 455, Apto 1302 QM 04, Bairro: Meireles. DA FUNDAMEN-
TAÇÃO: O presente contrato tem como fundamento o edital do 
Pregão Eletrônico n° 271/2018 e seus anexos, o que consta 
nos autos do Processo Administrativo nº P251040/2018, os 
preceitos do direito público, Lei Federal nº 10.520, de17 de 
Julho de 2002 e a Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações 
posteriores e outras leis especiais necessárias ao cumprimento 
de seu objeto. DO OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE 
CONSUMO E LIMPEZA, COMPREENDENDO: UTENSÍLIOS E 
COMPOSTOS PARA LIMPEZA, PARA ATENDER AS NE-
CESSIDADES DOS ÓRGÃOS E ENTIDADES DO MUNICÍPIO 
DE FORTALEZA DE ACORDO COM AS ESPECIFICAÇÕES E 
QUANTITATIVOS CONTIDOS NO ANEXO A – TERMO DE 
REFERÊNCIA DO EDITAL, PARA O PERÍODO DE 12 MESES, 
PREGÃO ELETRÔNICO Nº 271/2018. DO VALOR E DO REA-
JUSTAMENTO DO PREÇO: O valor contratual global importa 
na quantia de R$ 853,50 (Oitocentos e cinqüenta e três reais e 
cinqüenta centavos), sujeito a reajustes, desde que observado 
o interregno mínimo de 01 (um) ano, a contar da apresentação 
da proposta. DOS RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS: As despe-
sas decorrentes deste contrato correrão à conta das dotações 
consignadas ao: Projeto atividade 39101.04.122.0001.2016. 
0039, Elemento de Despesa 33.90.30, Fonte 1.001.0000.00.01 
e Projeto atividade 39101.15.451.0010.2943.0001, Elemento 
de Despesa 33.90.30, Fonte de Recurso 1.001.0000.00.01 da 
Secretaria Regional do Centro. DO PRAZO DE VIGÊNCIA E 
DE EXECUÇÃO: O prazo de vigência deste contrato é de 12 
(doze) meses, contado a partir da sua publicação, devendo ser 
publicado na forma do parágrafo único, do art. 61, da Lei Fede-
ral nº 8.666/1993. O prazo de execução do objeto deste contra-
to é de 12 (doze) meses, contado a partir do recebimento da 
Ordem de Fornecimento/ serviço, após a emissão de empenho. 
DA FISCALIZAÇÃO: A execução contratual será acompanhada 
e fiscalizada pelo Sr. Jefferson Porto Cavalcante Lima - Geren-
te Administrativo, matrícula nº 114.180-0, especialmente desig-
nado para este fim pela CONTRATANTE. DA GARANTIA 
CONTRATUAL: A garantia prestada, de acordo com o estipula-
do no edital, será restituída e/ou liberada após o cumprimento 
integral de todas as obrigações contratuais e, quando em di-
nheiro, será atualizada monetariamente, conforme dispõe o           
§ 4º, do art. 56, da Lei Federal nº 8.666/1993. Na ocorrência de 
acréscimo contratual de valor, deverá ser prestada garantia 
proporcional ao valor acrescido, nas mesmas condições esta-
belecidas no item 31 do edital. FORO: Fortaleza-Ceará.          
SIGNATÁRIOS: Francisco Adail de Carvalho Fontenele - 
Pela SECRETARIA REGIONAL DO CENTRO-SERCE –    
CONTRATANTE. Ronaldo Rômulo Pontes de Aguiar - Pela 
EMPRESA DIMALI DISTRIBUIDORA DE MATERIAL DE  
LIMPEZA 
LTDA 
– 
CONTRATADA. 
VISTO: 
Liliane                    
Vasconcelos Ribeiro Barbosa Chaves - COORDENADORA 
DA ASSESSORIA JURÍDICA DA SERCE. DATA: 27 de     
novembro de 2019. Liliane Vasconcelos R. B. Chaves -  
COORDENADORA - ASSJUR/SERCE. Francisco Adail de 
Carvalho Fontenele - SECRETÁRIO REGIONAL SERCE.