DOMFO 04/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 56 
 
 
 
EXTRATO DO SEGUNDO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 25/2019 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 009/ 
2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE EM-
PRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE REFORMA E 
REQUALIFICAÇÃO DE 12 (DOZE) CAMPOS DE FUTEBOL – 
PROJETOS ARENINHAS E CAMPINHOS, EM DIVERSOS 
BAIRROS, NO MUNICÍPIO DE FORTALEZA – CE. LOTE 06. 
CONTRATANTE: Secretaria Municipal da Infraestrutura –     
SEINF, inscrita no CNPJ sob o nº 04.889.850/0001-43, com 
sede na Av. deputado Paulino Rocha nº 1343-B, Cajazeiras, 
Fortaleza/CE CEP 60.864-311, neste ato representada por sua 
secretária a Sra. Ana Manuela Marinho Nogueira, brasileira, 
inscrita no CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta 
Capital. CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, com 
sede na Avenida Engenheiro Santana Júnior, nº 394, Vicente 
Pizon, Fortaleza – CE, CEP: 60.175-650, Telefone: (85) 3261-
5695 / 99108-1800, e-mail: ronald@construtoracetro.com.br, 
inscrita no CNPJ nº 63.389.217/0001-55, representada neste 
ato pelo Sr. Renato Campos Oliveira, brasileiro, casado, enge-
nheiro civil, Carteira de Identidade nº 98002127378 SSP/CE, 
CPF nº 935.882.163-91, residente e domiciliado nesta capital. 
CLÁUSULA-PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O pre-
sente aditivo fundamenta-se no Artigo 65, I, inciso “b” da Lei 
Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, e no       
Processo 
Administrativo 
nº 
P876214/2019. 
CLÁUSULA-
SEGUNDA-DO OBJETO: O presente termo aditivo tem por 
objeto o replanilhamento do Contrato nº 25/2019, da seguinte 
forma: PARÁGRAFO PRIMEIRO: O acréscimo equivale a       
R$ 345.169,25 (trezentos e quarenta e cinco mil cento e    
sessenta e nove reais e vinte e cinco centavos), que corres-
ponde à 21,30% referente ao valor inicial do contrato. PARÁ-
GRAFO SEGUNDO: A supressão equivale a R$ 171.987,77 
(cento e setenta e um mil novecentos e oitenta e sete reais e 
setenta e sete centavos), que corresponde à 10,61% referente 
ao valor inicial do contrato. PARÁGRAFO TERCEIRO: O valor 
contratual passará a ser de R$ 1.794.068,34 (um milhão sete-
centos e noventa e quatro mil sessenta e oito reais e trinta e 
quatro centavos). CLÁUSULA-TERCEIRA: Permanecem inalte-
radas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA ASSINATU-
RA: 28 de novembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana         
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF.     
Renato Campos Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRA-
TADA. Enaile Sousa Lima de Castroe Glauciene Maria Gonza-
ga de Lima - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença         
Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF.  
Fortaleza, 28 de novembro de 2019. Ana Manuela Marinho 
Nogueira: 82665368. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
ECONÔMICO 
 
 
 
ERRATA - No Extrato do Contrato nº 64/2019/ 
SDE celebrado entre a Secretaria Municipal do Desenvolvimen-
to Econômico - SDE e a empresa ARQUITETA PROMOÇÕES 
E EVENTOS EIRELI, publicada no Diário Oficial do Município 
no dia 23 de outubro de 2019, página 33, no item “ASSINAM” 
ONDE SE LÊ: “Mosiah de Caldas Torgan – SECRETARIA 
MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO – SDE e 
Hermano Bezerra da Silva – EMPRESA ARQUITETA PRO-
MOÇÕES EIRELI”; LEIA SE: “Estevão Sampaio Romcy Secre-
tário Executivo da Secretaria Municipal do Desenvolvimento 
Econômico e Hermano Bezerra da Silva - EMPRESA ARQUI-
TETA PROMOÇÕES EIRELI”. Fortaleza - CE, 28 de novembro 
de 2019.  
 
Mosiah de Caldas Torgan  
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO  
ECONÔMICO. 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO 
HABITACIONAL DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 63/2019 – O SECRETÁRIO DA 
SECRETÁRIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, no uso de suas 
atribuições legais, e considerando disposições contidas no art. 
3º, inciso III do Decreto Municipal nº 12.757-A de 19.01.2011, 
publicado em 20.01.2011, RESOLVE reconhecer a dívida, 
referente aos Reajustes 10ª, 11ª, 12ª, 13ª, 14ª, 15ª, 16ª, 17ª, 
18ª, 19ª, 20ª, 21ª, 22ª, 23ª, 24ª, 25ª, 26ª, 27ª e 28ª medição de 
Trabalho Social do Empreendimento Vila do Mar – Concorrên-
cia Pública nº 04/2014 - Convênio MCidades - TC nº 223652-
93. Executado pela PEC POLAR Empreendimentos e Consulto-
ria Ltda, conforme autorização de pagamento pelo Ministério 
das 
Cidades/Caixa 
Econômica 
Federal, 
no 
valor 
de                              
R$ 231.566,93 (Duzentos e trinta e um mil quinhentos e ses-
senta e seis  reais e noventa e três centavos). A despesa em 
causa deverá ser empenhada na Dotação Orçamentária, Proje-
to/Atividade: 16.482.0018.1017.0001, Elemento de Despesa: 
33.90.92, Fontes 0 1.001.0000.00.01. Despesas de exercícios 
anteriores. Registre-se, publique-se e cumpra-se que o referido 
pagamento ocorra pelo FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO 
DE INTERESSE SOCIAL – HABITAFOR, em 29 de novembro 
de  2019. Fabiano Magalhães de Mesquita – SECRETÁRIO 
EXECUTIVO - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
EXTRATO DO TERCEITO TERMO DE APOS-
TILAMENTO (PROCESSO N° 918507/2019) AO CONTRATO 
DE SERVIÇO DISCRIMINADO NO EDITAL DE CONCOR-
RÊNCIA PÚBLICA Nº 004/2014 QUE FAZEM ENTRE SI A 
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR E A EMPRESA 
PEC-POLAR EMPREENDIMENTOS E CONSULTORIA LTDA., 
VENCEDORA DA LICITAÇÃO (PROCESSO Nº P214949/2014) 
– CONTRATO Nº 004/2015 – VILA DO MAR. DO OBJETO: O 
objeto do presente instrumento visa, conforme a Cláusula 
Quarta – DO PREÇO E DAS CONDIÇÕES DE PAGAMENTO 
do contrato originário e alterações posteriores, autorizar o rea-
juste da 9ª Medição: R$ 3.096,62 (Três mil, noventa e seis 
reais e sessenta e dois centavos), realizada no mês de janeiro 
de 2016. DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais 
cláusulas e condições do contrato. DA DATA DE ASSINATU-
RA: 18 de novembro de 2019. DOS SIGNATÁRIOS: Olinda 
Maria Dos Santos - HABITAFOR - CONTRATANTE. Mara 
Rúbia Rocha Teixeira Maia - PEC - POLAR EMPREENDI-
MENTOS E CONSULTORIA LTDA - CONTRATADA. VISTO 
ASSJUR: Francisco Jório Bezerra Martins – ASSESSOR 
JURÍDICO - SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVI-
MENTO HABITACIONAL DE FORTALEZA. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA DO TERMO DE ADJUDICAÇÃO E 
HOMOLOGAÇÃO 
- 
O 
SECRETÁRIO 
EXECUTIVO 
DA        
SECRETARIA MUNICIPAL DO DESENVOLVIMENTO HABI-
TACIONAL DE FORTALEZA – HABITAFOR, através do oficio 
nº 4048/2019 - ASJUR HABITAFOR, torna público para conhe-
cimento dos licitantes e demais interessados, que no Termo de 
Adjudicação e Homologação, procedente da CONCORRÊNCIA 
PUBLICA Nº 002/2019, ocorreram atecnias, motivo pelo qual se 
faz necessário a publicação de uma ERRATA, corrigindo nos 
mesmos meios que: No Termo de Adjudicação e Homologação, 
publicado no Diário Oficial do Município - DOM do dia 
19/11/2019: ONDE SE LÊ: "PROCESSO Nº P382410/2019". 
LEIA-SE: "PROCESSO Nº P382410/2018". Permanecendo 
inalteradas as demais informações constantes no Termo de 
Adjudicação e Homologação. Publique-se e cumpra-se. Forta-
leza-CE, 28 de novembro de 2019. Fabiano Magalhães de 
Mesquita - SECRETÁRIO EXECUTIVO.