DOMFO 04/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 63 
 
 
do orçamento do IMPARH. DO PRAZO: este contrato terá 
vigência adstrita ao período de realização do serviço, contado a 
partir da data de sua assinatura. DO FORO: fica eleito o Foro 
da Comarca de Fortaleza/CE, com exclusão de qualquer outro, 
para dirimir qualquer questão decorrente do presente instru-
mento. LOCAL E DATA: Fortaleza, 22 de novembro de 2019. 
ASSINATURAS: Fábio Santiago Braga - PRESIDENTE DO 
IMPARH/CONTRATANTE e Jamilly Riveline da Silva/            
CONTRATADO. 
 
 
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO 
 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 221/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P618654/2015 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor   
abaixo identificado, a partir de 29.05.2015 com base na legisla-
ção indicada. MATRICULA....: 11679.01. SERVIDOR.....: SEL-
MA MARIA TEIXEIRA SALES. REFERÊNCIA...: ESP - 015.      
CARGO/FUNÇÃO.: 136 - PROFESSOR. LOTAÇÃO......: 0011 - 
SME. TIPO.........: 522 - APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. 
PARIDADE.....: SIM. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART. 69 DA 
LEI Nº 9.103 DE 29.06.2006 C/C ART. 118 § 3º DA LEI Nº 
6794/90, DE 27.12.1990 (§ 3º ACRESCIDO PELA LEI Nº 
6.901, DE 25.06.1991); ART. 103, III C/C ART. 114 DA LEI Nº 
6794/90, DE 27.12.1990, ART. 121 DA LEI Nº 6794/90, DE 
27.12.1990, ART. 98, INCISO VII C/C ART. 108 § 4º DA LEI Nº 
5895/84, DE 13.11.1984, ALTERADO PELO ART. 36, DA LEI 
9.249, DE 10.07.2007 E COM A NOVA REDACAO PELO 
ART.89, DA LEI COMPLEMENTAR 169, DE 12.09.2014 C/C 
ART. 6º DA LEI 9.890. DE 04.04.2012.  
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO              R$    3.798,94 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
 
240 
3.798,94 
0107 
ANUÊNIO 
 
30,00 
 
 
1.139,68 
0133 
HORA EXTRA INCOR-
PORADA 
 
 
25,00 
 
 
 
813,27 
0009 
GRAT. 
REPR. 
INC. 
DNS3 
 
 
 
 
 
2.431,23 
0167 
GRAT 
PERMAN 
EM 
SERVIÇO 
 
 
20,00 
 
 
 
759,79 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
8.942,91 
 
GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTITUTO DE 
PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 29 de julho de 2019.      
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO IPM. VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - 
SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 258/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo 
em 
vista 
o 
que 
consta 
do 
Processo 
Nº 
AP1107110806688/2012 (IPM), RESOLVE conceder aposen-
tadoria ao (à) servidor abaixo identificado a partir de 
11.07.2012  com base na legislação indicada. MATRICULA....: 
8544.01. SERVIDOR.....: MARIA JOSE DIAS SILVA. REFE-
RÊNCIA...: C1 - 003. CARGO/FUNÇÃO.: 20 - INSTRUTOR 
ARTES OFIC. LOTAÇÃO......: 8859 - SER V. TIPO.........: 522 - 
APOS. VOLUNTARIA INTEGRAL. PARIDADE.....: SIM. FUN-
DAMENTAÇÃO LEGAL:  ART. 67, DA LEI Nº 9.103, DE 
29.06.2006; E ART. 118, § 3º (§ 3º ACRESCENTADO PELA 
LEI Nº 6.901, DE 25.06.91), DA LEI Nº 6.794, DE 27.12.1990. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
BASE DE CÁLCULO              R$   700,59      
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
 
180 
700,59 
0107 
ANUÊNIO 
 
30,00 
 
 
210,17 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
910,76 
 
Revogando-se o Titulo de Aposentadoria nº 2245/2014, DOM 
24.06.2014. GABINETE DA SUPERINTENDENCIA DO INSTI-
TUTO DE PREVIDENCIA DO MUNICIPIO, em 16 de setembro 
de 2019. Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPE-
RINTENDENTE 
DO 
IPM. 
VISTO: 
Philipe 
Theophilo              
Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE PLANEJAMEN-
TO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 267/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P335101/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a), a partir de 05.08.2018  com base na 
legislação indicada. MATRICULA....: 20278.01. SERVIDOR.....: 
MARIA DE FATIMA FELIX DO NASCIMENTO. REFERÊN-
CIA...: I   - 006. CARGO/FUNÇÃO.: 218 - GARI. LOTAÇÃO......: 
0039 - URBFOR. TIPO.........: 536 - APOS. P/INV. PROP. T. 
CTR P/MEDIA. PARIDADE.....: NÃO. FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: ART. 40, § 1º, INCISO I DA CF, EC 41/2003 - EC Nº 
70/2012; ART. 12, INCISO I ALINEA A, ART. 13, ARTS. 19,20 
E 21 DA LEI Nº 9103/06 DE 29.06.2006, ESTES ULTIMOS 
COM REDACAO DADA PELA LEI Nº 9136/2006; LEI COM-
PLEMENTAR 213/2015 DE 22.12.2015. 
 
DISCRIMINAÇÃO DE PROVENTOS: 
MÉDIA ARITMÉTICA (BASE NA MA) 
COD 
PROVENTOS 
ÍNDICE 
% 
PONTOS 
H/A 
VALOR 
0100 
VENCIMENTO 
    
 
 
180 
971,82 
0388 
VANT. 
PESSOAL 
REAJUSTAVEL 
 
 
 
 
 
 
451,39 
TOTAL DE PROVENTOS MENSAIS: 
1.423,21 
TOTAL DOS PROVENTOS COM BASE NA MÉDIA ARITMÉTICA DOS 
80% MAIORES SALÁRIOS: 
 
1.607,21 
PROPORÇÃO A SER APLICADA (LEI 9103 DE 29.06.2006): 
13,10% 
PROVENTOS CALCULADOS APÓS A PROPORÇÃO SOBRE A MÉDIA: 
210,54 
COMPLEMENTAÇÃO CONSTITUCIONAL: 
743,46 
PROVENTOS A QUE FAZ JUS O SERVIDOR: 
954,00 
 
Os proventos serão calculados equivalentes à média aritmética 
simples dos 80% maiores salários do período contributivo, 
conforme art. 1º da Lei nº 10.887/2004. GABINETE DA SUPE-
RINTENDENCIA DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO MU-
NICIPIO, em 10 de outubro de 2019. Ricardo César Xavier 
Nogueira Santiago - SUPERINTENDENTE DO IPM. VISTO: 
Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL 
DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
TÍTULO DE APOSENTADORIA Nº 278/2019 - O 
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDENCIA DO 
MUNICÍPIO, órgão gestor do regime de Previdência dos Servi-
dores do Município de Fortaleza, na forma do disposto do Art. 
2º da Lei Nº 9.103, de 29.06.06, no uso de suas atribuições e 
tendo em vista o que consta do Processo Nº P096964/2018 
(IPM). RESOLVE conceder aposentadoria ao(à) servidor(a) 
abaixo identificado(a),  a partir de 20.10.2017 com base na 
legislação indicada. MATRICULA....: 17810.01. SERVIDOR.....: 
JOSE MILTON ROSENDO. REFERÊNCIA...: I - 005. CARGO/ 
FUNÇÃO.: 218 - GARI. LOTAÇÃO......: 0039 - URBFOR.