DOMFO 04/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 66
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA, em 13 de novembro de 2019.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00325/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando
as informações contidas no Processo nº P929955/2019.
RESOLVE: Conceder Pensão Previdenciária a THIAGO SILVA
SOUZA CPF 600.766.383-32, enquanto não atingir a idade
regulamentar, filho e dependente da segurada falecida deste
instituto, a Sra. MARIA IRENILDA DA SILVA CPF 512.082.453-
68, Matrícula 108922.01, cargo de Auxiliar em Saúde Bucal
B1/001, Lotada na Secretaria Municipal da Saúde – SMS, a
partir de 31.10.2019, com fundamento art. 40 da Constituição
Federal, § 7°, inciso II, bem como no art. 130, inciso II do seu
parágrafo único, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza c/c
o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103, de 29.06.2006, que dispõe
sobre a reestruturação do Regime de Previdência dos Servido-
res do Município de Fortaleza (PREVIFOR) Art. 103, II c/c Art.
113 da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990, este último alterado pela
Lei nº 6901/91, Decreto 12.019/2006, de 17.04.2006, Art. 2º
Decreto nº 13774/2016, 23.03.2016. A pensão do menor orçou
em R$ 1.191,76 (hum mil, cento e noventa e um reais e setenta
e seis centavos), em virtude da existência de mais uma depen-
dente (filha: MARIA ESTHER SILVA SOUZA) a pensão foi
rateada e passou a orçar R$ 595,88 (quinhentos e noventa e
cinco reais e oitenta e oito centavos) mensais. Paridade NÃO.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES % PONTOS H/A
VALOR R$
100
Vencimento
240
925,73
223
Vantagem Pessoal
80,88
105
Insalubridade
20
185,15
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
1.191,76
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA em 14 de novembro de 2019.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
*** *** ***
TÍTULO DE PENSÃO Nº 00328/2019 - O
SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO, no uso de suas atribuições legais e considerando
as informações contidas no Processo nº P925058/2019.
RESOLVE: Conceder Pensão Previdenciária ao Sr. RUBENS
MAIA DE FREITAS GUIMARÃES CPF 040.808.823-00, através
da
sua
Procuradora
LUCIANA
LEITÃO
DE
FREITAS
GUIMARÃES, viúvo e dependente da segurada falecida deste
instituto, a Sra. MARIA ANISIA LEITÃO DE FREITAS
GUIMARÃES, CPF 209.155.943-15, Matrícula 13056.01, cargo
de Agente Administrativo/B1 - 026, lotado na Secretaria Muni-
cipal de Educação – SME, a partir de 29.10.2019, com funda-
mento no art. 40 da Constituição Federal, § 7°, inciso I, bem
como no art. 130, parágrafo único, inciso I, da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza c/c o art. 22 e seguintes da Lei n° 9103,
de 29.06.2006, que dispõe sobre a reestruturação do Regime
de Previdência dos Servidores do Município de Fortaleza
(PREVIFOR). Art.118 § 3º da Lei nº 6794/90, de 27.12.1990,
este último acrescentado pela Lei nº 6901/91. A pensão do
viúvo orçou em R$ 1.543,30 (hum mil, quinhentos e quarenta e
três reais e trinta centavos) mensais. Devendo ser pago
R$ 51,44 (cinquenta e um reais e quarenta e quatro centavos),
referente ao mês de outubro de 2019, conforme cálculo pro
rata. Paridade SIM.
VENCIMENTOS
COD
PROVENTOS
INDICES
%
PONTOS H/A
VALOR R$
100
Vencimento
180
1.187,15
107
Anuenio
30
356,15
SALÁRIO DE CONTRIBUIÇÃO
1.543,30
Registre-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SUPE-
RINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO
MUNICÍPIO DE FORTALEZA em 14 de novembro de 2019.
Ricardo César Xavier Nogueira Santiago - SUPERINTEN-
DENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO.
VISTO: Philipe Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO
MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO.
INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA
PORTARIA Nº 1359/2018 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95, e considerando as disposições conti-
das no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. RESOLVE:
RECONHECER, que o(a) servidor(a), NICANOR GURGEL
FILHO, matrícula nº 3819-01, ocupante de um cargo de MÉDI-
CO, integralizou as condições exigidas para concessão de
licença prêmio, conforme a seguir especificado: 5º Quinquênio
de serviço no Município de Fortaleza, foi integralizado no perí-
odo compreendido entre 15.03.2011 a 14.03.2016 com funda-
mento nas disposições contidas no art. 76 da Lei nº 6.794/90.
Ficando reconhecido através desta Portaria que o(a) servi-
dor(a), acima qualificada tem direito a gozar 03 (três) meses de
licença prêmio concernente à integralização do quinto quinquê-
nio acima especificado, trabalhado para o Município de Fortale-
za, de acordo com o Processo Administrativo nº P951239/2017.
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA
SUPERINTENDÊNCIA ADJUNTA DO INSTITUTO DR. JOSÉ
FROTA, 23 de abril de 2018. Osmar Azevedo Aguiar Filho -
SUPERINTENDENTE ADJUNTO DO IJF. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E
GESTÃO-SEPOG.
*** *** ***
PORTARIA Nº 1461/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DO INSTITUTO DR. JOSÉ FROTA, no
exercício das atribuições que lhe foram delegadas através da
Portaria nº 835/2018 - IJF, publicada no Diário Oficial do Muni-
cípio de 26.03.2018, bem como, em observância ao Regula-
mento Interno do Instituto Dr. José Frota, aprovado pelo Decre-
to nº 9.592 de 15.02.95 e considerando as disposições contidas
no Decreto Municipal nº 13.076 de 08.02.2013. CONSIDE-
RANDO que, o qüinqüênio pleiteado em dobro pelo(a) servi-
dor(a), SELMA MARIA ALVES BEZERRA, ocupante de um
cargo ENFEREMEIRO, matrícula nº 19404-01, foi implementa-
do em dobro antes da vigência da Lei nº 8.388/99. RESOLVE:
AUTORIZAR que o período de licença prêmio integralizado de
01.03.1994 a 28.02.1999 do(a) servidor(a), SELMA MARIA
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