DOMFO 04/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 73 
 
 
142/2019 
José Nairton Mace-
do Costa matrícula 
nº 93838-01 
2º 
31/05/1988 a 
27/10/1993 
90 
142/2019 
José Nairton Mace-
do Costa matrícula 
nº 93838-01 
3º 
28/10/1993 a 
27/10/1998 
90 
142/2019 
José Nairton Mace-
do Costa matrícula 
nº 93838-01 
4º 
28/10/1998 a 
27/10/2003 
90 
142/2019 
José Nairton Mace-
do Costa matrícula 
nº 93838-01 
5º 
28/10/2003 a 
26/10/2008 
90 
142/2019 
José Nairton Mace-
do Costa matrícula 
nº 93838-01 
6º 
27/10/2008 a 
26/10/2013 
90 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DA SU-
PERINTENDÊNCIA DO INSTITUTO DE PESOS E MEDIDAS 
DE FORTALEZA, Fortaleza, 24 de setembro de 2019. João 
Marcelo Ferreira Facundo - SUPERINTENDENTE DO              
IPEM/FORTALEZA. VISTO: Maria Christina Machado Publio 
- SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇA-
MENTO E GESTÃO. 
 
 
AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N° 095/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AGÊNCIA DE FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA - 
AGEFIS, no uso de suas atribuições legais conferidas pela Lei 
Complementar 190/2014, e considerando o artigo 1º, parágrafo 
único, do Decreto nº 13.076 de 08 de fevereiro de 2013.      
RESOLVE: Reconhecer que o servidor HERMENEGILDO    
AUGUSTO DE ALMEIDA, Mat. nº 13.407-01, ocupante do 
cargo de FISCAL DE ATIVIDADE URBANA E VIGILÂNCIA 
SANITÁRIA, preencheu as condições exigidas pelo artigo 75 
da Lei 6794/1990 para concessão de Licença Prêmio, confor-
me a seguir especificado: 6º Quinquênio, entre 30/04/2009 a 
29/04/2014. Sendo assim, fica reconhecido através desta por-
taria que o servidor acima qualificado tem direito a 03 (três) 
meses de Licença Prêmio, relativo ao sexto período aquisitivo, 
como acima especificado e conforme Processo Administrativo 
n.º P368690/2018. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
SUPERINTENDÊNCIA DA AGEFIS em 30/04/2019. Julio    
Fernandes Santos - SUPERINTENDENTE - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. Maria Christina Machado 
Públio - SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICI-
PAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
ERRATA - No Extrato do Contrato nº 036/2019 - 
AGEFIS, processo P874925/2019, publicado no DOM em 31 
de outubro de 2019, em razão da ocorrência de erro na indica-
ção do nome da empresa, fez-se necessária a confecção da 
presente ERRATA, nos seguintes termos: ONDE SE LÊ: CON-
TRATADA: PAPEL RISCADO IMPORTAÇÃO LTDA. LEIA-SE: 
CONTRATADA: FG COMERCIAL DE PRODUTOS HOSPITA-
LARES LTDA ME. Fortaleza-CE, 18/11/2019. Júlio Fernandes 
Santos - SUPERINTENDENTE DA AGEFIS - AGÊNCIA DE 
FISCALIZAÇÃO DE FORTALEZA. VISTO: Eduardo Castelo - 
PROCURADOR JURÍDICO - AGEFIS. 
 
AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E            
CIDADANIA 
 
 
 
PORTARIA Nº 324/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE ADJUNTO DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSI-
TO E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e confor-
me Decreto nº 13.076 de 08.02.2013, tendo em vista o que 
consta do Processo nº P840607/2019. RESOLVE, nos termos 
dos artigos 75 e seguintes, da Lei nº 6794, de 27 de dezembro 
de 1990 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de 
Fortaleza), conceder Licença Prêmio ao servidor(a) RONALDO 
GOMES DA SILVA, Agente Municipal de Operação e Fiscaliza-
ção de Trânsito, matrícula nº 51783.01, referente ao período 
aquisitivo de 05/10/2006 a 03/10/2011, concernente ao 2º quin-
quênio de efetivo exercício na Prefeitura Municipal de Fortale-
za, no total de 90 (noventa) dias, ou seja, 03 (três) meses. 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE ADJUNTO DA AUTAR-
QUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, em 16 
de setembro de 2019. Geroncio de Sousa Coelho - SUPE-
RINTENDENTE ADJUNTO. VISTO: Maria Christina Machado 
Públio - SECRETÁRIO EXECUTIVO - SECRETARIA MUNI-
CIPAL DE PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO – 
SEPOG. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA N° 414/2019 - O SUPERINTEN-
DENTE DA AUTARQUIA MUNICIPAL DE TRÂNSITO E CIDA-
DANIA - AMC, no uso de suas atribuições legais, tendo em 
vista o que dispõe o Artigo 26, da Lei Complementar nº 
51/2007, de 28 de dezembro de 2007, que institui o Plano de 
Cargos, Carreiras e Salários - PCCS do ambiente de especiali-
dade Gestão de Trânsito e Energia e conforme Decreto nº 
13.076 de 08 de fevereiro de 2013, e ainda de acordo com o 
Processo P945504/2019. RESOLVE Conceder o Incentivo de 
Titulação Acadêmica - ITA, no percentual abaixo, calculado 
sobre o vencimento base do(a) servidor(a) abaixo relaciona-
do(a). 
 
Matrícula 
Nome 
Porcentagem % 
A partir  
de 
53899.01 
Fábio de Souza Gurgel 
15% 
11/11/19 
 
GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA AUTARQUIA MUNI-
CIPAL DE TRÂNSITO E CIDADANIA - AMC, em 19 de novem-
bro de 2019. Francisco Arcelino Araújo Lima - SUPERIN-
TENDENTE. VISTO: Maria Christina Machado Públio -     
SECRETÁRIA EXECUTIVA - SECRETARIA MUNICIPAL DE 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO - SEPOG. 
 
 
AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISAGISMO                       
DE FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA Nº 171/2019 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais e tendo em vista o que consta do Processo 
P750906/2019, de 01.07.2019. RESOLVE: suspender os     
efeitos da Portaria nº 47/2019 - URBFOR, de 14 de março de 
2019, publicada no DOM de 28.06.2019, que concedeu ao 
servidor FRANCISCO ASSIS ARAÚJO, afastamento para trato 
de interesse particular, e autorizar o retorno às suas funções a 
partir de 01.09.2019. Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. 
GABINETE DA SUPERINTENDÊNCIA DA AUTARQUIA DE 
URBANISMO E PAISAGISMO DE FORTALEZA - URBFOR, 
em 30 de julho de 2019. Regis Rafael Tavares da Silva - 
SUPERINTENDENTE DA URBFOR. VISTO: Maria Christina 
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** *** 
 
 
PORTARIA Nº 257/2019 - URBFOR - O SUPE-
RINTENDENTE DA AUTARQUIA DE URBANISMO E PAISA-
GISMO DE FORTALEZA - URBFOR, no uso de suas atribui-
ções legais, tendo em vista o que consta no Processo nº 
P533627/2017, de 20/01/2017, em conformidade com a Lei