DOMFO 04/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 75 
 
ATA DA 49ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 1º PERÍODO 
LEGISLATIVO DO ANO DE 2019 DA 18ª LEGISLATURA DA 
CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
                                              
Presidência do Sr. Adail Júnior.                             
Secretariada pela Sra. Lucimar 
Martins. 
 
                        Aos onze dias do mês de junho do ano de dois 
mil e dezenove, às nove horas e trinta e nove minutos, reúne-
se em sua sede própria na Rua Thompson Bulcão, 830, em 
Sessão Ordinária, a Câmara Municipal de Fortaleza. Presentes 
os Senhores Vereadores: Antônio Henrique, Carlos Dutra, 
Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Cláudia Gomes, Didi 
Mangueira, Dr. Eron, Dr. Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel 
Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo Costa, Evaldo Lima, Frota 
Cavalcante, Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú 
Filho, Joaquim Rocha, Jorge Pinheiro, José Freire, Julierme 
Sena, Larissa Gaspar, Libania, Mairton Félix, Marcelo Lemos, 
Marília do Posto, Márcio Cruz, Paulo Martins, Plácido Filho, 
Priscila Costa, Professor Eloi, Renan Colares, Ronivaldo Maia, 
Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao todo trinta e sete. 
Ausentes os Senhores Vereadores: Benigno Júnior, Gardel 
Rolim, Michel Lins, Márcio Martins, Odécio Carneiro e 
Raimundo Filho, ao todo seis. Havendo número legal e 
invocando a proteção de Deus, o Sr. Presidente declara aberta 
a presente Sessão. A Sra. Bá passa a Secretaria ao Sr. Zier 
Férrer. PEQUENO EXPEDIENTE – Fazem uso da Tribuna os 
Vereadores Márcio Cruz, Sargento Reginauro, Evaldo Lima, Dr. 
Porto e Dr. Eron Moreira. O Sr. Zier Férrer passa a Secretaria à 
Sra. Bá. O Sr. Presidente saúda o Secretário do Governo Artur 
Bruno, presente nesta Plenária. Dando continuidade ao 
Pequeno Expediente, pronunciam-se os Senhores Guilherme 
Sampaio, Marília do Posto e Larissa Gaspar. O Sr. Presidente 
Adail Júnior registra que a Delegação do Instituto Histórico do 
Ceará se faz presente hoje nesta Casa, para exposição de Atas 
da antiga Câmara Municipal de Fortaleza. O Sr. Adail Júnior 
passa a Presidência ao Sr. Antônio Henrique. Dando 
continuidade ao Pequeno Expediente, faz uso da Tribuna o 
Vereador Ronivaldo Maia. O Sr. Presidente Antônio Henrique 
registra que, em parceria com o Instituto Histórico do Ceará, 
refletindo sobre a herança cultural e o legado a ser ofertado ao 
cidadão fortalezense, iniciou o processo de restauração de um 
acervo com atas da antiga Câmara dos Vereadores. A seguir, o 
orador ressalta que os documentos recontam a história da 
Cidade e as principais discussões e anseios da população à 
época, com o trabalho minucioso de restauração e digitalização 
que possibilita reaver documentos datado de 1763, a Ata mais 
antiga restaurada pelo órgão. Ato contínuo, o Sr. Presidente 
convida para compor a Mesa o Sr. Lúcio Alcântara e o 
Secretário Artur Bruno. O Sr. Presidente Antônio Henrique 
passa a Presidência ao Sr. Adail Júnior. O Sr. Antônio Henrique 
saúda os presentes, registrando que a Câmara Municipal de 
Fortaleza está realizando uma exposição de Atas antigas desde 
o início desta semana, a qual em parceria com o Instituto 
Histórico do Ceará resgatam a história desta Casa Legislativa. 
O orador agradece a todos, em especial ao Presidente do 
Instituto Histórico do Ceará, Dr. Lúcio Alcântara, pelo brilhante 
trabalho realizado, convidando aos fortalezenses a se fazerem 
presentes ao hall de exposição da Casa. O Sr. Adail Júnior 
passa a Presidência ao Sr. Antônio Henrique. O Sr. Presidente 
registra as presenças nesta plenaria do ex-Deputado  Paulo 
Facó; Sr. Osmar Diógenes, Presidente do Memorial da 
Assembleia Legislativa, e Sr. Juarez Leitão. O Sr. Guilherme 
Sampaio registra o falecimento do Professor Pedro Paulo 
Montenegro, membro da Academia Cearense de Letras, 
solicitando um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao 
referido Professor. “ATENDA-SE”. O Sr. Lúcio Alcântara saúda 
os presentes. Em seguida, o orador enaltece a parceria entre o  
Instituto Histórico do Ceará e este Poder, a qual possibilitou a 
restauração, leitura paleográfica e digitalização, recuperando 
em, torno de quatro mil cento e setenta e oito páginas, 
tornando-as acessíveis a população para melhor conhecimento 
da história desta Casa Legislativa. Ato contínuo, o orador tece 
várias considerações sobre sua trajetória política, lembrando a 
relevância do papel do Vereador, o qual tem a comunicação 
direta com a população. Ao final, o orador reafirma os seus 
agradecimentos e o compromisso de concluir este ajuste entre 
o Instituto do Ceará e  Câmara Municipal de Fortaleza para 
concretização dos trabalhos. O Sr. Presidente agradece as 
colocações do Sr. Lúcio Alcântara, Presidente do Instituto do 
Ceará, enaltecendo a importância histórica para a cidade de 
Fortaleza 
através 
da 
digitalização 
e 
restauração 
de 
documentos desta Casa, datado de 1763. A seguir, o orador 
concede a palavra ao Sr. Artur Bruno. O Sr. Artur Bruno saúda 
a todos. Em seguida, o orador tece várias considerações sobre 
a relevância desta exposição. Ato contínuo, o orador destaca 
que tramita neste Poder Projeto de Lei que trata do Marco Zero 
de Fortaleza, sobre a mudança da data de comemoração do 
aniversário da cidade, solicitando à Mesa Diretora que o 
Instituto Histórico do Ceará seja ouvido, com a finalidade de 
apresentar sua tese sobre o assunto, justificando ainda a 
importância de debater a questão com os historiadores e as 
universidades. O Sr. Presidente agradece a participação de 
todos e solicita os Senhores Vereadores que acompanhem a 
Delegação do Instituto do Ceará até o hall de exposição da 
Câmara Municipal de Fortaleza. O Sr. Presidente suspende por 
10 minutos a presente Sessão. A Sessão é suspensa às 10 
horas e 59 minutos. “REABERTOS OS TRABALHOS ÀS 11 
HORAS E 19 MINUTOS SOB A PRESIDÊNCIA DO SENHOR 
ADAIL JÚNIOR, SECRETARIADA PELO SENHOR MÁRCIO 
CRUZ”. EXPEDIENTE - O Sr. Secretário lê: Projeto de Lei Nº 
0209/19, do Sr. Ronivaldo, que: “Institui o Programa Jovem 
Aprendiz no Município de Fortaleza, por intermédio da 
prestação de serviços terceirizados, no Município de Fortaleza”.  
“À 
COMISSÃO 
DE 
CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA 
E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Lei Nº 0210/19, do Sr. Ronivaldo, que: 
“Altera dispositivo da Lei 10.189, de 14 de maio de 2014, que 
regulamenta o atendimento preferencial a pessoas idosas em 
estabelecimentos públicos e privados, na forma que indica, e 
dá outras providências”. “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA 
E 
LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, 
PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Lei Nº 0211/19, 
do Sr. Gardel Rolim, que: “Inclui no rol de medicamentos 
dispensados pelo Centro Especializado de Atenção ao 
Diabético e Hipertenso (CEADH) a insulina inalável.  “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0217/19, do Sr. Márcio Cruz, que: 
“Acrescenta o Inciso V ao Artigo 2º do Decreto 13.955/2017, na 
forma que indica”.  “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, 
JUSTIÇA 
E 
LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, 
PARA 
OFERECIMENTO DE PARECER”. Projeto de Indicação Nº 
0218/19, do Sr. Didi Mangueira, que: “Autoriza o Chefe do 
Poder Executivo Municipal a instituir o Programa Livros nas 
Praças, no Município de Fortaleza, na forma que indica”.  “À 
COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO 
PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. 
Projeto de Indicação Nº 0220/19, do Sr. Evaldo Costa, que: 
“Disciplina o fornecimento de dietas especiais na merenda 
escolar de alunos com doenças metabólicas hereditárias, no 
âmbito da Rede Pública Municipal de Educação, na forma que 
indica”.  “À COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E 
LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, PARA OFERECIMENTO DE 
PARECER”. Projeto de Indicação Nº 0221/19, da Sra. Marília 
do Posto, que: “Dispõe sobre a proteção e bem-estar dos 
animais bem como a criação de pontos de alimentação e abrigo 
de cães e gatos em locais de concentração de grande número 
de animais no Município de Fortaleza, bem como a execução 
de políticas públicas voltadas para o cuidado e atenção com os 
animais e dá outras providências”.  “À COMISSÃO DE 
CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO PARTICIPATIVA, 
PARA OFERECIMENTO DE PARECER”. Requerimentos Nºs: 
2773, 2775,2776, 2777, 2779, 2780, 2782, 2785, 2786, 2787, 
2788, 2789, 2812, 2814, 2833, 2861, 2862, 2866, 2867, 2887, 
2888 e 2889/19. “À ORDEM DO DIA”. O Sr. Iraguassú Filho,