DOMFO 04/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 04 DE DEZEMBRO DE 2019 
QUARTA-FEIRA - PÁGINA 76 
 
 
Com a Palavra, faz a leitura da decisão do Conselho Federal 
da OAB, em relação a súmula que estabelece que indivíduos 
envolvidos em casos de violência contra pessoas LGBT+ estão 
impedidas de realizarem suas inscrições de bacharéis nos 
quadros da Ordem dos Advogados do Brasil, tecendo várias 
considerações sobre a relevância de citada decisão. O Sr. 
Guilherme Sampaio, Pela Ordem, justifica a Mesa Diretora as 
razões pelas quais irá ausentar-se do Plenário em obstrução a 
votação do Projeto de Lei Nº 0197/19 – Mensagem Prefeitoral 
Nº 0034/19. O Sr. Iraguassú Filho, Com a Palavra, registra ter 
participado do movimento realizado pelo Instituto Verde Luz, 
ocorrido no Dia Mundial dos Oceanos, para limpeza das praias, 
tecendo várias considerações sobre o assunto, alertando a 
população para a problemática ambiental. CHAMADA PARA A 
ORDEM DO DIA – Presentes os Senhores Vereadores: Adail 
Júnior, Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra, 
Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. 
Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo 
Costa, 
Evaldo 
Lima, 
Frota 
Cavalcante, 
Gardel 
Rolim, 
Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, Joaquim 
Rocha, José Freire, Julierme Sena, Larissa Gaspar, Libania, 
Mairton Félix, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Paulo 
Martins, Plácido Filho, Priscila Costa, Professor Eloi, Renan 
Colares, Ronivaldo Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao 
todo trinta e sete. Ausentes os Senhores Vereadores: Jorge 
Pinheiro, Cláudia Gomes, Marcelo Lemos, Márcio Martins, 
Odécio Carneiro e Raimundo Filho, ao todo seis. ORDEM DO 
DIA – A MESA ANUNCIA: Discussão Única do Projeto de Lei Nº 
0197/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0034/19, acompanhado de 
Emenda. O Sr. Guilherme Sampaio apresenta uma análise 
sobre o teor da matéria, justificando as razões pelas quais 
discorda da referida propositura. Ao final, o orador solicita aos 
Vereadores da base que retirem de Pauta a Mensagem em 
debate. O Sr. Ronivaldo Maia justifica as razões pelas quais 
posiciona-se contrário à matéria. Em votação o Projeto de Lei 
Nº 0197/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0034/19, sem prejuízo 
da Emenda. O Sr. Adail Júnior passa a Presidência ao Sr. 
Renan Colares. O Sr. Adail Júnior, encaminhando a votação, 
orienta a seus pares que votem Sim ao Projeto em discussão, 
discordando dos posicionamentos dos Vereadores Guilherme 
Sampaio e Ronivaldo Maia, por ocasião da discussão da 
matéria, justificando seu posicionamento. O Sr. Guilherme 
Sampaio, 
encaminhando 
a 
votação, 
reafirma 
seu 
posicionamento contrário à referida Mensagem, orientando a 
seus pares voto NÃO à Matéria. O Sr. Renan Colares passa a 
Presidência ao Sr. Gardel Rolim. O Sr. Esio Feitosa, 
encaminhando a votação, justificando as razões pelas quais 
posiciona-se favorável à matéria. O Sr. Eron Moreira, 
encaminhando a votação, faz a leitura do Parágrafo Único do 
Artigo 1º, justificando discordar da tese do Vereador Guilherme 
Sampaio, apresentada por ocasião da discussão da matéria e 
orienta a seus pares que votem favoráveis ao Projeto de Lei Nº 
0197/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0034/19. O Sr. Benigno 
Júnior, encaminhando a votação, registra as razões pelas quais 
votará Sim à matéria. Votação Nominal do Projeto Lei Nº 
0197/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0034/19. Feita a chamada 
na forma Regimental, constata-se que votaram vinte e nove 
Vereadores, dando como resultado: vinte e seis votos SIM e 
três votos NÃO. “APROVADO – À COMISSÃO DE REDAÇÃO 
FINAL”. O Sr. Ronivaldo Maia, Pela Ordem, solicita à Mesa 
Diretora que seja registrado seu voto NÃO ao Projeto de Lei Nº 
0197/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0034/19. “ATENDA-SE”. 
Os Senhores Guilherme Sampaio, Ronivaldo Maia e Eron 
Moreira apresentam justificativas de votos à Matéria. O Sr. 
Ronivaldo Maia, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora direito de 
resposta às colocações do Vereador Eron Moreira, por ocasião 
do encaminhamento da votação do Projeto de Lei Nº 0197/19 – 
Mensagem Prefeitoral Nº 0034/19. O Sr. Presidente informa ao 
Sr. Ronivaldo Maia que averiguará sua solicitação junto à 
Assessoria da Mesa Diretora. Os Senhores Esio Feitosa, 
Evaldo Lima e Sargento Reginauro apresentam justificativas de 
votos ao Projeto de Lei Nº 0197/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 
0034/19. O Sr. Presidente retifica a votação do Projeto de Lei 
Nº 0197/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0034/19, informando 
que votaram vinte e seis Vereadores, dando como resultado: 
vinte e seis votos SIM e quatro votos NÃO. Votaram SIM os 
Senhores: Adail Júnior, Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra, 
Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. 
Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo 
Lima, Frota Cavalcante, Iraguassú Filho, Joaquim Rocha, José 
Freire, Libania, Mairton Félix, Michel Lins, Márcio Cruz, Paulo 
Martins, Priscila Costa, Professor Eloi, Renan Colares e Zier 
Férrer. Votaram NÃO os Senhores: Guilherme Sampaio, 
Julierme Sena, Ronivaldo Maia e Sargento Reginauro. 
Discussão Única da Emenda Nº 002/19, ao Projeto de Lei Nº 
0197/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0034/19.  “APROVADA – À 
COMISSÃO DE REDAÇÃO FINAL”. O Sr. Presidente concede 
a palavra ao Sr. Ronivaldo Maia em direito de resposta. O Sr. 
Ronivaldo Maia contradita as críticas proferidas pelo Dr. Eron à 
sua pessoa, por ocasião das justificativas de voto ao Projeto de 
Lei Nº 0197/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0034/19. O Sr. Eron 
Moreira, Pela Ordem, solicita à Mesa Diretora direito de 
resposta, informando ter sido citado pelo Sr. Ronivaldo Maia. O 
Sr. Presidente presta esclarecimentos ao Dr. Eron Moreira, 
informando que após a Ordem do Dia, atenderá sua solicitação. 
O Sr. Eron Moreira, Pela Ordem, justifica as razões pelas quais 
deverá pronunciar-se neste momento, caso contrário, solicitará 
verificação 
de 
Quórum. 
O 
Sr. 
Presidente 
presta 
esclarecimentos sobre o assunto. Em seguida, os Senhores 
Eron Moreira e Ronivaldo Maia, Pela Ordem, solicitam 
permissão para justificativas de votos à Emenda Nº 002/19, ao 
Projeto de Lei Nº 0197/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0034/19. 
Os Senhores Eron Moreira e Ronivaldo Maia apresentam 
justificativas de votos à Emenda Nº 002/19, Projeto de Lei Nº 
0197/19 – Mensagem Prefeitoral Nº 0034/19. Requerimentos 
Nºs: 2773, 2775,2776, 2777, 2779, 2782, 2785, 2786, 2787, 
2788, 2789, 2812, 2814, 2833, 2861, 2862, 2866, 2867, 2887, 
2888 e 2889/19. O Sr. Benigno Júnior, Pela Ordem, solicita 
permissão ao autor para subscrever o Requerimento Nº 
2814/19. “ATENDA-SE”. O Sr. Evaldo Lima, Pela Ordem, 
solicita à Mesa Diretora destaque ao Requerimento Nº 2773/19. 
“ATENDA-SE”. Em Votação os Requerimentos Nºs: 2775, 2776, 
2777, 2779, 2782, 2785, 2786, 2787, 2788, 2789, 2812, 2814, 
2833, 2861, 2862, 2866, 2867, 2887, 2888 e 2889/19. 
“APROVADOS”. Requerimento Nº 2773/19, do Sr. Márcio 
Martins. O Sr. Evaldo Lima apresenta seu posicionamento 
sobre 
o 
Requerimento 
em 
destaque. 
Em 
Votação 
o 
Requerimento Nº 2773/19. “APROVADO”. Requerimento Nº 
2780/19. “APROVADO”. CHAMADA PARA O 
GRANDE 
EXPEDIENTE – Presentes os Senhores Vereadores: Adail 
Júnior, Antônio Henrique, Benigno Júnior, Bá, Carlos Dutra, 
Carlos Mesquita, Casimiro Neto, Didi Mangueira, Dr. Eron, Dr. 
Porto, Dummar Ribeiro, Emanuel Acrízio, Esio Feitosa, Evaldo 
Costa, 
Evaldo 
Lima, 
Frota 
Cavalcante, 
Gardel 
Rolim, 
Guilherme Sampaio, Idalmir Feitosa, Iraguassú Filho, Joaquim 
Rocha, José Freire, Julierme Sena, Larissa Gaspar, Libania, 
Mairton Félix, Marília do Posto, Michel Lins, Márcio Cruz, Paulo 
Martins, Plácido Filho, Priscila Costa, Professor Eloi, Renan 
Colares, Ronivaldo Maia, Sargento Reginauro e Zier Férrer, ao 
todo trinta e sete. Ausentes os Senhores Vereadores: Jorge 
Pinheiro, Cláudia Gomes, Marcelo Lemos, Márcio Martins, 
Odécio Carneiro e Raimundo Filho, ao todo seis. GRANDE 
EXPEDIENTE: pronuncia-se a Sra. Priscila Costa. TEMPO DA 
LIDERANÇA: Fazem uso da palavra os Senhores Evaldo Lima 
e Ronivaldo Maia. A Sra. Bá passa a Secretaria ao Sr. Michel 
Lins. Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidente levanta a 
presente Sessão, informando antes que, a próxima Ordem do 
Dia será, o que ocorrer. A Sessão é levantada às 13 horas e 39 
minutos. SALA DAS SESSÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE 
FORTALEZA, em 11 de junho de 2019. 
 
Adail Júnior  
PRESIDENTE. 
 
 
Lucimar Martins  
SECRETÁRIO. 
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