DOE 06/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 09122758/2019, 
RESOLVE com fundamento no art. 27, c/c art. 68, inciso XVI da Lei 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR o AFASTAMENTO do servidor LUIZ VIEIRA 
DA SILVA NETO, matrícula nº 300162-1-1, ocupante do Cargo de Professor Assistente, em estágio probatório, lotado na Fundação Universidade Estadual 
Vale do Acaraú-UVA, para viajar à cidade de João Pessoa-PB., no período de 13 a 16 de novembro de 2019, a fim de participar, com apresentação de trabalho, 
do II Simpósio Brasileiro de Ciência do Exercício e do Esporte – II SIMBRACE, bem como CONCEDER três diárias e meia, no valor unitário de R$ 166,49 
(cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), acrescidos de 40% (cinquenta por cento) no valor total de R$ 815,80 (oitocentos e quinze reais e 
oitenta centavos), mais ajuda de custo no valor de R$ 166,49 (cento e sessenta e seis reais e quarenta e nove centavos), totalizando R$ 982,29 (novecentos e 
oitenta e dois reais e vinte e nove centavos), de acordo com o art. 1º, § 2º e § 3º do art. 4º; §2º do art. 5º, art. 6º, art. 10, classe IV, do Anexo II do Decreto nº 
30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo as despesas correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú-UVA. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE., 14 de outubro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e, tendo em vista o que consta no Processo Administrativo nº 10186420/2019, 
RESOLVE com fundamento no art. 27, c/c art. 68, inciso XVI da Lei 9.826 de 14/05/1974, AUTORIZAR o AFASTAMENTO da servidora GLEIDIANE 
DE SOUSA FERREIRA, ocupante do cargo de Professor Assistente, matrícula nº 300225-3-X, lotada na Fundação Universidade Estadual Vale do Acaraú, 
a afastar-se de suas atividades profissionais no período de 20 a 23 de novembro de 2019, a fim de participar como debatedora da IV Jornada de Estudos de 
Gênero e História, na Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), em Florianópolis-SC., sem ônus para o erário do Estado. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO 
DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 13 de novembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, de 
conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018 
e de acordo com o disposto no art. 17, § 2º, do Decreto Federal nº 9.144, de 22 de agosto de 2017, RESOLVE NOMEAR JOSENILIA MARIA ALVES 
GOMES, Médico-Área e Professor do Magistério Superior, matrículas SIAP nº 1458116 e 2458116, pertencente ao Quadro de Pessoal da Universidade 
Federal do Ceará, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO DE 
SAÚDE, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde, a partir de 02 de dezembro de 2019. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO 
DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019. 
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe conferem o inciso XVII do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará, 
de conformidade com o art. 8º, combinado com o inciso III do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e com a Lei nº 16.710, de 21 de dezembro de 
2018, RESOLVE NOMEAR CLÁUDIO VASCONCELOS FROTA, para exercer as funções do cargo de provimento em comissão de SECRETÁRIO 
EXECUTIVO ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde, a partir de 05 de dezembro de 2019. 
PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Camilo Sobreira de Santana
GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
GOVERNADORIA
CASA CIVIL
PORTARIA CM Nº835/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de julho 
de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº835/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mário Sérgio de França Fonteles
Maj PM
799.785-1-5
III
13/11/2019 a 15/11/2019
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Crateús/CE
2 e 1/2
77,10
5%
202,39
Carlos Alberto Santos de Sousa
Cb PM
800.063-5-7
V
13/11/2019 a 15/11/2019
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Crateús/CE
2 e 1/2
61,33
5%
161,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº836/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe 
foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de 
julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em 
objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diária dentro do Estado, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº836/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Cristiano Cunha Giffoni
1º Sgt PM
799.717-1-5
V
12/11/2019 à 13/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ipaporanga/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Pedro Henrique Cunha Cardoso
Cb PM
799.720-1-0
V
12/11/2019 à 13/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ipaporanga/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº232  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019