DOE 06/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira-Dama do Estado, concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº844/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Cristiano Castro de Araújo
2º Ten PM
799.983-1-1
III
18/11/2019 a 19/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Saboeiro/CE
1 e 1/2
77,10
*****
115,65
Carlo Robert Melo Maranhão
1º Sgt PM
799.886-1-8
V
18/11/2019 a 19/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Saboeiro/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
Marcos Carneiro Vieira
ST PM
799.867-1-2
V
18/11/2019 a 19/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Saboeiro/CE
1 e 1/2
61,33
*****
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº845/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de julho 
de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 1 (uma) e 1/2 (meia) diária 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº845/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Emmanuel Rodrigues Pereira
2º Ten PM
799.952-1-5
III
14/11/2019 a 15/11/2019
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Crateús/CE
1 e 1/2
77,10
5%
121,43
José Elves Oliveira da Silva
ST PM
799.954-1-X
V
14/11/2019 a 15/11/2019
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Crateús/CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
Isaac Maciel Dias
Cb PM
799.893-1-2
V
14/11/2019 a 15/11/2019
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Crateús/CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
Jaison Vitoriano
1º Sgt PM
799.930-1-8
V
14/11/2019 a 15/11/2019
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Crateús/CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
Antonio Lindomar Holanda Silva
2º Sgt PM
800.047-2-9
V
14/11/2019 a 15/11/2019
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Crateús/CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
Carlos Clayton de 
Menezes Braga
1º Sgt PM
799.856-1-9
V
14/11/2019 a 15/11/2019
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Crateús/CE
1 e 1/2
77,10
5%
96,60
Antonio Gladson 
Fialho Rodrigues
2º Sgt PM
800.052-8-8
V
14/11/2019 a 15/11/2019
A serviço da Casa Militar 
no municipio de Crateús/CE
1 e 1/2
61,33
5%
96,60
*** *** ***
PORTARIA CM Nº846/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar do Governo, concedendo-lhes o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº846/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Alves de Melo
2° Tenente 
PM
799.880-1-4
III
18 a 19/11/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Poranga, Ararendá e Catunda-CE
1 e 1/2
77,10
**********
115,65
Aureliano Pereira de Sousa Neto
1° Sargento 
PM
799.851-1-2
V
18 a 19/11/2019
A serviço da Casa Militar nos municípios 
de Poranga, Ararendá e Catunda-CE
1 e 1/2
61,33
**********
92,00
*** *** ***
PORTARIA CM Nº847/2019 -A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o deslocamento dos policiais militares pertencentes a esse Órgão, a cidade de VITÓ-
RIA-ES, no período de 19 a 22 de novembro de 2019, concedendo-lhe o direito à 03 (três) e 1/2 (meia) diárias, acrescidos de 40% (quarenta por cento), mais 
01 (uma) ajuda de custo, com passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/VITÓRIA-ES/FORTALEZA-CE, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES 
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira Dama do Estado, naquela 
urbe, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 18 de novembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº847/2019, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO OU 
FUNÇÃO
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
AJUDA DE 
CUSTO
PASSAGEM
TOTAL
QUANT.
VALOR
ACRESC. 
(%)
TOTAL
José Alberto 
Alves de Castro
1° Sargento PM
V
19 a 
22/11/2019
FORTALEZA-CE/VITÓRIA-ES/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
40%
695,56
141,95
2.852,23
3.689,74
Fabiano Carvalho 
Vieira Pinto
Cabo PM
V
19 a 
22/11/2019
FORTALEZA-CE/VITÓRIA-ES/
FORTALEZA-CE
3 e 1/2
141,95
40%
695,56
141,95
2.532,14
3.369,65
*** *** ***
PORTARIA CM Nº848/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem 
em objeto de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção a Autoridade, concedendo-lhes o direito à 3 (três) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 25 de novembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº232  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019