DOE 06/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 14 de novembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº852/2019, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Joaquim José Silveira Campos
1º Sgt PM
799.822-1-0
V
17/11/2019 à 
19/11/2019
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Banabuiu e Saboeiro/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Pedro Henrique Cunha Cardoso
Cb PM
799.720-1-0
V
17/11/2019 à 
19/11/2019
A serviço da Casa Militar nos municipios 
de Banabuiu e Saboeiro/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº853/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de julho 
de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de segurança e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhes o direito à 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias 
dentro do Estado, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 10 de novembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº853/2019, DE 10 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Mario Sergio de França Fonteles
Major PM
799.785-1-5
III
10 a 12/11/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Sobral e Icó-CE
2 e 1/2
77,10
20% em 02 (duas) diárias 
no município de Sobral-CE
223,59
Carlos Alberto Santos de Sousa
Cabo PM
800.063-5-7
V
10 a 12/11/2019
A serviço da Casa Militar nos 
municípios de Sobral e Icó-CE
2 e 1/2
61,33
20% em 02 (duas) diárias 
no município de Sobral-CE
177,86
*** *** ***
PORTARIA CM Nº854/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de julho 
de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhes o direito à 4 (quatro) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº854/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Francisco Alves de Melo
2º Ten PM
799.880-1-4
III
11/11/2019 à 
15/11/2019
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Icó, 
Ipaporanga e Crateús/CE
4 e 1/2
77,10
5% em 2 (duas) e 1/2 
(meia) diarias no municipio 
de Crateus-CE
356,59
Aureliano Pereira de Sousa Neto
1º Sgt PM
799.851-1-2
V
11/11/2019 à 
15/11/2019
A serviço da Casa Militar 
nos municipios de Icó, 
Ipaporanga e Crateús/CE
4 e 1/2
61,33
5% em 2 (duas) e 1/2 
(meia) diarias no municipio 
de Crateus-CE
283,66
*** *** ***
PORTARIA CM Nº855/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de julho 
de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os MILITARES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto 
de serviço, com a finalidade de realizar serviço de interesse da Casa Militar, concedendo-lhes o direito à 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias dentro do Estado, de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 11 de novembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº855/2019, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
QUANT
VALOR
ACRÉSCIMO
TOTAL
Joaquim José Silveira
1º Sgt PM
799.822-1-0
V
12/11/2019 à 14/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ererê/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
Sérgio Venâncio de Oliveira
2º Sgt PM
800.086-7-8
V
12/11/2019 à 14/11/2019
A serviço da Casa Militar no 
municipio de Ererê/CE
2 e 1/2
61,33
*****
153,33
*** *** ***
PORTARIA CM Nº856/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA, no emprego da competência que lhe foi 
outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 de julho 
de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar MÁRIO SÉRGIO DE FRANÇA FONTELES, ocupante do posto de 
MAJOR PM, matrícula nº 799.785-1-5, deste órgão, a viajar a cidade de São Paulo-SP, no dia 09 de novembro de 2019, a fim de realizar serviço de segurança 
e proteção do Governador do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção de 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais 
e vinte e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa e cinco centavos), mais 01 
(uma) ajuda de custo no valor de R$ 189,25 (cento e oitenta e nove reais e vinte e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 331,20 (trezentos e trinta e um 
reais e vinte centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.759,38 (um mil setecentos 
e cinquenta e nove reais e trinta e oito centavos), totalizando um valor de R$ 2.090,58 (dois mil e noventa reais e cinquenta e oito centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “a” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 08 de novembro de 2019.
Francisco José Moura Cavalcante
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
*** *** ***
PORTARIA CM Nº857/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o militar ROBERTO LOPES DIAS, ocupante da graduação de 1° Sargento 
PM, matrícula nº 799.928-1-X, deste Orgão, a viajar à cidade de Fortim-CE, no dia 26 de outubro de 2019 a fim de realizar serviço de segurança e proteção 
de Autoridade, concedendo-lhe o direito à 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 30,67 
(trinta reais e sessenta e sete centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, 
de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 25 de outubro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº232  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019