DOE 06/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA CM Nº858/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da 
Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar JOSÉ WELLINGTON BARBOSA DE SOUZA, ocupante da 
graduação de 1º SGT PM, matrícula nº 800.005-1-0, deste Órgão, a viajar 
à cidade de Canindé/CE, no período de 22/11/2019 a 23/11/2019 a fim de 
realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, 
concedendo-lhe o direito a 1(uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de 
R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 92,00 
(noventa e dois reais), de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº859/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da 
Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar RAPHAEL FERNANDES PEREIRA, ocupante do posto 
de MAJOR PM, matrícula nº 799.963-1-9, deste Órgão, a viajar à cidade de 
SOBRAL/CE, no período de 22/11/2019 a 24/11/2019 a fim de realizar serviço 
de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, concedendo-lhe o 
direito a 2(duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 77,10 (setenta 
e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 231,30 (duzentos e trinta e um 
reais e trinta centavos), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme 
ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como, 
de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 
10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. 
CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº860/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da 
Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar KARL MAX RIBEIRO SANTOS, ocupante da graduação 
de CABO PM, matrícula nº 799.861-1-9, deste Órgão, a viajar à cidade de 
ICAPUÍ/CE, no período de 19/11/2019 A 20/11/2019 a fim de realizar serviço 
de segurança e proteção a Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1 (uma) e 
1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta 
e três centavos), totalizando R$ 92,00 (noventa e dois reais), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do 
anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa 
correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em 
Fortaleza/CE, 18 de novembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº861/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da 
Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
o militar FRANCISCO WLADIMIR PINHEIRO GONÇALVES, 
ocupante do posto de 1º SGT PM, matrícula nº 799.962-1-1, deste órgão, a 
viajar a cidade de SÃO PAULO/SP, no período de 20 a 22 de novembro de 
2019, a fim de realizar serviço de segurança e proteção da Primeira-Dama 
do Estado, concedendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) 
diárias, no valor unitário de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa 
e cinco centavos), acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor de R$ 
532,32 (quinhentos e trinta e dois reais e trinta e dois centavos), mais 01 (uma) 
ajuda de custo no valor de R$ 141,95 (cento e quarenta e um reais e noventa 
e cinco centavos), percebendo o valor de R$ 674,27 (seiscentos e setenta e 
quatro reais e vinte e sete centavos), e passagem aérea para o trecho FORTA-
LEZA-CE/SÃO PAULO-SP/FORTALEZA-CE no valor de R$ 1.577,26 (um 
mil quinhentos e setenta e sete reais e vinte e seis centavos), totalizando um 
valor de R$ 2.251,53 (dois mil duzentos e cinquenta e um reais e cinquenta 
e três centavos), de acordo com o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 
5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/CE, 19 de novembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº862/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da 
Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 
09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-
RIZAR o militar CLEITON BORGES BIBIANO, ocupante da graduação 
de 2º Sargento PM, matrícula nº 799.881-1-1, deste Órgão, a viajar à cidade 
de SOBRAL/CE, no período de 22/11/2019 a 24/11/2019 a fim de realizar 
serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, conceden-
do-lhe o direito a 2 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 61,33 
(sessenta e um reais e trinta e três centavos), totalizando R$ 184,00 (cento e 
oitenta e quatro reais), dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme 
ANEXO III, a que se refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de 
acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, 
classe V do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo 
a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, 
em Fortaleza/CE, 21 de novembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM Nº863/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da 
Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, 
de 09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar ANTONIO JEFFERSON VIEIRA, ocupante do 
posto de 2° Tenente PM, matrícula nº 799.821-1-3, deste Orgão, a viajar à 
cidade de Sobral-CE, no período de 26 a 27 de novembro de 2019 a fim de 
realizar serviço de segurança e proteção da Vice Governadora do Estado, 
concedendo-lhe o direito à 01 (uma) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de 
R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), totalizando R$ 138,78 (cento 
e trinta e oito reais e setenta e oito centavos), dado ao acréscimo de 20% 
(vinte por cento), conforme Anexo III, a que se refere o Decreto nº 30.719, 
de 25/10/11, bem como, de acordo com o artigo 3º; alínea “b”, § 1º do art. 4º; 
art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de 
outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
da casa civil. CASA CIVIL, em Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA CM 864/2019 -   A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da 
Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, 
de 09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar MARCIUS REGES PINHEIRO RODRIGUES, 
ocupante do posto de Tenente Coronel PM, matrícula nº 800.083-3-3, deste 
órgão, a viajar a cidade do RIO DE JANEIRO-RJ, no período de 01 a 03 
de dezembro de 2019, a fim de realizar serviço de Ajudância de Ordens 
da Vice Governadora do Estado, naquela urbe, concedendo-lhe o direito a 
percepção de 02 (duas) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), acrescidos de 50% 
(cinquenta por cento), no valor de R$ 1.314,30 (um mil trezentos e catorze 
reais e trinta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$ 350,48 
(trezentos e cinquenta reais e quarenta e oito centavos), percebendo o valor 
de R$ 1.664,78 (um mil seiscentos e sessenta e quatro reais e setenta e oito 
centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA-CE/RIO DE JANEI-
RO-RJ/FORTALEZA-CE no valor de R$ 2.186,14 (dois mil cento e oitenta 
e seis reais e quatorze centavos), totalizando um valor de R$ 3.850,92 (três 
mil oitocentos e cinquenta reais e noventa e dois centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea “b” do § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 e 11, classe 
III do anexo I do Decreto n° 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a 
despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Civil.  CASA CIVIL, 
em Fortaleza-CE, 27 de novembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL
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PORTARIA CM Nº865/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da 
Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, 
de 09 de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE 
AUTORIZAR o militar MARCUS VINICIUS MENDES MORENO, 
ocupante da graduação de 1º SGT PM, matrícula nº 799.996-1-X, deste 
Órgão, a viajar à cidade de SOBRAL/CE, no dia 21/11/2019 a fim de realizar 
serviço de segurança e proteção a Autoridade, concedendo-lhe o direito a 1/2 
(meia) diária, no valor unitário de R$ 61,33 (sessenta e um reais e trinta e 
três centavos), totalizando R$ 36,80 (trinta e seis reais e oitenta centavos), 
dado o acréscimo de 20% (vinte por cento), conforme ANEXO III, a que se 
refere o Decreto nº 30.719, de 25/10/11, bem como de acordo com o artigo 
3º; alínea “a”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, classe V do anexo I 
do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à 
conta da dotação orçamentária da Casa Civil. CASA CIVIL, em Fortaleza/
CE, 20 de novembro de 2019.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante
SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E 
EVENTOS DA CASA CIVIL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA CM Nº866/2019 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMU-
NICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS, no emprego da competência que 
lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe da Casa Civil, através da 
Portaria nº 447/2019, de 08 de julho de 2019, publicada em DOE nº 127, de 09 
de julho de 2019 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº232  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019