DOE 06/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            de uma ação voltada ao incentivo da prática da capoeira, com ênfase na 
promoção de um estilo de vida saudável, bons hábitos e bem-estar dos partici-
pantes. As ações fundamentam-se também no aprendizado e desenvolvimento 
humano, com base nos ensinamentos da filosofia ancestral da capoeira que 
se alicerça em valores como o respeito e espírito de coletividade. O Projeto 
fundamenta-se na necessidade de se realizar um festival no final do ano entre 
as rodas de capoeira desenvolvidas no formato de oficina nos equipamentos 
socioassistenciais presentes no município de Fortaleza- CE, de caráter público 
ou privado, em especial que atendam crianças e adolescentes em situação de 
acolhimento institucional em razão de medida protetiva; crianças e adoles-
centes que compõem o público beneficiado por serviços de proteção básica 
de convivência e fortalecimento de vínculos (em especial os que possuem 
vivência de trabalho e em cumprimento de medidas socioeducativas em meio 
aberto); e pessoas em situação de rua. Tudo em conformidade com o Plano de 
Trabalho que integra o termo celebrado, independente de transcrição. FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal nº 13.019/2014, a 
Lei de Diretrizes Orçamentárias vigente, a Lei Complementar nº 119/2012 
alterada pela Lei Complementar nº 178/2018, Decreto Estadual nº 32.810/2018, 
o Processo Administrativo n° 02984088/2019 e no Chamamento Público n° 
001/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: A 
vigência deste termo de fomento será de 60 (sessenta) dias, a contar da data 
de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conveniência técnica 
ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. VALOR: Para 
a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o Valor Global 
de 30.000,00 (trinta mil reais), o qual será creditado, pelo concedente, na 
agência nº 0919-9, operação nº 013 e conta nº 46.167-7 da Caixa Econômica 
Federal, em parcela única, com cronograma de desembolso previsto no Plano 
de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.04.122.081.1902
4.03.335041.10000.0 DATA DA ASSINATURA: 05 de dezembro de 2019 
SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, Secretário Executivo 
de Planejamento e Gestão Interna e a Sra. Maria da Glória Paiva de Figueiredo, 
Presidente do Instituto Maria da Hora.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS 
PÚBLICAS - COPOL
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EXTRATO DE TERMO DE FOMENTO Nº60/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, de 
um lado, como Concedente, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, 
com sede no Palácio da Abolição, na Av. Barão de Studart, nº 505 - Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60.120-013, e do outro lado, como Convenente, o(a) 
CENTRO DE FORMAÇÃO E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA 
DE FÁTIMA, inscrito no CNPJ sob o nº 01.604.488/0001-29, com sede na 
Rua Antônio Candeia, nº 245, Bairro: Guajeru, CEP – 60.843-230. OBJETO: 
O presente termo de fomento tem por objetivo geral o estabelecimento de 
apoio financeiro para o implemento do projeto “PROJETO PRIMEIRO 
OLHAR”, a realizar-se entre os dias 09/12/2019 e 09/07/2020, na cidade de 
Fortaleza-CE, visando o empoderamento de adolescentes e jovens grávidas 
do território do Bairro Grande Messejana, pertencente ao Pacto por um Ceará 
Pacífico, contribuindo para o desenvolvimento pleno, saudável e seguro da mãe 
e do bebê, para um público-alvo entre adolescentes e jovens gestantes, na faixa 
etária de 12 a 20 anos, incentivando as jovens para a realização do pré-natal, 
contribuindo na desconstrução de estigmas relativos à maternidade precoce, 
favorecendo a reconstrução de planejamento de vida, envolvendo os pais na 
construção do cuidado compartilhado, estimulando o retorno ao ambiente 
escolar num diálogo entre escola e família, tudo em conformidade com o Plano 
de Trabalho. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento na Lei Federal 
nº 13.019/2014, o Decreto nº 32.810/2018, a Lei de Diretrizes Orçamentárias 
vigente, a Lei Complementar nº 119/2012, alterada pela Lei Complementar nº 
178/2018, no Processo Administrativo n° 04683271/2019 e na Lei Estadual 
nº 16.933/2019. FORO: Cidade de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: 
A vigência deste termo de fomento será de 240 (duzentos e quarenta) dias, a 
contar da data de sua assinatura, podendo o mesmo ser prorrogado por conve-
niência técnica ou administrativa, mediante a celebração de Termo Aditivo. 
VALOR: Para a execução das ações previstas neste termo de fomento dá-se o 
Valor Global de R$ 70.000,00 (setenta mil reais), o qual será creditado, pelo 
concedente, na agência nº 0919-9, operação nº 013 e poupança nº 46743-8 
da Caixa Econômica Federal, em 02 (duas) parcelas iguais no valor de R$ 
35.000,00 (trinta e cinco mil reais) cada uma, com cronograma de desembolso 
previsto no Plano de Trabalho. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 30100003.0
4.122.081.19024.03.335041.10000.0. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza 
(CE), 04 de Desembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura 
Cavalcante, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna e a Sra. 
Silvia Raquel de Araújo Rodrigues Cid, Presidente do Centro de Formação 
e Inclusão Social Nossa Senhora de Fátima CASA CIVIL DO ESTADO DO 
CEARÁ, em Fortaleza - CE, 04 de dezembro de 2019.
Sabrine Gondim Lima
COORDENADORIA DE APOIO ÀS POLÍTICAS 
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CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 202, datado de 23 de outubro de 2019, que publicou a 
Portaria nº 205/2019, deste Conselho. Onde se lê: Quanto Reconhecimento do 
Curso Técnico de Nível Médio em Enfermagem - Eixo Tecnológico: Ambiente 
e Saúde Leia-se: Quanto Reconhecimento do Curso Técnico de Nível Médio 
em Enfermagem na modalidade EAD- Eixo Tecnológico: Ambiente e Saúde. 
Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira
PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
Registre-se e publique-se.
FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ 
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 007/2019
CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - 
FUNTELC, CNPJ Nº 09.470.303/0001-42 CONTRATADA: CASABLANCA 
TURISMO E VIAGENS LTDA, CNPJ Nº 11.828.753/0001-06. OBJETO: 
SERVIÇOS DE RESERVA, EMISSÃO E ENTREGA DE BILHETES DE 
PASSAGENS ÁREAS NO ÂMBITO NACIONAL E INTERNACIONAL 
E DEMAIS SERVIÇOS CORRELATOS (PASSAGENS RODOVIÁRIAS 
E FERROVIÁRIAS NO ÂMBITO INTERNACIONAL, SERVIÇOS DE 
RESERVA DE HOTÉIS E VEÍCULOS TERRESTRES DE QUALQUER 
PORTE, TRASLADO, SEGURO DE SAÚDE E DE BAGAGEM). FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: EDITAL DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 201900017 
- CASA CIVIL E SEUS ANEXOS, OS PRECEITOS DO DIREITO PÚBLICO 
E A LEI FEDERAL Nº 8.666/93, COM SUAS ALTERAÇÕES, E, AINDA, 
OUTRAS LEIS ESPECIAIS NECESSÁRIAS AO CUMPRIMENTO DO SEU 
OBJETO E PROCESSO VIPROC Nº10036606/2019 FORO: FORTALEZA 
- CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES, CONTADO A PARTIR DA 
SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$ 27.000,00 (VINTE E SETE 
MIL REAIS) pagos em MOEDA CORRENTE NACIONAL DOTAÇÃO 
ORÇAMENTÁRIA: 30200001.04.122.500.22123.15.33903300.1.00.00.0.
20. DATA DA ASSINATURA: 29 DE NOVEMBRO DE 2019 SIGNATÁ-
RIOS: ANA CRISTINA CAVALCANTE MACHADO - PRESIDENTE DA 
FUNTELC e EDGAR DE CASTRO NUNES - REPRESENTANTE LEGAL 
DA CASABLANCA e
José Gledson Oliveira da Pascoa
DIRETORIA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA
Registre-se e publique-se.
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190025
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20190025 de interesse da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, cujo 
OBJETO é: Serviço de seguro de vida em grupo, para os empregados concur-
sados e comissionados da Companhia de Gás do Ceará – CEGÁS, conforme 
especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS 
PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, através do 
Nº 13442019, até o dia 26/12/2019, às 8h30min (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
29 de novembro de 2019.
Marcos Antônio Frota Ribeiro
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191396
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20191396 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de material médico 
hospitalar (Kit com Sensor), conforme especificações contidas no Edital e 
seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço 
www.comprasnet.gov.br, através do Nº 13962019, até o dia 26/12/2019, às 
10h30min (Horário de Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No ende-
reço eletrônico acima ou no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA 
GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Osiris de Castro Oliveira Filho
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191412
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20191412 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.gov.br, 
através do Nº 14122019, até o dia 26/12/2019, às 9h (Horário de Brasília–DF). 
OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.
seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 
03 de dezembro de 2019.
Isabel Maria Silva Braga
PREGOEIRA
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191418
IG Nº1038440000 
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20191418 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Aquisição com instalação de 01(um) foco cirúrgico de teto fixo com duas 
cúpulas, conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECE-
BIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.comprasnet.
gov.br, através do Nº 14182019, até o dia 26/12/2019, às 8h30min (Horário de 
Brasília–DF). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ou 
no site www.seplag.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, 
em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191435
A SECRETARIA DA CASA CIVIL torna público o Pregão Eletrônico 
Nº 20191435 de interesse da Secretaria da Saúde – SESA, cujo OBJETO é: 
Registro de Preço para futuras e eventuais aquisições de medicamentos, 
conforme especificações contidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº232  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019