DOE 06/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            previstos no Anexo I – Termo de Referência deste edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do certame, que 
poderá ser consultada nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190016
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 08862019 Comprasnet, de interesse da CASACIVIL, cujo OBJETO é 
Aquisição de material de limpeza para atender a demanda da Coordenadoria de Gestão do Escritório em Brasília-DF, tendo sido concluído. As informações 
poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em 
Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Vinicius Vineimar Rodrigues Ferreira
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO 20190023
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 06812019 Comprasnet, de interesse da CEGÁS, cujo OBJETO 
é aquisição de Conjuntos de Regulagem de Calçada (CRC), os quais irão fazer parte da rede de distribuição de gás natural da Cegás, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios 
www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Raimundo Vieira Coutinho
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190032
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 09942019 Comprasnet , de interesse da CEGÁS, cujo OBJETO é 
Aquisição de tubos de condução em aço carbono de diâmetros diversos, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da 
ata do certame, que poderá ser consultada nos sítios www.comprasgovernamentais.gov.br. e www.portalcompras.ce.gov.br. PROCURADORIA GERAL 
DO ESTADO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Carlos Alberto Coelho Leitão
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190087
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 0863/2019 Comprasnet, de interesse da CAGECE, cujo OBJETO 
é Serviço de atualização de cadastro comercial de imóveis e clientes georreferenciado, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.
comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
José Edson Bezerra
PREGOEIRO
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20190775
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 07752019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191068
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 10682019 Comprasnet, de interesse da SESA, cujo OBJETO é Registro 
de Preços para futuras e eventuais aquisições de Medicamentos, de acordo com as especificações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Refe-
rência do edital, tendo sido concluído. As informações poderão ser consultadas nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.
gov.br. PROCURADORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Valda Farias Magalhães
PREGOEIRA
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AVISO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO
PREGÃO ELETRÔNICO Nº20191089
A SECRETARIA DA CASA CIVIL, torna público o RESULTADO da Licitação nº 1089/2019 no sistema Comprasnet, de interesse da Secretaria da 
Saúde – SESA, cujo Objeto é Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de Material Médico Hospitalar, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital, tendo sido concluído, estando todas as informações disponíveis na íntegra da ata do 
certame, que poderá ser consultada nos sítios www.portalcompras.ce.gov.br e www.comprasgovernamentais.gov.br. PROCURADORIA GERAL DO 
ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Aurélia Figueiredo Gurgel
PREGOEIRA
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EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 003/2019
PROCESSO Nº10941880 / 2019 PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO OBJETO: Contratação de empresa especializada no fornecimento de assi-
natura de ferramenta de pesquisa e comparação de preços praticados pela Administração Pública, para a Procuradoria-Geral do Estado do Ceará 
- PGE JUSTIFICATIVA: Faz-se necessário esta contratação, em virtude das grandes dificuldades para realizar aquisições e contratações de que necessita, 
principalmente, de pesquisa de mercado, o que implica na maioria das vezes uma extensa demora no processo inicial de cotação, devido a uma criteriosa 
busca perante empresas e na internet VALOR GLOBAL: 7.990,00 ( sete mil, novecentos e noventa reais ) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 13200002.03.
126.500.17553.03.44904000.2.70.00.1.40 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.25, I, da Lei Federal nº 8.666/1993 CONTRATADA: NP CAPACITAÇÃO 
E SOLUÇÕES TECNOLÓGICAS LTDA DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Rosa Maria Chaves, Coordenadora Administrativa Financeira 
RATIFICAÇÃO: Juvêncio Vasconcelos Viana, Procurador Geral do Estado.
Rosa Maria chaves
COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA. PAGAMENTO POR INDENIZAÇÃO. PROCESSO Nº07833819/2019, 
REFERENTE A MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA.
O PROCURADOR-GERAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o artigo 8º da Lei Complementar n°. 58, de 31 de 
março de 2006 e o Decreto n°. 28.662, de 08 de março de 2007.  CONSIDERANDO as informações e documentos existentes no processo n°. 07833819/2019, 
referente à solicitação de pagamento de serviços de mão de obra terceirizada, correspondente ao período de 01 de janeiro a 28 de maio de 2018; à Solução 
Serviços Comércio e Construção Eireli.;  CONSIDERANDO que os serviços foram prestados pela empresa, havendo saldo devedor por parte da Procuradoria-
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº232  | FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019