DOMFO 06/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 06 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEXTA-FEIRA - PÁGINA 18 
 
Juventude – CEPPJ. PARTICIPES: FUNDAÇÃO DE CIÊNCIA, 
TECNOLOGIA E INOVAÇÃO DE FORTALEZA – CITINOVA, 
situada à rua Leonardo Mota, nº 2700, bairro Aldeota, CEP 
60.170-041, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ 
sob o nº 21.736.708/0001-85, neste ato sendo representada 
por seu Presidente, Cláudio Ricardo Gomes de Lima, brasileiro, 
portador da Carteira de Identidade nº 2006002056712 e do 
CPF nº 163.846.873-72, residente e domiciliado na rua Monse-
nhor Bruno, nº 2355, apto. 1301, bairro Aldeota, CEP nº 60115-
191; e o GABINETE DO PREFEITO, doravante denominado 
CONTRATANTE, inscrito no CNPJ sob o no 07.954.605/0001-
60, com sede nesta capital na Rua São José, nº 01 - Centro, 
através da COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS 
PÚBLICAS DE JUVENTUDE, com sede na Avenida Luciano 
Carneiro, nº 2235, Bairro Vila União, neste ato representada 
pelo seu Coordenador Especial, o Sr. Júlio Brizzi Neto, brasilei-
ro, casado, advogado, portador do RG nº 96002246583 SSP-
CE e inscrito no CPF sob o nº 927065923-20, nos termos da 
atribuições delegadas para a contratação e ordenação de des-
pesas do Fundo Municipal de Juventude, inscrita no CNPJ sob 
n° 14.425.741/0001-29. CLAUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO: 
1.1. O presente aditivo ao Termo de Cooperação Técnica visa a 
prorrogação do projeto PLATAFORMA DE GESTÂO ESTRA-
TEGICA DE INFORMAÇÕES PARA POLITICAS PÚBLICAS DE 
JUVENTUDE NO MUNICIPIO DE FORTALEZA por mais 06 
(seis) meses, com a continuidade de suas atividades de elabo-
ração e desenvolvimento de uma plataforma de gestão que 
contemple melhor as necessidades de sistematização, controle 
e análise de dados sobre as Políticas Públicas de Juventude 
(PPJs) do Município de Fortaleza. CLAUSULA SEGUNDA – 
DAS BOLSAS DE DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO: 2.1. 
Os partícipes, aqui representados, acordam que o quantitativo, 
modalidade, nível e valores das bolsas descritas na tabela em 
anexo são os mais adequados à realização das atividades do 
Projeto Plataforma de Gestão Estratégica de Informações para 
Políticas Públicas de Juventude do Munícipio de Fortaleza. 
CLAUSULA TERÇA – DO ACOMPANHAMENTO: 3.1. Para 
articular as medidas necessárias ao cumprimento deste Termo 
de Cooperação Técnica, os partícipes designam os seguintes 
gestores para acompanhar, gerenciar e administrar a execução 
das ações a serem desenvolvidas em seu âmbito: a) Lia Aguiar 
Carvalho Arruda, Gerente de Inovação Empresarial, designada 
pela Fundação de Ciência, Tecnologia e Inovação de Fortaleza 
– CITINOVA, b) Júlio Brizzi Neto, representante da Coordena-
doria Especial de Políticas Públicas de Juventude - CEPPJ. 
CLAUSULA QUARTA – DA EFICÁCIA E DA VIGÊNCIA: 4.1. 
Este Termo aditivo terá eficácia a partir de 27 de novembro de 
2019 e a vigência de 06 (seis) meses, podendo ser prorrogado, 
consoante determinação do art. 3º, § 3º, do Decreto Municipal 
nº 13.734/2015, alterado pelo nº 14.229/2018, bem como previ-
são do Decreto Municipal de nº 14.258/2018. CLÁUSULA 
QUINTA – DA RATIFICAÇÃO DAS DEMAIS CLÁUSULAS: 5.1. 
Permanecem inalteradas e vigentes as demais Cláusulas e 
condições do Termo de Cooperação Técnica, desde que não 
conflitem com as disposições ora acordadas. CLÁUSULA SEX-
TA – DA PUBLICAÇÃO: 6.1. A publicação do extrato do presen-
te aditivo será providenciada pela Coordenadoria Especial de 
Políticas Públicas de Juventude – CEPPJ, no Diário Oficial do 
Município – DOM, como condição indispensável para sua efi-
cácia, nos termos no parágrafo único do art. 61 da Lei Federal 
nº 8.666/1993. CLÁUSULA SÉTIMA – DO FORO: 7.1. Fica 
eleito o foro do Município de Fortaleza/CE para dirimir quais-
quer questões decorrentes da execução deste termo, que não 
puderem ser resolvidas na esfera administrativa. E, por esta-
rem de acordo, foi mandado lavrar o presente termo, que está 
visado pela Procuradoria Jurídica da Fundação de Ciência, 
Tecnologia e Inovação de Fortaleza e da Coordenadoria Espe-
cial de Políticas Públicas de Juventude - CEPPJ e do qual se 
extraíram 03 (três) vias de igual teor e forma, para um só efeito, 
as quais, depois de lidas e achadas conforme, vão assinadas 
pelos representantes das partes e pelas testemunhas abaixo. 
SIGNATÁRIOS: Cláudio Ricardo Gomes de Lima - PRESI-
DENTE DA FUNDAÇÃO CITINOVA e Julio Brizzi Neto -  
COORDENADOR ESPECIAL DE POLÍTICAS PÚBLICAS DE 
JUVENTUDE. DATA DA ASSINATURA: 27 de novembro de 
2019. 
 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                           
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA  
PARA OS LOTES 02 E 03 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 228/2018. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de equipamen-
tos odontológicos, para atender à demanda da Se-
cretaria Municipal da Saúde de Fortaleza, pelo perí-
odo de 12 (doze) meses, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I - Termo 
de Referência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 228/2018 - SMS, foi de-
clarada FRACASSADA OS LOTES 02 E 03. Maiores informa-
ções encontram-se à disposição em sua sede situada na Rua 
do Rosário, 77, Centro - Ed. Comte. Vital Rolim - Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 3452.3477 
| CLFOR. Fortaleza - CE, 05 de dezembro de 2019. Romero 
Ramony Holanda Lima Marinho - PREGOEIRO(A) DA            
CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE ADIAMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 451/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de material per-
manente (mobiliários hospitalares e materiais diver-
sos), para atender à demanda da Secretaria Munici-
pal da Saúde de Fortaleza, pelo período de 12               
(doze) meses, de acordo com as especificações e 
quantitativos previstos no Anexo I - Termo de Refe-
rência deste edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda. 
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados 
que, por ausência de tempo hábil para publicação de resposta 
ao pedido de esclarecimento, O CERTAME (PE Nº 451/2019), 
previsto para hoje, dia 05/12/2019, FICA ADIADO PARA SE-
GUNDA-FEIRA, DIA 09/12/2019, conservando-se os mesmos 
horários estabelecidos no Edital. Maiores informações na Cen-
tral de Licitações | Rua do Rosário, 77 - Centro - Ed. Comte. 
Vital Rolim - Sobreloja e Terraço - Fortaleza-CE. Maiores infor-
mações pelo telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza - CE, 
05 de dezembro de 2019. Antônio Noaque Pereira dos             
Santos - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
AVISO DE RESPOSTA AO PEDIDO  
DE ESCLARECIMENTO 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 451/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS.