DOE 09/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Governador
CAMILO SOBREIRA DE SANTANA
Vice-Governadora
MARIA IZOLDA CELA DE ARRUDA COELHO
Casa Civil
JOSÉ ÉLCIO BATISTA
Procuradoria Geral do Estado
JUVÊNCIO VASCONCELOS VIANA
Controladoria e Ouvidoria-Geral do Estado
ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO
Secretaria de Administração Penitenciária
LUÍS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO
Secretaria das Cidades
JOSÉ JÁCOME CARNEIRO ALBUQUERQUE 
Secretaria da Ciência, Tecnologia e Educação Superior
INÁCIO FRANCISCO DE ASSIS NUNES ARRUDA
Secretaria da Cultura
FABIANO DOS SANTOS
Secretaria do Desenvolvimento Agrário
FRANCISCO DE ASSIS DINIZ
Secretaria do Desenvolvimento Econômico e Trabalho
FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIOR
Secretaria da Educação
ELIANA NUNES ESTRELA
Secretaria do Esporte e Juventude
ROGÉRIO NOGUEIRA PINHEIRO
Secretaria da Fazenda
FERNANDA MARA DE OLIVEIRA MACEDO 
CARNEIRO PACOBAHYBA
Secretaria da Infraestrutura
LÚCIO FERREIRA GOMES
Secretaria do Meio Ambiente
ARTUR JOSÉ VIEIRA BRUNO
Secretaria do Planejamento e Gestão
JOSÉ FLÁVIO BARBOSA JUCÁ DE ARAÚJO 
(RESPONDENDO)
Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania,  
Mulheres e Direitos Humanos
MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO
Secretaria dos Recursos Hídricos
FRANCISCO JOSÉ COELHO TEIXEIRA
Secretaria da Saúde
CARLOS ROBERTO MARTINS RODRIGUES SOBRINHO
Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social
ANDRÉ SANTOS COSTA
Secretaria do Turismo
ARIALDO DE MELLO PINHO
Controladoria Geral de Disciplina dos Órgãos  
de Segurança Pública e Sistema Penitenciário
CÂNDIDA MARIA TORRES DE MELO BEZERRA
regiões, para atender as despesas com serviços de manutenção preventiva e 
corretiva das instalações físicas prediais e equipamentos públicos.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DAS CIDADES – SCIDADES, entre projetos, atividades e 
regiões, para atender despesas com projetos especiais Maranguapinho, Cocó 
e Dendê, projeto de melhorias urbana e ambiental do Rio Cocó – barragem, 
dragagem e urbanização, contratos de gestão, urbanização da comunidade 
do Dendê com melhoria da infraestrutura viárias urbana e projetos de melhoria 
da infraestrutura viária urbana oriunda de demandas municipais.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DA CULTURA – SECULT, entre projetos, atividades, regiões 
e modalidades, para atender despesas com reforma da Estação Antônio Diogo 
em Redenção, manutenção do Teatro José de Alencar, despesas dos cinemas 
nas cidades, eventos de desenvolvimento institucional e modernização de 
equipamentos, reforma da casa de Antônio Conselheiro, convênio de receita 
e projeto Estação das Artes. CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da SECRETARIA DA FAZENDA – SEFAZ, entre 
projetos, atividades, regiões e modalidades, para atender despesas com 
terceirização e serviços de tecnologia da informação. CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO – SEDUC, entre projetos, atividades, 
regiões e modalidades, para atender as seguintes despesas: terceirização, 
aquisições de equipamentos, obras, desenvolvimento do ensino médio 
integrado à educação profissional, desenvolvimento de ações e projetos 
pedagógicos, manutenção das unidades escolares da educação básica, 
transporte escolar para alunos do ensino médio, expansão e melhoria da 
infraestrutura das escolas de ensino médio (readequação), contratação e 
capacitação de professores para as escolas estaduais de educação profissional 
e desenvolvimento das ações de avaliações, estudos e pesquisas.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA – SEINFRA, entre projetos, 
atividades, regiões e modalidades, para atender as seguintes despesas: serviços 
realizados pela Etice, aluguel social do VLT e Aquário Ceará, pagamento 
das taxas ambientais para o novo aeroporto de Sobral e de consultoria.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL – SSPDS, 
entre projetos, atividades e regiões, para atender a manutenção e funcionamento 
da CIOPAER e áreas de Tecnologia da Informação do CIOPS, COIN e COTIC. 
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DE RECURSOS HÍDRICOS – SRH, entre projetos, atividades 
e regiões, para atender despesas com adutora de Palmácia.CONSIDERANDO 
a necessidade de realocar e suplementar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS – SPS, entre projetos, atividades, regiões e 
modalidades, para atender despesas com o artesanato competitivo, manutenção 
do centro profissionalizante inclusiva para pessoas com deficiência, serviços 
de comunicação de dados, execução das ações dos VAPT VUPT, programa 
das mulheres, programa do PROARES e a qualificação social e profissional 
de jovens e adolescentes para inserção no mundo do trabalho.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO – SDA, entre 
projetos, atividades e regiões, para atender despesas com realização de feiras 
municipais da reforma agrária e agricultura familiar, projeto Paulo Freire e 
fortalecimento da cadeia produtiva da apicultura no Estado do Ceará.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE – SEJUV, entre projetos, 
atividades e regiões, para atender despesas com folha de pessoal e ampliação 
da estrutura esportiva.CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias da SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE – SEMA, entre 
regiões e modalidades, para atender despesas com terceirização.
CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotações orçamentárias 
da SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO – SEPLAG, para 
atender a manutenção e funcionamento da Tecnologia da Informação.
CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias da 
SECRETARIA DO TURISMO – SETUR, entre projetos e atividades, para 
o ProjetoTeleférico de Juazeiro.CONSIDERANDO a necessidade de realocar 
dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO 
AMBIENTE – SEMACE, entre modalidades, para atender despesas com 
folha de pessoal.CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA DO SISTEMA ESTADUAL DE 
ATENDIMENTO SÓCIOEDUCATIVO – SEAS, entre regiões, para 
atendimento às unidades da proteção social especial a adolescentes em conflito 
com a lei.CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações orçamentárias 
da SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS – SOHIDRA, entre 
projetos, atividades e regiões, para manutenção, funcionamento administrativo 
e construção e recuperação de poços.CONSIDERANDO a necessidade de 
realocar e suplementar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS – SOP, entre projetos, atividades, regiões e 
modalidades, para atender despesas com obras e instalações, obrigações 
tributárias, manutenção de tecnologia da informação, combustível e 
gerenciamento da conserva rotineira de rodovias, avaliação, desapropriação 
de imóveis e licenças ambientais para obras rodoviárias do Estado do Ceará, 
continuidade das ações de construção de edificações públicas, conservação, 
restauração e manutenção de rodovias estaduais.CONSIDERANDO a 
necessidade de realocar dotações orçamentárias da SUPERINTENDÊNCIA 
DE PESQUISA E ESTRATÉGIA DE SEGURANÇA PÚBLICA DO 
ESTADO DO CEARÁ – SUPESP, entre projetos e atividades para pagamento 
de servidores cedidos ao Governo do Estado, para atender cargos de Direção 
na SUPESP.CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotações 
orçamentárias do TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO – TCE, entre 
projetos e atividades, para despesas com investimento e manutenção geral 
do Órgão. DECRETA: 
Art. 1º – Fica aberto o crédito suplementar ao orçamento da Academia 
Estadual de Segurança Pública do Ceará, da Agência de Defesa Agropecuária 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº233  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019