DOE 09/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO I A QUE SE REFERE O ART. 2º DO DECRETO Nº33.388, DE 09 DE DEZEMBRO DE 2019
ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO - DIRETAS
 
Secretaria: 
02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Órgão: 
02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
02100001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.032.013 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
 
Ação: 
22994 Controle Externo Municipal
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
880,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.032.014 CONTROLE EXTERNO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL
 
Ação: 
18504 Ações de Controle Externo
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
101.00 
0 
21.152,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
01.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DO TCE
 
Ação: 
17401 Aquisição de Máquinas, Equipamentos e Veículos - TCE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
294.559,33
 
Ação: 
17404 Reforma e Ampliação - TCE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
17.420,00
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
34.729,50
 
Ação: 
21796 Manutenção e Funcionamento Administrativo - TCE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
122.006,63
 
Total da Unidade Orçamentária: 
490.747,46
 
Total do Órgão: 
490.747,46
 
Total da Secretaria: 
490.747,46
 
Secretaria: 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Órgão: 
06000000 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Unid. Orçamentária: 
06100001 DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.126.074 PROMOÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
 
Ação: 
18993 Estruturação e Melhoria Tecnológica dos Núcleos e Unidades de Atendimento Jurídico
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
87.500,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.126.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA DPGE
 
Ação: 
21827 Manutenção e Funcionamento de TI - DPGE
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
5.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
14.422.074 PROMOÇÃO E UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À JUSTIÇA
 
Ação: 
22978 Atendimento Itinerante em Áreas de Povos e Comunidades Tradicionais
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
24.600,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
117.100,00
 
Total do Órgão: 
117.100,00
 
Total da Secretaria: 
117.100,00
 
Secretaria: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Órgão: 
08000000 SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
 
Unid. Orçamentária: 
08100003 DEPARTAMENTO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO
 
Função.Subfunção.Programa: 
04.122.500 GESTÃO E MANUTENÇÃO DA SEINFRA E VINCULADAS
 
Ação: 
21783 Manutenção e Funcionamento de TI - SEINFRA
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
15.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
15.000,00
 
Unid. Orçamentária: 
08100004 TRANSPORTES E OBRAS
 
Função.Subfunção.Programa: 
15.451.040 MELHORIA DE ESPAÇOS E EQUIPAMENTOS PÚBLICOS
 
Ação: 
18777 Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis na Promoção da Melhoria nas
 
Estruturas Públicas
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
146.462,23
 
Ação: 
18779 Apoio a Municípios, Entidades Públicas e Governamentais e Organizações Civis na Promoção da Melhoria da
 
Infraestrutura Pública de Convivência
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
460.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.781.010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
 
Ação: 
18791 Construção de Aeroportos Regionais/Aeródromos
 
Região: 
11 SERTÃO DE SOBRAL 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
0 
45.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.783.019 MOBILIDADE URBANA
 
Ação: 
18703 Implantação e Operação do Sistema Metroferroviário - Linha Leste
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
100.00 
7 
1.780.000,00
 
Função.Subfunção.Programa: 
26.784.010 INFRAESTRUTURA E LOGÍSTICA
 
Ação: 
18731 Aquisição e Instalação de Equipamentos para o Porto do Pecém
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
INVESTIMENTOS 
300.03 
0 
1.693.454,46
 
Total da Unidade Orçamentária: 
4.124.916,69
 
Total do Órgão: 
4.139.916,69
 
Total da Secretaria: 
4.139.916,69
 
Secretaria: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Órgão: 
10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
 
Unid. Orçamentária: 
10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.126.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
22439 Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da Área de TI da SSPDS
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
13.000,00
 
Ação: 
22438 Manutenção e Funcionamento Integrado da Atividade Fim da SSPDS
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
87.000,00
 
Ação: 
23032 Manutenção e Funcionamento Integrado da CIOPAER da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
692.961,63
 
Ação: 
23030 Manutenção e Funcionamento Integrado das Unidades CIOPS, COIN e COTIC da SSPDS
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
130.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
922.961,63
 
Total do Órgão: 
922.961,63
 
Órgão: 
10100002 POLÍCIA CIVIL
 
Unid. Orçamentária: 
10100002 POLÍCIA CIVIL
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.181.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
22388 Manutenção e Funcionamento das Delegacias da Polícia Civil em Fortaleza e Região Metropolitana
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
2.500,00
 
Ação: 
22389 Manutenção e Funcionamento das Delegacias Especializadas
 
Região: 
03 GRANDE FORTALEZA 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 
100.00 
0 
38.000,00
 
Total da Unidade Orçamentária: 
40.500,00
 
Total do Órgão: 
40.500,00
 
Órgão: 
10100003 POLÍCIA MILITAR
 
Unid. Orçamentária: 
10100003 POLÍCIA MILITAR
 
Função.Subfunção.Programa: 
06.122.003 SEGURANÇA PÚBLICA INTEGRADA
 
Ação: 
21885 Pessoal e Encargos Sociais Folha Normal - PM
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
101.00 
0 
25.831.537,67
 
Ação: 
22423 Pagamento de Compensação Pecuniária por Atingimento de Meta
 
Região: 
15 ESTADO DO CEARÁ 
Despesa 
Fonte 
Tipo 
Valor
 
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 
100.00 
0 
2.000.000,00
4
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº233  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019