DOE 09/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº349/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 349/2018, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR MEIO DA CASA 
CIVIL, E A EMPRESA CS BRASIL FROTAS LTDA., PARA O FIM QUE SE DECLARA.;II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por meio 
da CASA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 09.469.891/0001-02, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP 
60.120-000, Fortaleza - CE, neste ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Francisco José Moura Cavalcante, portador 
do RG nº 1207647 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 210.993.243-00, residente e domiciliado em Fortaleza-CE;III - ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, nº 
505, Meireles, CEP 60.120-000, Fortaleza - CE;IV - CONTRATADA: Empresa CS BRASIL FROTAS LTDA. - ME, pessoa jurídica de direito privado, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 27.595.780/0001-16, com sede na Avenida Saraiva, nº 400, sl.8, vila Cintra, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08.745-900, neste ato 
representada pelos Senhores João Bosco Ribeiro de Oliveira Filho, brasileiro, casado, administrador, inscrito no CPF/MF sob o nº 043.780.526-36 e Fábio 
Albuquerque Marques Velloso, brasileiro, casado, engenheiro, inscrito no CPF/MF sob o nº 040.916.268-07;V - ENDEREÇO: Avenida Saraiva, nº 400, sl.8, 
vila Cintra, Mogi das Cruzes/SP, CEP 08.745-900;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo fundamenta-se no processo administrativo 
nº 09931672/2019, no art. 55, da Lei n.º 8666/93, e nos arts. 2º e 3º, da Lei nº 10.192/2001;VII- FORO: Permanece inalterado;VIII - OBJETO: Constitui 
objeto do presente termo o seguinte: Aplicar o reajuste contratual, com base no índice IPC, percentual de 2,94% referente ao período de novembro/2018 
a outubro/2019, passando o valor global do contrato de R$ 183.224,88 (cento e oitenta e três mil, duzentos e vinte e quatro reais e oitenta e oito centavos) 
para R$188.620,38 (cento e oitenta e oito mil, seiscentos e vinte reais e trinta e oito centavos); e, Alterar a dotação orçamentária do instrumento contratual, 
a qual passará a ser: 30100003.04.122.500.22966.15.339039.1.00.00.0.2. ;IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado;X - DA VIGÊNCIA: Permanece 
inalterado;XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este termo 
aditivo;XII - DATA: Fortaleza, 20 de novembro de 2019;XIII - SIGNATÁRIOS: Francisco José Moura Cavalcante,CONTRATANTE e João Bosco Ribeiro 
de Oliveira Filho, CONTRATADA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 236/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 
60.120-000, Fortaleza-CE, inscrito no CNPJ/MF sob o nº 09.469.891/0001-02, neste ato representado pela Sra. Carmen Sílvia de Castro Cavalcante, Secre-
tária Executiva de Comunicação, Publicidade e Eventos da Casa Civil, portadora do RG nº 92002333360 SSP/CE e inscrita no CPF sob o nº 194.481.123-
00, residente e domiciliada em Fortaleza-CE CONTRATADA: Empresa WM. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME, inscrita no CNPJ sob o nº 
09.513.517/0001-59, com sede na rua Carlos Jereissati, nº 452 B, Jardim das Oliveiras, CEP: 60.823-060, Fortaleza – CE, neste ato representada pelo Sr. 
Walter Moiseis Faheina Chaves, brasileiro, portador do CPF nº 107.634.653-72. OBJETO: Contratação para apresentação da banda musical “ZEZINHO 
DA PARAÍBA”, em virtude do evento oficial do Governo do Estado do Ceará, denominado de “Entrega da Pousada Comunitária para Associação de 
Moradores de Embuaca”, a ser realizada no dia 08 de novembro de 2019, no município de Trairí/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato 
tem como fundamento o Edital da “Quarta Seleção Pública de Talentos Musicais do Ceará”, o qual teve o seu resultado final publicado no DOE Nº 218, de 
23 de novembro de 2017, na Lei Federal nº 8.666/93, na Lei Estadual nº 16.710, de 21 de dezembro de 2018, que alterou a estrutura administrativa estadual, 
o Decreto nº 32.947, de 13 de fevereiro de 2019, o qual alterou a estrutura organizacional da Casa Civil e no Processo Administrativo nº 08751140/2019 
FORO: Fica eleito o foro de Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: O presente Contrato vigorará pelo período de 90 (noventa) dias, a contar da data de sua assinatura. 
VALOR GLOBAL: R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) pagos em parcela única, através de nota de empenho DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
30100006.04.122.081.18600.15.339039.1.00.00.0.4. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza – CE, 08 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS: Carmen Sílvia 
de Castro Cavalcante, SECRETÁRIA EXECUTIVA DE COMUNICAÇÃO, PUBLICIDADE E EVENTOS DA CASA CIVIL e Walter Moiseis Faheina 
Chaves, REPRESENTANTE DA EMPRESA WM. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA - ME.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 245/2019
CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da CASA CIVIL, com sede no Palácio da Abolição, situado na Av. Barão de Studart, nº. 505, Meireles, 
Fortaleza – CE, CEP: 60120-000, inscrita no CNPJ sob o nº. 09.469.891/0001-02, simplesmente denominada CONTRATANTE-PATROCINADORA, neste 
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sr. Francisco José Moura Cavalcante. CONTRATADA: DEBERTON 
FILMES E PRODUÇÕES LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.202.193/0001-02, com sede na Rua Capitão Gustavo, nº 3845, São João do Tauape, Forta-
leza-CE, CEP 60.120.140, doravante denominada CONTRATADA-PATROCINADA, representada neste ato pelo Sr. Allan Deberton Nogueira Linhares. 
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a concessão de patrocínio para amparar as despesas decorrentes da distribuição do longa-metragem cearense 
“PACARRETE” em salas de cinema do Brasil. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento a Lei Estadual nº 16.142, de 06 
de dezembro de 2016, os preceitos do direito público, e o art. 25, caput, da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações e demais documentos integrantes 
do Processo Administrativo nº 09023806/2019. FORO: Fica eleito o foro do município de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer 
questões decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato 
é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) pagos em conformidade com a íntegra 
deste instrumento, até o 15º dia útil a contar da publicação deste contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: nº 30100006.04.131.081.31151.15.336041.1
0000.0. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Sr. Francisco José Moura Cavalcante, SECRETÁRIO EXECUTIVO DE 
PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA DA CASA CIVIL e Sr. Allan Deberton Nogueira Linhares, DEBERTON FILMES E PRODUÇÕES LTDA.
Roberto de Alencar Mota Júnior
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 005/2019
CONTRATANTE: CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO - CEE CONTRATADA: CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS LTDA. OBJETO: 
Este Contrato tem por objeto a contratação de empresa para REFORMA DO TELHADO DA SEDE DO CONSELHO ESTADUAL DE EDUCAÇÃO, 
EM FORTALEZA-CE.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como fundamento a Lei Nº 8.666/93 e suas alterações, a dispensa de 
licitação nº 010/2019, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste termo, independente de transcrição. FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: 
O prazo de vigência do contrato será de 03 (três) meses, contados a partir da assinatura deste instrumento contratual, devendo ser publicado na forma do 
parágrafo único do art. 61 da Lei nº 8.666/1993 como condição de sua eficácia.. VALOR GLOBAL: R$ 32.725,89 trinta e dois mil, setecentos e vinte e 
cinco reais e oitenta e nove centavos pagos em com recursos orçamentários do Tesouro do Estado DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: (14262) 30200002.1
2.122.500.21982.15.339039.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 03 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: ADA PIMENTEL GOMES FERNANDES 
VIEIRA – CONTRATANTE e BENÍCIO FELIZARDO DE VASCONCELOS - CONTRATADA
Lia Mara Bernardes Muniz
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº233  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019