DOE 09/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº84/2019, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
José Dickson Araújo de Oliveira
Coordenador
III
16 de dezembro de 2019
Fortaleza/Acaraú/Fortaleza
meia
R$ 77,10
R$ 38,55
R$ 38,55
Hugo Manoel Oliveira
Analista de Regulação
IV
16 de dezembro de 2019
Fortaleza/Acaraú/Fortaleza
meia
R$ 64,83
R$ 32,42
R$ 32,42
*** *** ***
PORTARIA Nº85/2019 - O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR, nos termos do 
parágrafo único do art. 17 da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com o art. 39 e § 2º do art. 40 da mesma Lei, à servidora TATIANA CIRLA 
LIMA SAMPAIO BANDEIRA, para exercer o cargo de Direção e Assessoramento de provimento em comissão de Assessor, símbolo FCR, integrante 
da estrutura organizacional da Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará, para SUBSTITUIR o titular em virtude de Licença 
Saúde, no período de 28 de novembro de 2019 a 21 de janeiro de 2020. AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO 
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Hélio Winston Leitão
PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: Agência Reguladora de Serviços Públicos Delegados do Estado do Ceará - ARCE e o MUNICÍPIO DE FORTALEZA, através da Secretaria 
Municipal de Conservação e Serviços Públicos - SCSP. OBJETO: Cooperação técnica entre a SCSP/PMF e a ARCE, no desenvolvimento de estudos e/
ou trabalhos conjuntos relativos ao Plano de Acessibilidade Sustentável de Fortaleza - PAS. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, da Lei nº 8.666/93. 
VIGÊNCIA: 01 (um) ano, contado a partir da assinatura do presente instrumento. FORO: Fortaleza/CE. DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro de 2019. 
SIGNATÁRIOS : Hélio Winston Leitão (Presidente do Conselho Diretor da ARCE) e João de Aguiar Pupo ( Secretário SCSP). SECRETARIA AGÊNCIA 
REGULADORA DE SERVIÇOS PUBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ- ARCE , em Fortaleza, aos 04 de dezembro de 2019. 
Marcelo Capistrano Cavalcante
PROCURADOR-CHEFE
CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO
PORTARIA Nº220/2019 - O SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, no uso de suas atribuições legais, 
RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participarem 
do fechamento das atividades do ano de 2019 na Central de Atendimento 155, concedendo-lhes meia diária para cada servidor , de acordo com o artigo 3º; 
alínea “a” , § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10 do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária 
desta Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado .CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETÁRIO DE ESTADO CHEFE DA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL, EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº220/2019, DE 04 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
NÍVEL
PERIODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
Jean Lopes dos Santos, matrícula n°3001191-0
Articulador
III
11 de dezembro de 2019
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
0,5
R$77,10
R$38,55
R$38,55
João Henrique Soares Fernandes, matrícula n°3001211-9
Assistente Técnico
IV
11 de dezembro de 2019
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
0,5
R$64,83
R$32,42
R$32,42
Larisse Maria Ferreira Moreira, matrícula n°3000671-2
Coordenador
III
11 de dezembro de 2019
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
0,5
R$77,10
R$38,55
R$38,55
Maria Thais Pinheiro Holanda, matrícula n°3001131-7 Orientador de Célula
III
11 de dezembro de 2019
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
0,5
R$77,10
R$38,55
R$38,55
Wilma Tavares Barreto Colasso, matrícula n°3001081-7
Articulador
III
11 de dezembro de 2019
Fortaleza/Canindé/Fortaleza
0,5
R$77,10
R$38,55
R$38,55
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2018
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 001/2018; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO - CGE, inscrita no CNPJ sob o nº 05.541.428/0001-65; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, 2º andar, Ed. SEPLAG, 
Cambeba, CEP: 60.822-352, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: PH SEGURANÇA LTDA, inscrita no CNPJ sob o n° 05.141.617/0001-40; V - ENDEREÇO: 
Rua Barão de Aracati, nº 1896, Aldeota, CEP: 60.115-081, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. 
Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 001/2018; II. Nos termos que consta no Processo nº. 09677318/2019 ; III.Nas normas do art. 57, inciso 
II da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: Fica eleito o foro da cidade de Fortaleza-CE, para conhecer das questões relacionadas com o presente aditivo 
que não possam ser resolvidas pelos meios administrativos; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação do Contrato nº. 001/2018 
por mais 12 (doze) meses; IX - VALOR GLOBAL: Renovados os créditos orçamentários no valor de R$ 166.290,66 (cento e sessenta e seis mil duzentos 
e noventa reais e sessenta e seis centavos), o valor global do Contrato nº 01/2018 passa para R$ 512.417,62 (quinhentos e doze mil quatrocentos e dezes-
sete reais e sessenta e dois centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir de 03 de janeiro de 2020; XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 03/12/2019; XIII 
- SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO,REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e HOMÉRIO TEIXEIRA, REPRESEN-
TANTE DA CONTRATADA. 
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
*** *** *** 
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2019; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO - CGE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.541.428/0001-65; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, 2º andar, Ed. SEPLAG, 
Cambeba, CEP: 60.822-352, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA,inscrita no CNPJ sob o n°. 
17.426.041/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Cônego Braveza, nº. 855, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-815, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 001/2019; II. Nos termos que constam no 
Processo nº. 05495991/2019; III.Nas normas do art. 40, inciso XI e art. 55. inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/1993; VII- FORO: As partes elegem o foro 
da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Aditivo, com expressa renúncia de qualquer outro, 
por mais privilegiado que seja.; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação dos Preços (categoria Motorista 2018), por força da 
Cláusula Quinta, item 5.3 do Contrato, em razão da superveniência da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, nº. CE001475/2018, com vigência de 1º 
de julho de 2018 a 30 de junho de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o valor total de R$ 5.399,46 (cinco mil, trezentos e noventa e nove reais e 
quarenta e seis centavos) ao valor do contrato, que passa para R$ 353.234,58 (trezentos e cinquenta e três mil, duzentos e trinta e quatro reais e cinquenta e 
oito centavos).; X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 11 de fevereiro de 2019; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII 
- DATA: 03/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO,REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e RAIMUNDO 
EDSON DE SOUSA SILVA,REPRESENTANTE DA CONTRATADA . 
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº233  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019