DOE 09/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2019
I - ESPÉCIE: EMENTA: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2019; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA 
GERAL DO ESTADO - CGE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.541.428/0001-65; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, 2º andar, 
Ed. SEPLAG, Cambeba, CEP: 60.822-352, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA,CNPJ sob o n°. 
17.426.041/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Cônego Braveza, nº. 855, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-815, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 001/2019; II. Nos termos que constam no Processo 
nº. 05495711/2019 (09684870/2019 apenso); III.Nas normas do art. 40, inciso XI e art. 55. inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/1993. ; VII- FORO: As partes 
elegem o foro da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Aditivo, com expressa renúncia de qualquer 
outro, por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação dos Preços (categoria Asseio e Conservação), por 
força da Cláusula Quinta, item 5.3 do Contrato, em razão da superveniência da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, nº. CE000191/2019, com vigência de 
1º de janeiro de 2019 a 31 de dezembro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o valor total de R$ 8.151,59 (oito mil, cento e cinquenta e um reais 
e cinquenta e nove centavos) ao valor do contrato, que passa para R$ 361.386,17 (trezentos e sessenta e um mil, trezentos e oitenta e seis reais e dezessete 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de janeiro de 2019; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
03/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO,REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e RAIMUNDO EDSON 
DE SOUSA SILVA,REPRESENTANTE DA CONTRATADA . 
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº001/2019
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 001/2019; II - CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO 
ESTADO - CGE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.541.428/0001-65; III - ENDEREÇO: Av. General Afonso Albuquerque Lima, S/N, 2º andar, Ed. SEPLAG, 
Cambeba, CEP: 60.822-352, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: ALSERVICE SERVIÇOS ESPECIALIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n°. 
17.426.041/0001-47; V - ENDEREÇO: Rua Cônego Braveza, nº. 855, Cidade dos Funcionários, CEP: 60.822-815, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 001/2019; II. Nos termos que constam no 
Processo nº. 08999664/2019; III.Nas normas do art. 40, inciso XI e art. 55. inciso III, da Lei Federal nº. 8.666/1993. ; VII- FORO: As partes elegem o foro 
da comarca de Fortaleza/CE, como o único competente para dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste Aditivo, com expressa renúncia de qualquer outro, 
por mais privilegiado que seja; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto a Repactuação dos Preços (categoria Motorista 2019), por força 
da Cláusula Quinta, item 5.3 do Contrato, em razão da superveniência da Convenção Coletiva de Trabalho – CCT, nº. CE001017/2019, com vigência de 
1º de julho de 2019 a 30 de junho de 2020; IX - VALOR GLOBAL: Fica acrescido o valor total de R$ 4.580,22 (quatro mil, quinhentos e oitenta reais e 
vinte e dois centavos) ao valor do contrato, que passa para R$ 365.966,39 (trezentos e sessenta e cinco mil, novecentos e sessenta e seis reais e trinta e nove 
centavos); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 01 de julho de 2019; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
03/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: ALOÍSIO BARBOSA DE CARVALHO NETO, REPRESENTANTE DA CONTRATANTE e RAIMUNDO EDSON 
DE SOUSA SILVA,REPRESENTANTE DA CONTRATADA . 
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA - ASJUR
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 07/2019
CONTRATANTE: CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO DO CEARÁ – CGE, com sede na Av. General Afonso Albuquerque Lima, 
S/N – Ed. SEPLAG – 2º andar – Cambeba - CEP 60.830-120 - Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 05.541.428/0001-65 CONTRATADA: SERVIÇO 
AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO - SAAE, com sede na Av. Francisco Campos, 1087 - bairro Monte - Canindé/CE, CEP 62.700-000, inscrita no 
CNPJ sob o nº. 07.113.566/0001-79. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação de empresa para o fornecimento de água e esgoto para a 
Central de Atendimento em Canindé/CE, conforme descrição constante do Termo de Referência do Processo de Inexigibilidade nº. 14/2019. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado, regido pela Lei n°. 8.666/93 
e suas alterações posteriores, Processo de Inexigibilidade nº. 14/2019, legislação pertinente, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas, 
definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fica eleito o FORO de Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, para conhecer as 
questões relativas ao presente Contrato, que não possam ser resolvidas na esfera administrativa.. VIGÊNCIA: Para execução do objeto contratado, obriga-se a 
CONTRATADA a realizar os serviços previamente determinados pela CONTRATANTE pelo período de 60 (sessenta) meses, contados a partir da assinatura 
do contrato. VALOR GLOBAL: R$ 6.000,00 Seis mil reais pagos em O pagamento será efetuado mensalmente mediante apresentação do Demonstrativo 
Mensal correspondente ao consumo, após devidamente aprovado pelo setor competente da CONTRATANTE DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 41100001
.14.422.049.22596.10.33903900.1.00.00.0.30 - 9695. DATA DA ASSINATURA: 29/11/2019 SIGNATÁRIOS: Aloísio Barbosa de Carvalho Neto Repre-
sentante do Órgão Contratante e Francisco de Sousa Rocha Representante da Contratada
Juliana Morais Souza
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: O GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, com interveniência da CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO e a ASSO-
CIAÇÃO TRANSPARÊNCIA E INTEGRIDADE. OBJETO: O Objeto deste Acordo é a união de esforços entre as Partes para criar um programa de 
cooperação e uma agenda técnico-institucional, a fim de aprimorar o controle da corrupção, através do desenvolvimento e implementação de um Plano Esta-
dual de Integridade, conforme detalhado no Plano de Trabalho constante do Anexo I. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 13.019/2014 em consonância 
com a Lei Complementar Estadual nº119/2012 e suas alterações. VIGÊNCIA: O presente Acordo vigerá pelo período de 2 (dois) anos, contado da data de 
sua assinatura, podendo ser prorrogado, a critério das partes, desde que não haja alteração do objeto do Acordo e que exista interesse público na prorrogação. 
FORO: Não haverá estabelecimento de foro. Eventuais dúvidas ou controvérsias oriundas deste Acordo serão dirimidas em comum acordo entre as Partes. 
DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS : Camilo Sobreira de Santana, Governador do Estado do Ceará; Aloísio Barbosa de 
Carvalho Neto,Secretário de Estado Chefe da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado e Bruno Andrade Brandão, Diretor Executivo da Transparência 
Internacional Brasil SECRETARIA CONTROLADORIA E OUVIDORIA GERAL DO ESTADO , em Fortaleza, aos 02 de dezembro de 2019. 
Paulo Roberto de Carvalho Nunes
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
PORTARIA Nº735/2019 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e 
de acordo com o inciso I, do art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR os ESTAGIÁRIOS relacionados no anexo único 
desta Portaria. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Luís Mauro Albuquerque Araújo
SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº735/2019 DE 02 DE DEZEMRO DE 2019
NOME
MATRÍCULA
À PARTIR
1
MARIA IONARA DA SILVA NOGUEIRA
4309944-2
02/12/2019
2
EDINARDO FELIPE DE OLIVEIRA FILHO
4309945-0
02/12/2019
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº233  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019