DOE 09/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº074/2016
I - ESPÉCIE: SEXTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 074/2016; II - CONTRATANTE: A SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITEN-
CIÁRIA, doravante denominada CONTRATANTE, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 07.954.530/0001-18; III - ENDEREÇO: sediada nesta Capital, na Rua
Tenente Benévolo, nº 1055, bairro Meireles, CEP: 60.160-040; IV - CONTRATADA: VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP, inscrita
no CNPJ/MF sob o nº. 06.234.467/0001-82; V - ENDEREÇO: estabelecida na Rua Isaac Meyer, nº. 125, Aldeota, Fortaleza-CE, Fone: (85) 3048 – 8400;
VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: a) Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº. 074/2016/2017; b)
Nos termos que constam no Processo nº. . 07240940/2019/SPU c) Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65, art. 58, I, §1º da Lei nº. 8.666/1993
e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº. 8.666/1993 ; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: Este Termo Aditivo tem por objeto
REPACTUAR O CONTRATO Nº074/2016, em decorrência da Cláusula Terceira – Piso Salarial do Dissídio Coletivo - DC 0080578-032018.5.07.0000,
referente ao ano 2018, que abrange a categoria do empregado de Processamento de Dados e, determina o reajuste de 2,95% (dois vírgula noventa e cinco por
cento), de acordo com Despacho da Célula de Gestão de Contratos de Terceirização – CGC/SAP, fls. 66 dos autos do Processo nº. 07240940/2019/SPU; IX
- VALOR GLOBAL: O valor aditado ao Contrato nº. 074/2016 no presente Termo Aditivo é de R$ 3.995,40 (três mil e novecentos e noventa e cinco reais e
quarenta centavos), considerando a data base para cálculo, 1.º de janeiro de 2018 (Cláusula Primeira - Vigência e Data Base - DC 0080578-032018.5.07.0000), de
acordo com Despacho da Célula de Gestão de Contratos de Terceirização – CGC/SAP, fls. 66, dos autos do Processo n. 07240940/2019.; X - DA VIGÊNCIA:
A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data de sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018; XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem
inalteradas todas as demais cláusulas e condições do Contrato nº. 074/2016, não expressamente modificadas neste Instrumento; XII - DATA: Fortaleza, 29
de novembro de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: LUIS MAURO ALBUQUERQUE ARAÚJO - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO PENITENCIÁRIA
E SAMUEL ARAGÃO DE ALMEIDA CAVALCANTE - VENEZA SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS LTDA - EPP .
Mariana Justa Furtado Maia
COORDENADORA DA ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DAS CIDADES
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 028/CIDADES/2019
CONTRATANTE: A SECRETARIA DAS CIDADES – CIDADES. CONTRATADA: A EMPRESA MAESTRO FÊNIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato a aquisição de Fogões Sustentáveis com kit Chaminé, de acordo com as especificações e quantitativos
previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ta de Registro de Preços nº 2019/1672,
decorrente do Pregão Eletrônico n° 20190001/SCIDADES (Processo nº 04631042/2019) e seus anexos, os preceitos do direito público, e a Lei Federal nº
8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto e Processo Administrativo nº 10498375/2019).
FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de 12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL:
R$ 1.929.239,20 (um milhão, novecentos e vinte e nove mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos) pagos em conformidade com a Cláusula Sexta
do Contrato. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.16.481.022.18934.01.339032.11000.0 43100001.16.481.022.18934.02.339032.11000.0 4310000
1.16.481.022.18934.03.339032.11000.0 43100001.16.481.022.18934.04.339032.11000.0 43100001.16.481.022.18934.05.339032.11000.0 43100001.16.4
81.022.18934.06.339032.11000.0 43100001.16.481.022.18934.07.339032.11000.0 43100001.16.481.022.18934.08.339032.11000.0 43100001.16.481.02
2.18934.09.339032.11000.0 43100001.16.481.022.18934.10.339032.11000.0 43100001.16.481.022.18934.11.339032.11000.0 43100001.16.481.022.189
34.12.339032.11000.0 43100001.16.481.022.18934.13.339032.11000.0 43100001.16.481.022.18934.14.339032.11000.0. DATA DA ASSINATURA: 05
de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: Carlos Edilson Araujo, Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna das Cidades e Júlio César Garcia
Martins, Representante Legal da Maestro Fênix Indústria e Comércio LTDA.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº023/CIDADES/2019
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DAS CIDADES e O MUNICÍPIO DE JAGUARIBE/CE. OBJETO: A reforma
com ampliação da Centro de Artesanato na sede do Município de Jaguaribe/CE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: As normas contidas na Constituição
Federal, na Constituição do Estado do Ceará, na Lei Complementar Federal nº 101, de 04/05/2000 e suas alterações, na Lei Federal nº 8.666, de 21/06/1993,
e suas alterações, na Lei Complementar Estadual nº 119, de 28/12/2012, e suas alterações, no Decreto Estadual nº 32.811 de 28 de setembro de 2018 e suas
alterações, na Lei Estadual nº 16.613, de 18/07/2018 e Processo Administrativo nº 5694133/2017. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 12 (doze)
meses, contados a partir da data da assinatura do presente Instrumento. VALOR GLOBAL: 1.472.154,21 VALOR: R$ 1.472.154,21 (um milhão, quatro-
centos e setenta e dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos), correrão à conta do CONCEDENTE e do CONVENENTE, conforme
abaixo discriminados: 1) Recursos do CONCEDENTE: R$ 1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) à conta de dotação aprovada pela Lei Estadual
n.º 16.795, de 27 de dezembro de 2018, conforme as classificações orçamentárias: 2) Recursos do CONVENENTE: R$ 272.154,21 (duzentos e setenta e
dois mil, cento e cinquenta e quatro reais e vinte e um centavos) na forma detalhada no Plano de Trabalho, a título de contrapartida, em recursos financeiros.
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.040.18652.14.44404200.1.00.00.0.40 43100001.15.451.040.18652.14.44404200.1.01.00.0.40. DATA DA
ASSINATURA: 14 de novembro de 2019. SIGNATÁRIOS : Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO -PGI e José Abner Nogueira Diógenes
Pinheiro, PREFEITO DE JAGUARIBE.
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
Registre-se e publique-se.
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº017/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 017/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE BAIXIO.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por mais
06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 707.520,38 ( setecentos e sete mil, quinhentos e vinte reais
e trinta e oito centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por este Termo.
; V - DATA E ASSINANTES: 08 de novembro de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e José Humberto Moura Ramalho,
PREFEITO DE BAIXIO. .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO QUARTO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº046/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 046/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE PACATUBA.; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado,
por mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo. ; III - VALOR GLOBAL: R$ 513.651,12 ( quinhentos e três mil, seiscentos e
cinquenta e um reais e doze centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não alteradas por
este Termo. ; V - DATA E ASSINANTES: 14 de novembro de 2019. Carlos Edilson Araújo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Carlomano Gomes
Marques, PREFEITO DE PACATUBA. .
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO DE CONVÊNIO Nº054/CIDADES/2016
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº 054/CIDADES/2016, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA
SECRETARIA DAS CIDADES E O MUNICÍPIO DE BARBALHA. ; II - OBJETO: O prazo de vigência do Convênio supracitado fica prorrogado, por
mais 06 (seis) meses, a partir da data da assinatura deste Termo Aditivo.; III - VALOR GLOBAL: R$ 396.557,56 ( trezentos e noventa e seis mil, quinhentos
e cinquenta e sete reais e cinquenta e seis centavos. ); IV - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Convênio original, não
alteradas por este Termo.; V - DATA E ASSINANTES: 07 de novembro de 2019. Carlos Edilson Araujo, SECRETÁRIO EXECUTIVO - PGI e Argemiro
Sampaio Neto, PREFEITO DE BARBALHA..
Willéia Barbosa Magalhães de Evaristo
ASSESSORIA JURÍDICA
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº233 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019
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