DOE 09/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            I, alínea “b” c/c §1º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações, tudo de 
acordo com o presente processo, parte integrante deste Termo; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O Aditivo ora epigrafado tem por objeto o 
Acréscimo e a Supressão de Serviços, com Reflexo Financeiro Positivo ao 
Contrato nº 010/2019. O presente Aditivo tem reflexo financeiro positivo, 
haja vista que foram suprimidos serviços no valor de R$ 3.152.180,75 (três 
milhões, cento e cinquenta e dois mil, cento e oitenta reais e setenta e cinco 
centavos) correspondente ao percentual de 16,80% (dezesseis vírgula oitenta 
por cento) e acrescidos serviços no valor de R$ 4.714.118,15 (quatro milhões, 
setecentos e quatorze mil, cento e dezoito reais e quinze centavos) no percen-
tual de 15,12% (quinze vírgula doze por cento), passando o valor atual do 
contrato de R$ 18.766.052,59 (dezoito milhões, setecentos e sessenta e seis 
mil, cinquenta e dois reais e cinquenta e nove centavos) para R$ 20.327.989,99 
(vinte milhões, trezentos e vinte e sete mil, novecentos e oitenta e nove reais 
e noventa e nove centavos); IX - VALOR GLOBAL: R$ 20.327.989,99 
(vinte milhões, trezentos e vinte e sete mil, novecentos e oitenta e nove 
reais e noventa e nove centavos); X - DA VIGÊNCIA: 07/10/2020; XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do Contrato 
original, do qual passa a fazer parte integrante o presente Termo, indepen-
dente da transcrição; XII - DATA: 03/12/2019; XIII - SIGNATÁRIOS: 
FELIPE SOUZA PINHEIRO - Superintendente Adjunto de Rodovias da 
SOP e ELAINE CRISTINA COSTA E SILVA - Representante da Empresa 
CLC-Construtora Luiz Costa LTDA..
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº022/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº 022/2019; II 
- CONTRATANTE: A SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - 
SOP, , inscrita no CNPJ sob o nº 33.866.288/0001-30, doravante denominada 
de Contratante, neste ato representada por seu Superintendente Adjunto de 
Rodovias, Sr. FELIPE SOUZA PINHEIRO,inscrito no CPF/MF sob o nº 
511.253.073-15, residente e domiciliado nesta Capital; III - ENDEREÇO: 
com sede na Av. Alberto Craveiro, nº 2775 – Térreo, bairro Castelão, CEP 
60.860-901, Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: CONSORCIO CE 155 - 
LOMACON / COPA, inscrita no CNPJ sob o nº 34.506.098/0001-75, neste 
ato representada legalmente pelo Sr. DANIEL SILVA RIBEIRO, inscrito 
no CPF sob nº 777.485.493-20, melhores qualificados no Contrato primi-
tivo; V - ENDEREÇO: Rua Rufino Ferreira Silva, 212 - D, Bairro Santa 
Clara, Eusébio-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 65, inciso I, 
alínea “b” c/c §1º da Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, tudo de 
acordo com o presente processo, parte integrante deste Termo. ; VII- FORO: 
Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: Acréscimo e a Supressão de Serviços, com 
Reflexo Financeiro Positivo ao Contrato nº 022/2018.O presente Aditivo tem 
reflexo financeiro positivo, haja vista que foram suprimidos serviços no valor 
de R$ R$ 95.789,88 (noventa e cinco mil, setecentos e oitenta e nove reais e 
oitenta e oito centavos) correspondente ao percentual de 0,15% (zero vírgula 
quinze por cento) e acrescidos serviços no valor de R$ 11.764.241,16 (onze 
milhões, setecentos e sessenta e quatro mil, duzentos e quarenta e um reais 
e dezesseis centavos) no percentual de 18,94% (dezoito vírgula noventa e 
quatro por cento), passando o valor atual do contrato de R$ 62.124.620,69 
(sessenta e dois milhões, cento e vinte e quatro mil, seiscentos e vinte reais 
e sessenta e nove centavos) para R$ 73.793.045,22 (setenta e três milhões, 
setecentos e noventa e três mil, quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos); 
IX - VALOR GLOBAL: R$ 73.793.045,22 (setenta e três milhões, setecentos 
e noventa e três mil, quarenta e cinco reais e vinte e dois centavos); X - DA 
VIGÊNCIA: 10 de novembro de 2021; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
as demais Clausulas; XII - DATA: 03 de dezembro de 2019; XIII - SIGNATÁ-
RIOS: FELIPE SOUZA PINHEIRO (SUPERINTENDENTE ADJUNTO DE 
RODOVIAS DA SOP) e DANIEL SILVA RIBEIRO (REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA ).
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/2019
CONTRATANTE: SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, 
inscrita no CNPJ/MF sob o nº 33.866.288/0001-30, com sede à Av. Alberto 
Craveiro, nº 2775 - Térreo - bairro Castelão, CEP 60.861-211, Fortaleza/CE, 
neste ato representada por seu Superintendente, Engº. FRANCISCO QUIN-
TINO VIEIRA NETO, inscrito no CPF/MF sob o nº 144.324.043-53, residente 
e domiciliado nesta Capital CONTRATADA: CALDAS & FURLANI 
ENGENHARIA LTDA., inscrita no CNPJ/MF sob o nº 02.380.232/0001-
48, estabelecida na Rua Monsenhor Otávio de Castro, nº 781, bairro Fátima, 
CEP 60.050-150, Fortaleza/CE, aqui denominada de CONTRATADA, neste 
ato representada pelo Sr. FRANCISCO CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR 
inscrito no CPF/MF sob nº 485.093.533-87, portador do RG nº 060102573-3 
– CONFEA/CREA, residente e domiciliado à Rua Dom José Lourenço, 
nº 1025, bairro Parquelândia, CEP 60.455-525, Fortaleza/CE. OBJETO: 
EXECUÇÃO DE OBRA DE PAVIMENTAÇÃO DA RODOVIA CE 
371, NO TRECHO: ARACATI - BOCA DO FORNO (ITAIÇABA), COM 
EXTENSÃO DE 12,39 KM, em Regime de Empreitada por Preço Unitário.. 
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº 8.666/93 e suas alterações, a Concor-
rência Pública n° 20190003/SOP/CCC e seus ANEXOS, devidamente homo-
logada, a proposta da CONTRATADA, tudo parte integrante deste Termo, 
independente de transcrição. FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de 
vigência do contrato será de 360 (trezentos e sessenta) dias corridos, contados 
a partir da assinatura deste instrumento contratual.Os serviços, objeto deste 
CONTRATO, deverão ser executados e concluídos dentro do prazo de 180 
(cento e oitenta) dias corridos, contados a partir da data de recebimento da 
1ª ordem de serviço.. VALOR GLOBAL: R$ 7.796.255,91 (sete milhões, 
setecentos e noventa e seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais e noventa 
um centavos), pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Nº FONTE: 082000
14.26.782.010.18786.449051.04.00; DESCRIÇÃO DA FONTE: RECURSOS 
ORDINÁRIOS DO TESOURO ESTADUAL. DATA DA ASSINATURA: 02 
de dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO QUINTINO VIEIRA 
NETO (SUPERINTENDENTE DA SOP - CONTRATANTE) e FRANCISCO 
CALDAS DA SILVEIRA JUNIOR (CALDAS & FURLANI ENGENHARIA 
LTDA - CONTRATADA)
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO
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TERMO DE RERRATIFICAÇÃO
TERMO DE RERRATIFICAÇÃO DA DECLARAÇÃO E RATIFICAÇÃO 
DA DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 015/2019, PUBLICADA NO D.O.E 
EM 13 DE NOVEMBRO DE 2019: OBJETO: Fica retificado o valor global 
inserido na declaração e ratificação da DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 
015/2019, publicada no DOE do dia 13 de novembro de 2019, para: Onde 
Lê-se: VALOR GLOBAL: R$ 5.271.884,14 (cinco milhões, duzentos e 
setenta e um mil, oitocentos e oitenta e quatro reais e quatorze centavos). 
Leia-se: VALOR GLOBAL: R$ 5.879.814,53 (cinco milhões, oitocentos e 
setenta e nove mil, oitocentos e quatorze reais e cinquenta e três centavos). 
DATA: 03 de dezembro de 2019: SIGNATARIO: Felipe Souza Pinheiro ( 
Superintendente Adjunto de Rodovias da SOP ) SUPERINTENDENCIA 
DE OBRAS PÚBLICAS - SOP, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Felipe Souza Pinheiro
SUPERINTENDENTE ADJUNTO 
COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO DE PROGRAMA 
PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA 
E ESGOTAMENTO SANITÁRIO; II - CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE 
EUSÉBIO; III – CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO 
DO CEARÁ - CAGECE; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal 
n.º 8.666/93, nº 9.784/1999 e nº. 11.445/2007; V - OBJETO: Alterações e 
ratificação das cláusulas contratuais do Contrato de Programa conside-
rando as contribuições aportadas por meio da audiência e consulta públicas 
ao Contrato de Programa. VI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificados, para 
todos os efeitos, as demais cláusulas e condições previstas no Contrato de 
Programa; VII - DATA: 29 de novembro de 2019; VIII - FORO: EUSÉBIO; 
X - SIGNATÁRIOS: Neurisangelo Cavalcante de Freitas, Diretor Presidente, 
Hélder dos Santos Cortez, Diretor de Unidade de Negócio do Interior, Acilon 
Gonçalves Pinto Júnior, Prefeito Municipal.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 223, de 25 de novembro de 2019, que publicou o Extrato 
do Contrato de Programa para Prestação de Serviços de Abastecimento de 
Água e Esgotamento Sanitário celebrado entre a Companhia de Água e 
Esgoto do Ceará – CAGECE e o MUNICÍPIO DE CARNAUBAL. Onde 
se lê: DATA: 19/10/2019 Leia-se: DATA: 19/11/2019. Fortaleza, 04 de 
dezembro de 2019.
Neurisangelo Cavalcante de Freitas
DIRETOR-PRESIDENTE
SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR
PORTARIA Nº319/2019 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA 
E EDUCAÇÃO SUPERIOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos 
termos do § 3º do art. 6º do Decreto nº 23.673, de 3 de maio de 1995, aos 
SERVIDORES relacionados no Anexo único desta Portaria, durante o mês 
de DEZEMBRO/2019. SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E 
EDUCAÇÃO SUPERIOR, Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Inácio Francisco de Assis Nunes Arruda
SECRETÁRIO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO
 SUPERIOR
Registre-se e publique-se.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº233  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019