DOE 09/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
mútuo entre as instituição nas áreas de Educação, para o desenvolvimento
institucional , bem como dos profissionais técnico-administrativo, docentes
e gestores. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 116, § 1º da Lei Federal nº
8.666/93 VIGÊNCIA: 60 (sessenta) meses, a contar da data da assinatura,
não podendo sofrer prorrogação. FORO: FORTALEZA/CE DATA DA
ASSINATURA: 20/11/2019 SIGNATÁRIOS : Prof. Dr. José Jackson Coelho
Sampaio - Presidente da FUNECE, Sr. Havner Rocha de Arruda - Associação
Antônio Vieira e Francisco de Assis Moura Araripe - Diretor Presidente do
IEPRO. SECRETARIA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL
DO CEARÁ - FUNECE, em Fortaleza/ CE, aos 02 de dezembro de 2019.
José Jackson Coelho Sampaio
PRESIDENTE
SECRETARIA DA CULTURA
PORTARIA Nº200/2019 - O SECRETÁRIO DA CULTURA DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, conforme prevê o parágrafo
único do art. 7º, da Lei nº 16.602, de 05 de Julho de 2018, RESOLVE: Art. 1º –
Compor a Comissão Estadual Cultura Viva, de forma conjunta para realização
da etapa de seleção e avaliação, composta por profissionais nas áreas técnicas
da SECULT e de suas entidades vinculadas, e da sociedade civil. Comissão
Cearense Cultura Viva: 1. José Ávila da Rocha Junior CPF: 875.496.623-04
– RG: 11876813X 2. Valneide Ferreira de Sousa CPF: 686.627.933-04 – RG:
2007019056220 3. Pedro Domingues Monteiro Junior CPF: 304.584.634-34
– RG: 20062009250603 SSP/CE Comissão SECULT: 1. Valéria Márcia
Pinto Cordeiro CPF: 242.013.403-68 – RG: 90002090568 SSP/CE 2. Ana
Helena do Nascimento Barbosa CPF: 017.745.133-58 – RG: 2003010242436
SSP/CE 3. Cristina Maria do Vale Marques CPF: 359.207.693-00 – RG:
95005002482 - SSP/CE. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 28
de novembro de 2019
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
1º ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINANCEIRA
Nº233/2018
ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO TERMO DE COOPERAÇÃO FINAN-
CEIRA QUE ENTRE SI CELEBRAM O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS
DA SECRETARIA DA CULTURA – SECULT E SÉRGIO CARVALHO
DE SANTANA, PARA OS FINS QUE ABAIXO ESPECIFICA. DO
OBJETO: Constitui objeto do presente Aditivo a prorrogação do prazo
do Termo de Cooperação Financeira nº 233/2018, bem como a alteração
no cronograma de desembolso, referente ao Projeto “SANTO SERTÃO”,
devidamente aprovado no XI EDITAL DE INCENTIVO ÀS ARTES 2016 –
FOTOGRAFIA, que passará a ter vigência até 30 de maio de 2020, nos moldes
descritos no novo plano de trabalho constante no processo nº 10142317/2019,
devidamente aprovado pela área técnica responsável à fl. 05 dos mesmos
autos. DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Termo
Original que não foram expressamente modificadas por este Instrumento,
permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes. O FORO: Fortaleza/
CE. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de dezembro de 2019. ASSI-
NANTES: Fabiano dos Santos - Secretário da Cultura e Sérgio Carvalho de
Santana - Proponente. SECRETARIA DA CULTURA DO ESTADO DO
CEARÁ, em Fortaleza,CE, 03 de dezembro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº049/2017
I - ESPÉCIE: NONO ADITIVO A CONTRATO QUE ENTRE SI CELE-
BRAM O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DA
CULTURA - SECULT E A EMPRESA CERTA SERVIÇOS EMPRESA-
RIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, PARA OS FINS QUE ABAIXO
ESPECIFICA;II - CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA -
SECULT, inscrita no CNPJ nº07.954.55/0001-11;III - ENDEREÇO: Com
sede na Rua Major Facundo, 500- Centro (Edifício São Luiz), Fortaleza-CE,
CEP:60.025-100;IV - CONTRATADA: CERTA SERVIÇOS EMPRE-
SARIAIS E REPRESENTAÇÕES EIRELI, inscrita no CNPJ sob o nº
07.468.050/0001-47;V - ENDEREÇO: Com sede nesta Capital, na Rua
Desembargador Waldemar Alves Pereira, 515, Luciano Cavalcante, CEP
60.810-700, telefones: (85) 3276.8830, 3276.4097 e (85) 3276.2536;VI -
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: 1.1. O presente Termo Aditivo fundamen-
ta-se: I. Nos termos das cláusulas e condições do Contrato nº 049/2017; II.
Nos termos que constam no Processo nº 09039761/2019; III. Nas normas
do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº.
8.666/1993, e suas alterações;VII- FORO: Fortaleza - CE;VIII - OBJETO:
Este Termo Aditivo tem por objeto o reequilíbrio do Contrato nº 049/2017,
em decorrência da aprovação e homologação da Convenção Coletiva de
Trabalho 2019/2019 – Informática, com abrangência territorial no Ceará,
resguardado pelas seguintes dotações orçamentárias (Mapp, Programa, Ação,
Projeto finalístico, dotação orçamentária e fonte de recurso do exercício de
2019): MAPP: 270807 MANUTENÇÃO – TECNOLOGIA DA INFOR-
MAÇÃO - SECULT; Programa: 500 – GESTÃO E MANUTENÇÃO DA
SECULT AÇÃO: 22082 – Manutenção e Funcionamento de TI - SECULT
PF: 2700018072016M Dotação: 7546 – 27100003.13.126.500.22082.03.3
3903700.1.00.00.0.20 Fonte: (00-01) Tesouro;IX - VALOR GLOBAL: O
valor mensal do contrato após a repactuação passa de R$ 1.219.583,32 (um
milhão, duzentos e dezenove mil, quinhentos e oitenta e três reais e trinta e
dois centavos), para R$ 1.222.032,89 (um milhão, duzentos e vinte e dois mil
e trinta e dois reais e oitenta e nove centavos). Ficando acrescido R$ 2.449,57
(dois mil, quatrocentos e quarenta e nove e cinquenta e sete centavos) ao mês,
perfazendo um valor global de R$ 14.664.394,68 (quatorze milhões, seiscentos
e sessenta e quatro mil, trezentos e noventa e quatro reais e sessenta e oito
centavos);X - DA VIGÊNCIA: Sem repercussão de prazo;XI - DA RATI-
FICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do Contrato Original que não
foram expressamente modificadas por este Instrumento, permanecem inalte-
radas sendo ratificadas pelas partes;XII - DATA: Fortaleza, 27 de novembro
de 2019;XIII - SIGNATÁRIOS: FABIANO DOS SANTOS - Secretário de
Cultura e CERTA SERVIÇOS EMPRESARIAIS E REPRESENTAÇÕES
EIRELI - Contratada.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
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TERMO DE PREMIAÇÃO Nº008/2019
PROCESSO Nº09962594/2019
Espécie: TERMO DE PREMIAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM O
ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DA SECRETARIA DA CULTURA –
SECULT E ANDRÉ DE SAMPAIO PENTEADO, PARA OS FINS QUE
ABAIXO ESPECÍFICA. Fundamentação Legal: O presente TERMO DE
PREMIAÇÃO se fundamenta nas disposições do EDITAL PRÊMIO CHICO
ALBUQUERQUE DE FOTOGRAFIA – EDIÇÃO 2018, publicado no Diário
Oficial do Estado de 13 de dezembro de 2018, na Lei Estadual nº 13.811, de
16 de agosto de 2006, bem como no seu Decreto regulamentador nº 28.442,
de 30 de outubro de 2006; na Lei 16.026, de 01 de junho de 2016; e na Lei
Federal nº 8.666/1993; bem como nas demais legislações aplicáveis à matéria.
Esse TERMO DE PREMIAÇÃO se baseia ainda nas informações contidas
no Processo Administrativo nº 09962594/2019. Objeto: Constitui objeto do
presente TERMO DE PREMIAÇÃO a concessão de premiação ao PROPO-
NENTE, em virtude deste ter sido selecionado no EDITAL PRÊMIO CHICO
ALBUQUERQUE DE FOTOGRAFIA – EDIÇÃO 2018, conforme publicado
no Diário Oficial de 30 de setembro de 2019. Do valor e Da dotação orça-
mentária: O recurso do presente TERMO DE PREMIAÇÃO consiste no valor
total de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), oriundos dos recursos financeiros
do Tesouro Estadual da Cultura no programa 044 – Promoção do Acesso e
Fomento à Produção e Difusão da Cultura Cearense, na dotação orçamentária
n° 21110-27100011.13.392.044.18219.15.33903100.1.00.00.0.40, que serão
creditados em conta bancária, incidindo os tributos cabíveis, conforme o
caso. Vigência: O presente TERMO DE PREMIAÇÃO terá duração de 60
(sessenta) dias contados a partir da sua publicação. Foro: Fortaleza/CE; Data
da assinatura: Fortaleza - CE 25 de Novembro de 2019 Assinantes: Fabiano
dos Santos - Secretário da Cultura e. SECRETARIA DA CULTURA DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,CE, 04 de dezembro de 2019.
Fabiano dos Santos
SECRETÁRIO DA CULTURA
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 143/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA CONTRATADA: HPE AUTOMOTORES DO BRASIL LTDA.
OBJETO: Constitui objeto deste contrato a adesão a Ata de Registro n°
08/09 advinda do Pregão Eletrônico n° 29/2018, para aquisição de: 03 (três)
automóveis - Caminhonete 4X4 cabine dupla, Motor 2.4, diesel, transmissão
automática 5 velocidades, Cor branca, Quatro portas, Potência de 190 cv,
viatura nova, zero km, fabricação/modelo ano em curso ou superior, de acordo
com as especificações correspondentes respectivamente ao item 24 da Ata
de Registro de Preço n° 08/09; 02 (dois) automóveis - Caminhonete 4X4
cabine dupla, Motor 2.4, diesel, transmissão automática 5 velocidades, Cor
branca, Quatro portas, Potência de 190 cv, viatura nova, zero km, fabricação/
modelo ano em curso ou superior, de acordo com as especificações corres-
pondentes respectivamente ao item 47 da Ata de Registro de Preço n° 08/09.
FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento
o edital do Pregão Eletrõnico n° 29/2018, e seus anexos, os preceitos do
direito público, e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, Processo
Administrativo n° 10411660/2019, e, ainda, outras leis especiais necessá-
rias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fica eleito o Foro do município
de Fortaleza, capital do Estado do Ceará, para dirimir quaisquer questões
decorrentes da execução deste contrato, que não puderem ser resolvidas na
esfera administrativa. VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato é de
12 (doze) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL:
R$ 781.620,00 setecentos e oitenta e um mil e seiscentos e vinte reais pagos
em O pagamento será efetuado até 30 (trinta) dias contados a partir da data
final do período de adimplemento a que se referir, através de ordem bancária,
para crédito em banco, agência e conta corrente indicados pelo contratado
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da contratação
serão provenientes dos recursos: 21100026.20.605.031.18302.03.4490520
0.1.10.00.4.40 (4187) 21100026.20.605.031.18302.03.44905200.2.48.58.1
.40 (13718) PF: 2100010782019I MAPP: 340. DATA DA ASSINATURA:
Fortaleza/CE, 09 de Dezembro de 2019 SIGNATÁRIOS: FRANCISCO DE
ASSIS DINIZ Secretário do Desenvolvimento Agrário-SDA e EDUARDO
CORDEIRO DE ALMEIDA E SILVA Representante Legal da Empresa.
Antonio Glauberto Moreira Batista
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 147/2019
CONTRATANTE: SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
- SDA CONTRATADA: INFORMOVEIS DISTRIBUIDORA DE INFOR-
MÁTICA E ESCRITÓRIO LTDA. OBJETO: Constitui objeto deste contrato
a aquisição de 250 (duzentos e cinquenta) Microcomputador Tipo I –
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº233 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019
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