DOE 09/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO COMPLEXO
INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM S.A.
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº37/2014
I - ESPÉCIE: QUINTO ADITIVO AO CONTRATO Nº 37/2014.; II
- CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP.; III -
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo
do Amarante/CE – CEP: 62.674-906.; IV - CONTRATADA: CTIS TECNO-
LOGIA S.A.; V - ENDEREÇO: Rua Contorno da CEASA, nº 1500, Setor
T – Bairro Ancuri, Fortaleza/CE – CEP: 60.874-198.; VI - FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se em conformidade
o com artigo 57, §4º, da Lei nº 8.666/93, e suas alterações.; VII- FORO: São
Gonçalo do Amarante - CE.; VIII - OBJETO: Prorrogação excepcional dos
prazos de vigência e de execução por mais 12 (doze) meses.; IX - VALOR
GLOBAL: R$ 1.265.598,45 (um milhão e duzentos e sessenta e cinco mil
e quinhentos e noventa e oito reais e quarenta e cinco centavos).; X - DA
VIGÊNCIA: A partir do dia 06 de dezembro de 2019 a 05 de dezembro de
2020.; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as demais
cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido modifi-
cados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 25 de Novembro de 2019;
XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo
Loureiro e Jorge Davi Ramirez Scott.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº03/2018
I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO N° 03/2018;
II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP; III -
ENDEREÇO: Esplanada do Pecém, s/nº – Distrito do Pecém, São Gonçalo do
Amarante/CE – CEP: 62.674-906, inscrita no CNPJ sob o nº 01.256.678/0001–
00; IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI;
V - ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa, nº1001 – Joaquim Távora, Fortaleza/
CE, CEP: 60.135-170; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 65, inciso
II, alínea “d”, § 5º, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores, bem como
a Cláusula Quarta, item 5.2 do contrato original e a Convenção Coletiva de
Trabalho 2019/2019.; VII- FORO: São Gonçalo do Amarante - CE; VIII -
OBJETO: recomposição de valores contratuais em decorrência do reajuste
da atual Convenção Coletiva da categoria de Asseio e Conservação a partir
de janeiro de 2019.; IX - VALOR GLOBAL: R$ 23.291.517,84 (vinte e três
milhões duzentos e noventa e um mil quinhentos e dezessete reais e oitenta
e quatro centavos); X - DA VIGÊNCIA: 22 de janeiro de 2019 a 21 de
janeiro de 2020 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas e ratificadas as
demais cláusulas e disposições do Contrato originário que não tenham sido
modificados pelo presente Termo Aditivo.; XII - DATA: 01 de novembro
de 2019; XIII - SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto
Araújo Loureiro e Marília Lopes Camelo.
Francisco Roberto Araújo Loureiro
VICE-PRESIDENTE FINANCEIRO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 40/2019
CONTRATANTE: COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO
COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM – CIPP. CONTRA-
TADA: GAMALYRA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA.. OBJETO:
Prestação de serviços de tradução simultânea da língua inglesa para a
língua portuguesa, com a locação de equipamentos de áudios, atuando junto
ao Conselho de Administração e de outros Órgãos da estrutura de governança
do CIPP.. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem como
fundamento o art. 29, inciso II, da Lei 13.303/16, combinado com o art. 35,
inciso II, e o art. 39, ambos do Regulamento Interno de Licitações e Contratos
da CIPP. FORO: São Gonçalo do Amarante – CE.. VIGÊNCIA: O prazo de
vigência deste Contrato é de 04 (quatro) meses contados a partir da data da
sua celebração. O prazo de execução deste Contrato é de 02 (dois) meses,
contados da emissão da Ordem de Serviço, a partir da data da publicação
do contrato.. VALOR GLOBAL: R$ R$ 45.419,50 (quarenta e cinco mil,
quatrocentos e dezenove reais e cinquenta centavos) pagos em conformidade
com a Cláusula Quinta do contrato original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:
Orçamento de Custeio da CIPP.. DATA DA ASSINATURA: 22 de novembro
de 2019. SIGNATÁRIOS: Danilo Gurgel Serpa, Francisco Roberto Araújo
Loureiro e Rodrigo Bonet.
Francisco Roberto Araujo Loureiro
VICE - PRESIDENTE FINANCEIRO
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO
O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que lhe
foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará,
nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do Estado do Ceará
e do Decreto Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em conformidade com o
art.63, inciso II, alínea ‘a’ da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE
EXONERAR, DE OFICIO, o(a) servidor(a) MARTA RUTH DIOGENES
DE SOUSA, matrícula 123289-15, lotado(a) no(a) CAUCAIA - EEFM
VICENTE ARRUDA (NÍVEL B), do Cargo de Direção e Assessoramento, de
provimento em comissão de Coordenador Escolar, simbolo DAS-1 integrante
da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA EDUCAÇÃO a partir
de 31 de Outubro de 2019. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, em Fortaleza,
02 de dezembro de 2019.
Rogers Vasconselos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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O(A) SECRETÁRIO(A) DA EDUCAÇÃO, no uso das atribuições que
lhe foram delegadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado
do Ceará, nos termos do Parágrafo Único do art.88 da Constituição do
Estado do Ceará e do Decreto Nº30.086 de 02 de fevereiro de 2010, e em
conformidade com o art.63, inciso I da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974,
RESOLVE EXONERAR, A PEDIDO, o(a) servidor(a) KLENIO PONTES
BEZERRA, matrícula 480900-1X, lotado(a) no(a) CROATÁ - EEM DE
CROATÁ FLÁVIO RODRIGUES (NÍVEL B), do Cargo de Direção e Asses-
soramento, de provimento em comissão de Coordenador Escolar, simbolo
DAS-1 integrante da Estrutura organizacional do(a) SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO a partir de 18 de Novembro de 2019. SECRETARIA DA
EDUCAÇÃO, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Rogers Vasconselos Mendes
SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO, EM SUBSTITUIÇÃO
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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº8833860/2017-VIPROC,
RESOLVE DEFERIR a renúncia aos proventos da aposentadoria formulada,
voluntariamente, pela ex-servidora ANTONIA CLEIDE ABRANTE DE
LIMA LEITE, CPF nº213.630.993-53, que exercia a função de Auxiliar
de Administração, nível/referência 21, grupo ocupacional de Atividades de
Apoio Administrativo e Operacional - ADO matrícula nº0239031-0, lotada
na Secretaria da Educação, no qual foi aposentada através do Ato datado de
21/12/2017, publicado no Diário Oficial do Estado de 08/02/2018, para fins
de regularizar a sua situação funcional, nos termos do art.37, incisos XVI,
alínea “a”, “b” e “c”, XVII e § 10 da Constituição Federal de 1988, extin-
guindo-se, por consequência, o direito aos respectivos proventos a partir de
05/12/2018, conforme prescreve o art.194, §1º, da Lei Estadual nº9.826, de
14/05/1974. PALÁCIO DA ABOLIÇÃO DO GOVERNO DO ESTADO
DO CEARÁ, Fortaleza, 22 de novembro de 2019.
Maria Izolda Cela de Arruda Coelho
GOVERNADORA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCICIO
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Eliana Nunes Estrela
SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº292/2017/
PROCESSO Nº07884022/2019
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº292/2017;
II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, por intermédio da
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO, localizada no Centro Administrativo
Governador Virgílio Távora, na Av. Gal. Afonso Albuquerque Lima, s/n,
Cambeba, Fortaleza/CE, inscrita no CNPJ 07.954.514/0001-25, doravante
denominada CONTRATANTE, neste ato representada pelo Secretário da
Educação, respondendo, ROGERS VASCONCELOS MENDES, portador do
CPF nº 838.232.983-72, RG nº 97002491241 SSP/CE, residente e domiciliado
em Fortaleza/CE; III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA:
EMPRESA SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE BREJO
SANTO - SAAEBS, com sede na Rua Manoel Inácio Bezerra, 192, Centro,
Brejo Santo – CE, CEP. 63260-000, inscrita no CNPJ sob o nº 07.620.701/0001-
72, doravante denominada CONTRATADA, representada neste ato pelo
Sr. CÍCERO GOMES DE ALMEIDA, brasileiro, portador(a) do CPF nº
111.673.943-72 e RG Nº200884657-6 SSP/CE, resolvem firmar o presente
Termo ADITIVO ao Contrato nº 292/2017, publicado no D.O.E de 02.02.2018,
de acordo com o PROCESSO Nº07884022/2019; V - ENDEREÇO: Fortaleza
- CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado no art. 57, II, §
2º da Lei nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, mediante as condições
seguintes; VII- FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente ADITIVO
tem como finalidade prorrogar o prazo de vigência e execução, informando
valor complementar para custear as despesas com a contratação dos serviços
ao contrato, que tem por objetivo SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E
ESGOTO DE BREJO SANTO – SAAEBS, entidade autárquica municipal,
para prestação de serviços de fornecimento de água tratada e/ou coleta de
esgoto sanitário para atender a demanda das Unidades Vinculadas à Secretária
da Educação – SEDUC, no município de Brejo Santo; IX - VALOR GLOBAL:
O valor complementar para custear as despesas com a continuação dos serviços
de fornecimento de água e/ou esgoto, de que trata a Cláusula Terceira do
Contrato, ora aditado, será de R$ 23.000,00 (vinte e três mil reais), que,
somado ao crédito orçamentário existente de R$ 2.000,00 (dois mil reais),
totalizam o valor global de R$ 25.000,00 (vinte e cinco mil reais), conforme
justificativa exarada na C.I n° 1146/2019-COADM, datadas em 04.10.2019,
Demonstrativo Financeiro às fls. 05 e IG nº , constante dos autos. ; X - DA
VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULA SEXTA, que trata da vigência
e execução do contrato, ora aditado, ficando prorrogada a vigência por mais
12 (doze) meses, a partir de 23 de dezembro de 2019. até 22 de dezembro
de 2020 e a execução a partir de 02 de janeiro de 2019 até 22 de dezembro
de 2020 ; XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas
e condições do contrato original e de seu ADITIVO.; XII - DATA: 02 de
dezembro de 2019.; XIII - SIGNATÁRIOS: ROGERS VASCONCELOS
MENDES -Secretário da Educação -respondendo , CÍCERO GOMES DE
ALMEIDA - Contratada. TESTEMUNHAS: 1.Ilegível, 2. Adriana Lima
Soares. Fortaleza 05 de dezembro de 2019..
Margarida Maria Mota
COORDENADORA / ASJUR
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº233 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019
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