DOE 09/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº653/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 10567903/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III 
e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR a servidora REGINIANE MARIA SIQUEIRA 
LIMA , cargo Auditor Fiscal Adjunto da Receita Estadual, CPF 698.627.963-91, RG 91015005651, 4a Classe, Ref E , matrícula nº 104312-1-2, para exercer 
o cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de SUPERVISOR DE NÚCLEO, símbolo DAS - 1, lotado no Núcleo de Atendimento 
em Tauá, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Francisca Maria Nóbrega Pinheiro, em virtude de 
férias no período de 18.11.2019 a 07.12.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de novembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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PORTARIA Nº658/2019 - A SECRETÁRIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais que lhe foram delegadas pelo Decreto 
nº 30.086, de 02/02/2010, e posteriores alterações, tendo em vista o que consta no processo nº 10626128/2019 e em conformidade com o art. 8º, o inciso III 
e parágrafo único do art. 17, art. 39 e § 3º do art. 40 da Lei nº 9.826, de 14/05/1974, RESOLVE NOMEAR o servidor JORGE ALBERTO DE SABOIA 
ARRUDA , cargo Auditor Fiscal da Receita Estadual, CPF 456.317.783-00, RG 4580, 4a Classe, Referência B , matrícula nº 497810-1-6, para exercer o 
cargo de Direção e Assessoramento, de provimento em comissão de Orientador de Célula, símbolo DNS - 3, lotado no Célula de Gestão Fiscal dos Macros-
segmentos Econômicos, integrante da estrutura organizacional da Secretaria da Fazenda, em SUBSTITUIÇÃO ao titular Ellen de Carvalho Almeida, em 
virtude de férias no período de 27.11.2019 a 06.12.2019. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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EXTRATO DE CONTRATO DE FINANCIAMENTO
FINANCIADORES: BANCO DO BRASIL S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. e ITAÚ UNIBANCO S.A., FINANCIADO: ESTADO DO 
CEARÁ. AGENTE ADMINISTRATIVO: TMF Brasil Administração e Gestão de Ativos LTDA. OBJETO: Operação de Crédito interno destinada 
para pagamento da amortização da Dívida Pública Estadual do triênio 2019 a 2021 com a consequente manutenção da capacidade de investimentos do 
FINANCIADO previstos no Plano Plurianual e na Lei Orçamentária Anual, bem como do seu equilíbrio fiscal para os próximos anos, conforme Lei Estadual 
16.975 e no Edital da Chamada Pública. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Estadual nº 16.975/2019; Resolução do CMN nº 4.589/2017; LC nº 101/2000; 
Resolução do Senado Federal nº 43/2001; Parecer Jurídico da PGE de 29/11/2019. FORO: Comarca de Fortaleza, Estado do Ceará. VIGÊNCIA: Até 02 de 
dezembro de 2029. VALOR GLOBAL: R$ 550.400.000,00 (quinhentos e cinquenta milhões e quatrocentos mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
Inexistente. DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2019. SIGNATÁRIOS: ABADIA MARIA DE ARAÚJO RODRIGUES - BANCO DO BRASIL 
S.A.; REGINALDO ALDRIGHI FERNANDES e DANIEL AZEVEDO FREIRAS – BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A.VALÉRIA LIMEIRA e 
GILBERTO MIRABELLI JUNIOR – ITAÚ UNIBANCO S.A.; KARLA ANDREA FERNANDES - TMF BRASIL ADMINISTRAÇÃO E GESTÃO DE 
ATIVOS LTDA e CAMILO SOBREIRA DE SANTANA – GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO 
DO CEARÁ, em Fortaleza, 09 de dezembro de 2019.
Fernanda Mara de Oliveira Macedo Carneiro Pacobahyba
SECRETÁRIA DA FAZENDA
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 214 ANO XI SÉRIE 3, Página 132/133 2º caderno, que publicou o EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE Nº 031/2019. Onde se lê: 
CONTRATADA: EDUARDO DE PAULA MIRANDA, CNPJ: 34.196.328/0001-72. Leia-se: CONTRATADA: EDUARDO DE PAULA MIRANDA, 
CNPJ: 34.196.328/0001-22. Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Dulce Ane Pitombeira de Lucena Capistrano
ORDENADORA DE DESPESA
Registre-se e publique-se.
SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA
PORTARIA Nº183/2019 - O SECRETÁRIO DA INFRAESTRUTURA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do Art. 
1º da Lei nº 16.521, de 15/03/2018, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o 
mês de JANEIRO / 2020, nos termos do VIPROC de Nº 10605775/2019. SECRETARIA DA INFRAESTRUTURA, em Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
Paulo César Moreira de Sousa
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO INTERNA
NOME
CARGO OU FUNÇÃO
MATRÍCULA
VALOR DO TICKET
QUANT.
VALOR TOTAL
Ana Sueld Luna Coelho
Agente de Administração
300154-1-X
15,00
22
330,00
Airton Ximenes de Albuquerque
Agente de Administração
300235-1-X
15,00
22
330,00
Antonio Geraldo Neto
Técnico em Contabilidade
3003391-4
15,00
22
330,00
Ana Cristina Pinheiro Simões
Orientador de Célula
300401-1-2
15,00
22
330,00
Ana Maria Silva Carvalho
Assessor Técnico
300250-1-6
15,00
22
330,00
Aretusa Holanda Ferreira
Assessor Técnico
300404-1-4
15,00
22
330,00
Benedito Crispim de Lima
Auxiliar de Serviços Gerais
039498-1-8
15,00
22
330,00
Bruno Facundo Braga
Orientador de Célula
300214-1-5
15,00
22
330,00
Carlos Marcílio Pitombeira Nobre
Agente de Administração
119500-1-9
15,00
22
330,00
Carlos Roberto Aguiar
Engenheiro Civil
001367-1-9
15,00
22
330,00
Desiree Macêdo Bastos d’Oliveira
Agente de Administração
300269-1-8
15,00
22
330,00
Divino Emilson Viana Cruz
Auxiliar de Serviços Gerais
300332-1-3
15,00
22
330,00
Francisca Antônia Magalhães Benedito
Telefonista
300192-1-0
15,00
22
330,00
Francisco Amirton da Ponte Júnior
Programador de Computador
300338-1-7
15,00
22
330,00
Francisco de Assis Benedito de Oliveira
Auxiliar de Serviços gerais
300187-1-0
15,00
22
330,00
Francisco Carlos Nobre Júnior
Coordenador
300350-1-1
15,00
22
330,00
Francisco Eliton Meneses Albuquerque
Engenheiro Civil
300345-1-1
15,00
22
330,00
Fernanda da Silva Alves
Assessor Técnico
300402-1-X
15,00
22
330,00
Guiomar de Almeida Camurça
Agente de Administração
300264-1-1
15,00
22
330,00
Jacqueline Trajano de Castro Silva
Assessor Técnico
300403-1-7
15,00
22
330,00
José Gledson Oliveira da Páscoa
Agente de Administração
001382-1-5
15,00
22
330,00
Jorge dos Santos Dutra
Auxiliar de Serviços Gerais
039482-1-8
15,00
22
330,00
José Antonio Gonçalves da Silva
Auxiliar de Serviços Gerais
300190-1-6
15,00
22
330,00
José Edilson Garcia
Motorista
300261-1-X
15,00
22
330,00
José Morais Rocha
Técnico em Contabilidade
300367-1-9
15,00
22
330,00
Janio Pinto Paiva
Orientador de Célula
300389-1-6
15,00
22
330,00
Julio Gonçalves Moreira Fontenele
Coordenador
300400-1-5
15,00
22
330,00
Leonardo Forte Anastácio
Agente de Administração
300329-1-8
15,00
22
330,00
Liana Sales de Miranda Gomes
Agente de Administração
300371-1-1
15,00
22
330,00
Lícia Maria Castro Rocha
Auxiliar de Administração
088443-2-1
15,00
22
330,00
Luiz Carlos Lopes da Silva
Desenhista
300343-1-7
15,00
22
330,00
Luiz Freire dos Santos
Auxiliar de Serviços Gerais
300256-1-X
15,00
22
330,00
Maria de Lourdes da Silva
Agente de Administração
300151-1-8
15,00
22
330,00
Maria do Amparo Mendonça Bezerra Jales
Agente de Administração
300307-1-0
15,00
22
330,00
Maria do Socorro Goersch de Almeida
Programador de Computador
300259-1-1
15,00
22
330,00
Maria Viulene Carneiro Rocha
Agente de Administração
027407-2-9
15,00
22
330,00
Márcia Maria de Andrade Nunes
Assessor Técnico
300260-1-2
15,00
22
330,00
Maria do Carmo Costa de Queiroz
Articulador
300335-1-5
15,00
22
330,00
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº233  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019