DOE 09/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº184/2016
I - ESPÉCIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO;  II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/CE; 
 
III - ENDEREÇO: Av. Godofredo Maciel, 2.900, Maraponga;  IV - CONTRATADA: PROTEKSEG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA 
LTDA - ME;  V - ENDEREÇO: Av. Virgílio Távora 1820 A - Bairro Dionísio Torres, Fortaleza/CE;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art. 57, I da Lei nº 
8.666/93 e suas alterações, processo nº 08942662/2019;  VII- FORO: Fortaleza;  VIII - OBJETO: Prorrogação do prazo de vigência e execução do presente 
aditivo que tem por objeto a do contrato de prestação de SERVIÇOS DE MONITORAÇÃO DE AMBIENTES POR SISTEMA DE CIRCUITO FECHADO 
DE TV (CFTV), CONTEMPLANDO A IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE KITS DE MONITORAMENTO E SERVIÇOS RELACIONADOS, por 
mais 12 (doze) meses a contar de 17/12/2019. b) Reajuste de 3,166550% IGP-M(FGV) ao valor global do contrato;  IX - VALOR GLOBAL: R$ 2.021.399,07 
(Dois milhões, vinte um mil, e trezentos e noventa e nove reais e sete centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a contar de 17/12/2019;  XI - DA 
RATIFICAÇÃO: ;  XII - DATA: Fortaleza, 28 de novembro de 2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: IGOR VASCONCELOS PONTE- SUPERINTENDENTE 
DETRAN-CE; FILIPE GIOVANY SILVA DE OLIVEIRA- EMPRESA PROTEKSEG COMÉRCIO E SERVIÇOS DE SEGURANÇA LTDA - ME.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 172/2019
CONTRATANTE: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN/CE CONTRATADA: ANDREZA CAVALCANTE BARBOSA – ME 
(LICITACENTER). OBJETO: Constitui objeto deste contrato AQUISIÇÃO DE MATERIAIS DIVERSOS, PARA MANUTENÇÃO DA FAZENDA 
DR. PAULA RODRIGUES, NO MUNICÍPIO DE SANTA QUITÉRIA/CE, para atender as necessidades do DETRAN/CE, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato 
tem como fundamento Processo nº 5865224/2018, o edital do Pregão Eletrônico n° 20190002– DETRAN/CE e seus anexos, os preceitos do direito público, 
e a Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: 
12 (meses) meses, contado a partir da sua publicação. VALOR GLOBAL: R$ 70.829,26 (setenta mil, oitocentos e vinte e nove reais e vinte e seis centavos) 
pagos em despesas decorrentes dos recursos: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 08200003.26.782.037.22514.15.339030.27000.1. REDUZIDA: 14559 e 
08200003.04.122.037.18599.15.449052.27000.1. REDUZIDA: 10891. DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 08 de outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: 
IGOR VASCONCELOS PONTE- Superintendente DETRAN/CE. e ANDREZA CAVALCANTE BARBOSA - Empresa ANDREZA CAVALCANTE 
BARBOSA – ME.
Daniel Sousa Paiva
PROCURADOR JURÍDICO
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº 195, de 14 de outubro de 2019, que publicou o Portaria Nº 1188/2019, a qual concedeu GRATIFICAÇÃO POR SERVIÇOS EXECU-
TADOS aos servidores que participaram da Comissão de Exames de Direção no período de 01/09/2019 à 15/09/2019. Onde se lê:
NOME
FUNÇÃO
VL. UNIT.
VL. UNIT. EXTRA
TURNOS
TURNOS EXTRA
TOTAL
MARIA VIRLENE TOMAZ GARRIDO BRAGA
Suplente/Examinador
50,00
80,00
10
7
1.060,00
NERTAN ALVES DE LIMA
Suplente/Examinador
50,00
80,00
10
9
1.220,00
PABLO CAVALCANTE VALENTE
Suplente/Examinador
50,00
80,00
10
7
1.060,00
ROBSON MAIA QUEIROZ
Suplente/Examinador
50,00
80,00
10
9
1.220,00
RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
Suplente/Examinador
50,00
80,00
10
7
1.060,00
THOMAS GERFESON LIMA MILHOME
Suplente/Examinador
50,00
80,00
10
5
900,00
VANDEUZA EVANGELISTA VIANA
Suplente/Examinador
50,00
80,00
10
4
820,00
Leia-se:
MARIA VIRLENE TOMAZ GARRIDO BRAGA
Suplente
50,00
80,00
7
0
350,00
NERTAN ALVES DE LIMA
Suplente
50,00
80,00
9
0
450,00
PABLO CAVALCANTE VALENTE
Suplente
50,00
80,00
7
0
350,00
ROBSON MAIA QUEIROZ
Suplente
50,00
80,00
9
0
450,00
RODOLFO LEANDRO RIBEIRO DA SILVA
Suplente
50,00
80,00
7
0
350,00
THOMAS GERFESON LIMA MILHOME
Suplente
50,00
80,00
5
0
250,00
VANDEUZA EVANGELISTA VIANA
Suplente
50,00
80,00
4
0
200,00
DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 03 de dezembro  de 2019.
Luís Fernando Simões da Silva
DIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS
PORTARIA Nº176/2019-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DA COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, 
no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora DINA MARIA MOREIRA DE ASSIS, ocupante do cargo de Gerente Administrativo 
Operacional do Metrô do Cariri, matrícula nº. 00240, desta Economia Mista, a viajar à cidade de Fortaleza-CE, no período de 03.12.2019 a 05.12.2019, com 
a finalidade de participar de reunião gerencial da DOP, para apresentar relatório da situação operacional e de manutenção do Sistema do Metrô do Cariri, 
concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitário de R$ 77,10 (setenta e sete reais e dez centavos), no valor total de R$ 192,75 (cento e noventa e 
dois reais e setenta e cinco centavos), e passagens aéreas, para o trecho Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro do Norte, no valor de R$ 186,64 (cento e oitenta 
e seis reais e sessenta e quatro centavos), perfazendo o valor total de R$ 379,39 (trezentos e setenta e nove reais e trinta e nove centavos), de acordo com 
o artigo 3º; alínea b do art. 4º, § 1°, art. 5° e seu § 1°, art. 10°; classe III do anexo I do Decreto nº 30.719, de 25 de Outubro de 2011, publicado no Diário 
Oficial do Estado, em 27 de Outubro de 2011, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do METROFOR. COMPANHIA CEARENSE 
DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Eduardo Fontes Hotz
DIRETOR-PRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
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CONTRATO Nº15/METROFOR/2015
TERMO ADITIVO DE RERRATIFICAÇÃO
PARTÍCIPES: COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS – METROFOR e MPE ENGENHARIA E SERVIÇOS S/A. 
FUNDAMENTAÇÃO: Artigos 57, §1º, III e IV e art. 65, II, § 1º, ambos da Lei Federal nº 8.666/93. DO OBJETO: 2.1 Constitui objeto deste termo aditivo, 
a retificação do 4º aditivo ao contrato nº 15/METROFOR/2015, publicado o seu extrato no Diário Oficial do Estado na edição de 24 de outubro de 2019, 
que passa a ter a seguinte redação: 2.1. Prorrogação do prazo de execução por mais 8 (oito) meses, que passará de 20 de agosto de 2019 para 20 de abril de 
2020, bem como do prazo de vigência por mais 12 (doze) meses, que passará de 20 de agosto de 2021 para 20 de agosto de 2022, dos serviços de projetos, 
instalação e montagem dos equipamentos relativos ao sistema de sinalização e Controle de Trens e Sistemas Integrados de Controle de Tráfego e Energia 
– SICTE, a serem implantados na Linha Sul da região Metropolitana de Fortaleza. DA RATIFICAÇÃO: Continuam inalteradas as demais Cláusulas do 
Contrato n° 15/METROFOR/2015, que não conflitarem com as existentes no presente instrumento. DATA: 31 de Outubro de 2019. SIGNATÁRIOS: Eduardo 
Fontes Hotz e João Fernando de Abreu Menescal pela METROFOR e Maria Abreu do Valle e Luciano Reis da Silva pela empresa MPE ENGENHARIA 
E SERVIÇOS S/A. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Bruno César Braga Araripe
ASSESSOR JURÍDICO
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº233  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019