DOE 09/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            recrutamento de estagiários recairá dentre os alunos que hajam concluído no mínimo cinqüenta por cento (50%) dos créditos do respectivo curso FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: Decreto Estadual nº 29.704/2009 e Lei Federal nº 11788/2008 VIGÊNCIA: A partir da data da assinatura até que uma das partes 
manifeste interesse em sua rescisão FORO: Fortaleza – CE DATA DA ASSINATURA: 29 de outubro de 2019 SIGNATÁRIOS : José Flávio Jucá Barbosa 
de Araújo - Secretaria do Planejamento e Gestão - SEPLAG e Antônio Wilson dos Santos Diretor Administrativo da Faculdade Vale do Salgado. SECRE-
TARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO , em Fortaleza, aos 26 de novembrode 2019.
Silvana Martins Rodrigues Dourado
COORDENADOR DE PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS
COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº005/2014
I - ESPÉCIE: 14° TERMO ADITIVO AO CONTRATO;II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ, COHAB-CE, “EM LIQUI-
DAÇÃO”;III - ENDEREÇO: Av. Santos Dumont, 1425 - Aldeota - Fortaleza-CE;IV - CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELI;V 
- ENDEREÇO: Av. Antonio Sales, 2772 – salas 26 e 27 – Dionísio Torres – Fortaleza-CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nas normas do inciso II, 
alínea “d”, e §8º do art. 65; art. 58, I, §1º da Lei Federal nº. 8.666/1993 e suas alterações posteriores, bem como o art. 54 da Lei nº 8.666/1993; Na Convenção 
Coletiva de Trabalho nº MTE: CE001081/2019, celebrada entre o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO DO ESTADO DO 
CEARÁ e o SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO 
DO CEARÁ, parte integrante deste termo, independente de transcrição;VII- FORO: Comarca de Fortaleza, Ceará;VIII - OBJETO: repactuação do Contrato 
nº 005/2014, em decorrência do reajuste de salário, vale alimentação e cesta básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho nº MTE CE001081/2019, 
do SINDICATO DOS TRABALHADORES EM PROCESSAMENTO DE DADOS, SERVIÇOS DE INFORMÁTICA E SIMILARES DO ESTADO DO 
CEARÁ;IX - VALOR GLOBAL: Com as mudanças, o valor anual, a partir de janeiro de 2019, passou para R$ 2.564.103,96 (dois milhões quinhentos e 
sessenta e quatro mil, cento e três reais e noventa e seis centavos);X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua assinatura, 
com efeitos retroativos a partir de 1º janeiro de 2019 para as categorias de Programador e Técnico em Hardware e Software;XI - DA RATIFICAÇÃO: 
Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo;XII - DATA: 3 de dezembro de 
2019;XIII - SIGNATÁRIOS: VILANI PINHEIRO FALCÃO, Liquidante da COHAB; LIVIA BASTOS MACEDO, Repres. legal da LBM, representada 
por sua bastante procuradora, KYLVYA ALYNY PEREIRA ALVES.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº059/2019
CEDENTE:COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIA:SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA 
CIVILOBJETO:O presente Termo tem por objeto ceder o uso de um Terreno retangular, onde funciona o 8º DISTRITO POLICIAL com a finalidade de 
atender àquela comunidade com atenção voltada à segurança pública, defesa social e cidadania.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo rege-se 
pelas disposições aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber.VIGÊNCIA:O presente contrato terá vigência da data de sua 
assinatura até o dia 31/12/2022.FORO:Comarca de Fortaleza/CE.DATA DA ASSINATURA:28/11/2019SIGNATÁRIO:Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante 
da Companhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Delegado Geral Marcus Vinicius Sabóia Rattacaso, Superintendente da Polícia Civil; 
André Santos Costa, Secretário da Secretaria de Segurança Pública e Defesa Social - SSPDS; José Flávio Barbosa Jucá de Araújo, Secretário da Secretaria 
do Planejamento e Gestão do Ceará - Respondendo – SEPLAG.COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO” , em 
Fortaleza, 28 de novembro de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DO TERMO DE CESSÃO DE USO Nº071/2019
CEDENTE:COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO”. CESSIONÁRIO:SECRETARIA DA EDUCAÇÃO DO 
ESTADO DO CEARÁ OBJETO:O presente Termo tem por objeto ceder o uso de um Terreno, onde funciona a EEFM MIRIAM PORTO MOTA com a 
finalidade de atender àquela comunidade com atenção voltada a educação básica.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo rege-se pelas disposições 
aplicáveis à espécie, pela Lei Federal 8.666/93 e suas alterações, no que couber.VIGÊNCIA:O presente contrato terá vigência da data de sua assinatura até 
o dia 31/12/2022.FORO:Comarca de Fortaleza/CE.DATA DA ASSINATURA:29/11/2019SIGNATÁRIO:Vilani Pinheiro Falcão, Liquidante da Compa-
nhia de Habitação do Ceará - COHAB-CE “Em Liquidação”; Eliana Nunes Estrela, Secretária da Secretaria da Educação do Estado do Ceará; José Flávio 
Barbosa Jucá de Araújo, Secretário da Secretaria do Planejamento e Gestão do Ceará - Respondendo – SEPLAG.COMPANHIA DE HABITAÇÃO DO 
CEARÁ-COHAB/CE, “EM LIQUIDAÇÃO” , em Fortaleza , 29 de Novembro de 2019.
Valeska Oliveira de Sousa
ASSESSORIA JURÍDICA
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS
1° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°033/2019 - IG N°1040598
PROCESSO N°09583380/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DE PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS – SPS, 
ANTERIORMENTE DENOMINADA, SECRETARIA DO TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL – STDS, CONTRATANTE, CONTRA-
TANTE, sob o CNPJ nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, na rua Soriano Albuquerque, n.º230, Joaquim Távora, neste ato representada por seu 
Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e a EMPRESA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DO CEARÁ 
- ETICE, inscrita no CNPJ nº 03.773.788/0001-67, com sede na Av. Pontes Vieira, n° 220, bairro São João do Tauape, Fortaleza/CE , neste ato representado, 
neste ato representada por seu Presidente , Adalberto Albuquerque de Paula Pessoa, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao Contrato acima 
referido, nos termos da Lei nº 8.666/93, alterada e consolidada, acordando com o Processo nº 09583380/2019. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditamento tem como fundamento o artigo 65, I, “b”, §1 da Lei 8.666/93, as disposições contidas na Lei nº 16.727, de 26 de dezembro de 2018, e no Termo 
de Autorização para exploração de Serviço de Comunicação Multimídia nº 484/2010-ANATEL, regendo-se, ainda, pelas disposições contidas na Lei nº 
8.666/93, e na legislação aplicável. OBJETO: O presente Termo Aditivo visa a majoração do valor do Contrato n° 033/2019, o qual tem como objeto a 
prestação de serviços de informática para disponibilização de Infraestrutura de TI em nuvem (IaaS), incluindo: Criação e disponibilização de ambiente para 
IaaS; Prestação de suporte à conectividade e à infraestrutura fornecida. VALOR: Com o presente aditamento será acrescido ao valor do contrato o montante 
de R$ 63.760,40 (sessenta e três mil, setecentos e sessenta reais e quarenta centavos), correspondente a 23,92%. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de dezembro de 2019; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria de Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Adal-
berto Albuquerque de Paula Pessoa - Empresa de Tecnologia da Informação do Ceará – ETICE. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
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2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°052/2018 IG N°1044909
PROCESSO N°10336233/2018
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS, 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, representada 
por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTO e a EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., inscrita no CNPJ 
sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco Nogueira da Silva, nº 545 – Bairro Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-670, doravante 
denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM firmar o presente Termo Aditivo ao 
Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional - LPN Nº 20170067/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, realizada nos 
termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvolvimento – BID, e 
do Processo Administrativo nº 10336233/2018. OBJETO: O presente Termo Aditivo objeto o replanilhamento com acréscimos de serviços e supressão 
de serviços, resultando em repercussão financeira positiva como também acréscimo do prazo de vigência o qual tem como objeto a execução da obra de 
CONSTRUÇÃO DO CENTRO DE ESPORTE PARA FUTEBOL – ARENINHA NO MUNICÍPIO DE GRANJA. VALOR: O valor do contrato acima 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº233  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019