DOE 09/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
DEPENDENTES do(a) ex-servidor(a) Jose Raimundo Filho, CPF nº 01639676368, aposentado(a) pelo(a) Superintendência de Obras Públicas – SOP, onde
percebia os proventos do(a) cargo/função de Auxiliar Técnico de Engenharia, nível/referência K, atualmente Mecânico de Máquinas e Veículos, nível/referência
ADO - 18, matrícula nº 008408-1-5, com óbito em 12/02/2011. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Flávio Jucá
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
*** *** ***
PORTARIA Nº809/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, referente as ações
do Projeto “PERÍCIA ITINERANTE”, da Coordenadoria de Perícia Médica, durante o mês de dezembro/2019, concedendo-lhes diárias e percentuais, de
acordo com o artigo 3º; alíneas “a” e “b”, § 1º do art. 4º; art. 5º e seu § 1º; art. 10, do Decreto nº 30.719, de 25 de outubro de 2011, devendo a despesa correr
à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Gestão. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ,
em Fortaleza, 27 de novembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº809/2019, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2019
NOME
CARGO/
FUNÇÃO
MATRÍCULA
CLASSE
PERÍODO
ROTEIRO
DIÁRIAS
TOTAL
GERAL
QUANT.
VALOR
TOTAL
ACRÉSCIMO
VALOR
FRANCISCO DE ASSIS
BARRETO DIAS DE
CARVALHO
COORDENADOR
300371.1.1
III
2/12/2019
FORTALEZA/
QUIXADÁ/
FORTALEZA
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
5 A
6/12/2019
FORTALEZA/
SOBRAL/
FORTALEZA
01 ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
ANA PAULA
SOUSA GOMES
ORIENTADOR
DE CÉLULA
300385.1.7
III
2/12/2019
FORTALEZA/
QUIXADÁ/
FORTALEZA
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
5 A
6/12/2019
FORTALEZA/
SOBRAL/
FORTALEZA
01 ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
LUIZ PEREIRA
DE LACERDA
ORIENTADOR
DE CÉLULA
300423.1.X
III
2/12/2019
FORTALEZA/
QUIXADÁ/
FORTALEZA
½
77,10
38,55
10%
3,85
42,40
5 A
6/12/2019
FORTALEZA/
SOBRAL/
FORTALEZA
01 ½
77,10
115,65
20%
23,13
138,78
TOTAL
543,54
*** *** ***
PORTARIA N°813/2019 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, RESPONDENDO, no uso de suas atribuições
legais e tendo em vista o que consta do processo nº 10792273/2019 do Sistema de Virtualização de Processos - VIPROC, RESOLVE INCLUIR, a partir de
28 de novembro de 2019, na Portaria nº 768/2019, datada de 11 de novembro de 2019 e publicada no Diário Oficial do Estado de 28 de novembro de 2019,
a servidora ISÂNIA MARIA ALVES CAÇULA SILVA, ANALISTA ASSISTENTE DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO, matrícula n° 38849514,
para compor o “Grupo de Trabalho Critérios Administrativos para Incentivo Profissional”, considerando a necessidade de estabelecer critérios para subsidiar
a tomada de decisão relativa às autorizações de financiamento e de afastamento para incentivo à formação profissional, inclusive para cursos de formação e
aperfeiçoamento e cursos de pós-graduação dos servidores da Secretaria do Planejamento e Gestão, permanecendo os demais integrantes da referida Comissão.
SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº820/2019 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, considerando o que consta do processo nº
09331276/2019-VIPROC, e com fundamento no Decreto nº 32.960, de 04/04/17, e em conformidade com o Termo de Cooperação Técnica celebrado entre
o Estado do Ceará e a Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, com extrato publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará de 07/03/19, RESOLVE
AUTORIZAR A CESSÃO do servidor JOÃO SUEDS PEREIRA LEITE, Assistente de Administração, matrícula nº 003749-1-1, lotado no Instituto de
Saúde dos Servidores do Estado do Ceará, para prestar serviços na Assembleia Legislativa do Estado do Ceará, junto ao gabinete do Deputado Estadual
David Durand, com ônus para a origem, a partir da data da publicação desta Portaria até 31/12/22. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO
ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araujo
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE GESTÃO
*** *** ***
PORTARIA Nº821/2019 – A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, considerando
o que dispõe o Artigo 28 do Decreto nº 32.824, de 11 de outubro de 2018, e, ainda, as estratégias para a redução dos gastos públicos, RESOLVE: Art. 1º -
Autorizar a Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE, a ser Órgão Gestor de Registro de Preços para futuras e eventuais aquisições de veículos
operacionais, tipo rabecão, e materiais de medicina legal de laboratório, para atender as atividades de perícia forense. Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor
a partir da data da assinatura até 31 de dezembro 2022. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, em Fortaleza (CE), 04 de dezembro de 2019.
José Flávio Barbosa Jucá de Araújo
SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E GESTÃO, RESPONDENDO
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº19/2017
I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTÃO; III - CONTRATADA: FUNDAÇÃO
DE APOIO A SERVIÇOS TÉCNICOS, ENSINO E FOMENTO A PESQUISAS - ASTEF; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, § 1º, inciso II,
da Lei nº 8.666/93 e alterações posteriores; V - FORO: Fortaleza/Ce; VI - OBJETO: Prorrogação do prazo da vigência e da execução do Contrato até 28
de fevereiro de 2020, sem repercussão no valor e no escopo; VII - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do Contrato Original
não modificadas por este Termo Aditivo ou por termos anteriores; VIII - DATA: 27 de novembro de 2019; IX - SIGNATÁRIOS: Flávio Ataliba Flexa Daltro
Barreto - SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO e José de Paula Barros Neto - REPRESENTANTE LEGAL DA ASTEF.
Liano Levy Almir Gonçalves Vieira
COORDENADOR DA ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA
PARTÍCIPES: O Estado do Ceará, e os órgãos/Entidades, integrantes do Poder Executivo Estadual, por intermédio da Secretaria do Planejamento e Gestão
- SEPLAG e FACULDADE VALE DO SALGADO. OBJETO: Oferecer oportunidade de estágio obrigatório e não obrigatório aos alunos de ensino
superior a ser realizado no âmbito da Concedente, conforme sua disponibilidade de vagas, atendendo ao espírito de integração e profissionalização. O
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº233 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019
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