DOE 09/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            sofreu acréscimo de valor de R$ 205.589,21 (duzentos e cinco mil, quinhentos 
e oitenta e nove reais e vinte e um centavos), correspondente a 13,72% do 
valor do contrato; e sofreu supressão de serviços no valor de R$ 91.122,54 
(noventa e um mil, cento e vinte e dois reais cinquenta e quatro centavos), 
correspondente a 6,07% do valor contratado, repercussão financeira positiva 
no valor de R$ 114.466,67 (cento e quatorze mil, quatrocentos e sessenta 
e seis reais e sessenta e sete centavos), correspondente a 7,64% do valor 
contratado. PRAZO DE VIGÊNCIA: O prazo de execução do Contrato será 
prorrogado por 180 (cento e oitenta) dias, contados a partir 03 de novembro 
de 2019 finalizando dia 30 de abril de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem 
ratificadas e inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: 
Fortaleza/CE. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 01 de novembro de 2019; 
Maria do Perpétuo Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS e José Railton Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. 
SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, 
MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 04 de dezembro 
de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
2° TERMO ADITIVO AO CONTRATO N°061/2018 IG N°1044868
PROCESSO N°04349274/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
- SPS, inscrita no CNPJ sob o nº 08.675.169/0001-53, com sede nesta Capital, 
à Rua Soriano Albuquerque, nº 230 – Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
representada por sua Secretária, Sra. MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO 
FRANÇA PINTO e a EMPRESA ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA., 
inscrita no CNPJ sob o nº 08.237.585/0001-70, estabelecida à Rua Francisco 
Nogueira da Silva, nº 545 – Bairro Boa Vista – Fortaleza/CE – CEP: 60.867-
670, doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Sr. 
JOSÉ RAILTON TEIXEIRA COSTA, RESOLVEM firmar o presente Termo 
Aditivo ao Contrato acima referido, decorrente da Licitação Pública Nacional 
- LPN Nº 20170044/STDS/CCC, homologada pela Autoridade Competente, 
realizada nos termos do Contrato de Empréstimo nº 3408/OC-BR, firmado 
entre o Governo do Estado do Ceará e o Banco Interamericano de Desenvol-
vimento – BID, e do Processo Administrativo nº 04349274/2019. OBJETO: 
O presente Termo Aditivo objeto o replanilhamento com acréscimos de 
serviços e supressão de serviços, resultando em repercussão financeira 
negativa o qual tem como objeto a execução da obra de CONSTRUÇÃO 
DO CENTRO DE ESPORTE EM PRAÇA – PRAÇA MAIS INFÂNCIA 
NO MUNICÍPIO DE ICÓ. VALOR: O valor do contrato acima sofreu acrés-
cimo de valor de R$ 95.080,77 (noventa e cinco mil, oitenta reais e setenta 
e sete centavos), correspondente a 10,62% do valor do contrato; e sofreu 
supressão de serviços no valor de R$ 99.178,12 (noventa e nove mil, cento 
e setenta e oito reais e doze centavos), correspondente a 11,08% do valor 
contratado, repercussão financeira negativa no valor de R$ - 4.097,35 (quatro 
mil, noventa e sete reais e trinta e cinco centavos), correspondente a - 0,46% 
do valor contratado. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas 
as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA 
E ASSINANTES: Fortaleza, 02 de dezembro de 2019. Maria do Perpétuo 
Socorro França Pinto - SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, 
CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS - SPS e José Railton 
Teixeira Costa - ATHOS CONSTRUÇÕES LTDA. SECRETARIA DA 
PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
6° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°36/2017 IG 
N°1045303
PROCESSO N°10093626/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, 
Fortaleza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste 
ato representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão 
Interna, Sandro Camilo Carvalho e a ASSOCIAÇÃO SHALOM, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 07.044.456/0001-00, com sede na Rua Maria Tomásia, nº 72, 
Bairro Aldeota, Fortaleza/Ceará, doravante denominado ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por seu Presidente Moysés 
Louro de Azevedo Filho, resolvem firmar o presente Aditivo ao Termo de 
Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal de 1988, da 
Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar Federal n.º 
101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, no Decreto 
Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes 
Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária 
Anual de 2017), da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Autorizativa), e subsi-
diariamente, no que couber, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 e 
suas alterações, do Decreto Estadual n.º 31.406/2014 e suas alterações e do 
Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através do Processo Administrativo n.º 
10093626/2019. OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração de Plano 
de trabalho, autorização para utilização de rendimentos e prorrogação da 
vigência do Termo de Colaboração nº 36/2017, o qual tem como objeto a 
execução do Projeto Abrigo Santa Gianna, credenciado e executado conforme 
o Plano de Trabalho devidamente aprovado e assinado, que passa a fazer parte 
integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: 
Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração de 
quantidade e valor da Meta 1; b) Alteração de quantidade e valor da Etapa 1.1; 
c) Alteração de valor do Item 1.1.2; d) Alteração de quantidade dos Itens 1.2, 
1.3 e 1.4. AUTORIZAÇÃO PARA UTILIZAÇÃO DE RENDIMENTOS: A 
Administração Pública, por força deste Instrumento, autoriza à Organização da 
Sociedade Civil usar o saldo de rendimento no valor total de R$ 10.110,00 (dez 
mil, cento e dez reais). VIGÊNCIA: A vigência do Instrumento original será 
prorrogada por mais 4 (quatro) meses, com início em 01 de janeiro de 2020 e 
término em 30 de abril de 2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e 
inalteradas as demais cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. 
DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 04 de dezembro de 2019; Sandro Camilo 
Carvalho - Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna - SPS e 
Moysés Louro de Azevedo Filho - Associação SHALOM. SECRETARIA 
DA PROTEÇÃO SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E 
DIREITOS HUMANOS, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
10° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N°024/2017 IG: 
N°1045038
PROCESSO N°08489178/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, 
inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua Soriano 
Albuquerque, 230 - Joaquim Távora, Fortaleza-CE, CEP nº 60.130-160, 
neste ato representada por seu Secretário-Executivo de Planejamento e 
Gestão Interna, Sandro Camilo Carvalho e o CENTRO DE FORMAÇÃO 
E INCLUSÃO SOCIAL NOSSA SENHORA DE FÁTIMA, inscrito no 
CNPJ sob o n.º 01.604.488/0001-29, com sede na Rua Antônio Candeia, 
245 - Guajerú, Fortaleza-CE, doravante denominado ORGANIZAÇÃO 
DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato representado por sua Presidente, Silvia 
Raquel de Araújo Rodrigues Cid, resolvem firmar o presente Aditivo ao 
Termo de Colaboração acima referido, nos termos da Constituição Federal 
de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, da Lei Complementar 
Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, alterada e consolidada, 
no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual nº 16.084/2016 (Lei de 
Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Estadual n.º 16.199/2016 (Lei 
Orçamentária Anual de 2017), da Portaria n.º 011/2015 da Controladoria 
e Ouvidoria Geral do Estado, da Lei Estadual n° 16.270/2017 (Lei Auto-
rizativa) e, subsidiariamente, da Lei Complementar Estadual n.º 119/2012 
e suas alterações, através do Processo Administrativo nº 08489178/2019. 
OBJETO: O presente Aditivo visa a alteração do plano de trabalho e do 
prazo do Termo de Colaboração nº 024/2017, o qual tem como objeto a 
execução do Projeto CREAS Regional de Fortaleza, credenciado e executado 
conforme o Plano de Trabalho aprovado e assinado, que passa a fazer parte 
integrante deste instrumento independendo de transcrição. ALTERAÇÕES: 
Ficam registradas as seguintes alterações no plano de trabalho: a) Alteração 
de valor nas metas 1 e 2, nas etapas 1.1, 1.3 e 2.2, e nos itens 1.1.1, 1.3.4 e 
2.2.3; b) Alteração de quantidade e valor nos itens 1.3.1 e 1.3.3. VIGÊNCIA: 
A vigência do Instrumento original será prorrogada por mais 04 (quatro) 
meses, com início em 01 de janeiro de 2020 e término em 30 de abril de 
2020. RATIFICAÇÃO: Permanecem ratificadas e inalteradas as demais 
cláusulas anteriormente pactuadas. FORO: Fortaleza/CE. DATA E ASSI-
NANTES: Fortaleza, 21 de novembro de 2019; Sandro Camilo Carvalho 
- Secretário-Executivo de Planejamento e Gestão Interna da Secretaria da 
Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos e Silvia 
Raquel de Araújo Rodrigues Cid - Centro de Formação e Inclusão Social 
Nossa Senhora de Fátima. SECRETARIA DA PROTEÇÃO SOCIAL, 
JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em 
Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Teresa Cristina Brito da Rocha
ASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***
10° ADITIVO AO TERMO DE COLABORAÇÃO N° 25/2017 IG: 
N°1045064
PROCESSO N°10089505/2019
O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DA PROTEÇÃO 
SOCIAL, JUSTIÇA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS 
– SPS, inscrita no CNPJ sob o n.º 08.675.169/0001-53, com sede na Rua 
Soriano Albuquerque n.º 230, Bairro Joaquim Távora, CEP: 60.130-160, Forta-
leza/CE, doravante denominada ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, neste ato 
representada por seu Secretário Executivo de Planejamento e Gestão Interna, 
Sandro Camilo Carvalho e o INSTITUTO DE ARTE E CIDADANIA DO 
CEARÁ - IAC-CE, inscrito no CNPJ sob o n.º 23.554.074/0001-75, com 
sede na Rua Joaquim Franklin, n° 733, Bairro Antônio Bezerra, Fortaleza-CE, 
doravante denominada ORGANIZAÇÃO DA SOCIEDADE CIVIL, neste ato 
representado por sua Presidente Monalice Araújo Batista, resolvem firmar 
o presente Aditivo ao Termo de Colaboração acima referido, nos termos da 
Constituição Federal de 1988, da Constituição do Estado do Ceará de 1989, 
da Lei Complementar Federal n.º 101/2000, da Lei Federal n.º 13.019/2014, 
alterada e consolidada, no Decreto Federal n° 8.726/2016, da Lei Estadual 
nº 16.084/2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2017), da Lei Esta-
dual n.º 16.199/2016 (Lei Orçamentária Anual de 2017), da Lei Estadual n° 
16.270/2017 (Lei Autorizativa), e subsidiariamente, no que couber, da Lei 
Complementar Estadual n.º 119/2012 e suas alterações, do Decreto Estadual n.º 
31.406/2014 e suas alterações e do Decreto Estadual n.º 31.621/2014, através 
do Processo Administrativo n.º 10089505/2019. OBJETO: O presente Aditivo 
visa a alteração de Prazo do Termo de Colaboração nº 25/2017, o qual tem 
137
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº233  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019