DOE 09/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            valor mensal de R$ 141.435,25 (Cento e quarenta e um mil, quatrocentos e trinta e cinco reais e vinte e cinco centavos), DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS 
: 29200007.18.542.018.18420.03.33903700.1.00.00.7.40 29200007.18.542.018.18420.03.33903700.2.82.83.1.40 29200007.18.542.018.18420.03.3390370
0.1.00.00.0.40 29200007.18. 542.018.22611.03.33903700.1.00.00.0.30;X - DA VIGÊNCIA: 03 de dezembro de 2019 a 02 de dezembro de 2020;XI - DA 
RATIFICAÇÃO: Ratificam-se todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 18/2016 que não foram expressamente alteradas por 
este Termo Aditivo;XII - DATA: Fortaleza, 02 de dezembro de 2019;XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da 
FUNCEME - CONTRATANTE e Ernandes Braga de Almeida Representante Legal da Farias & Freitas -CONTRATADA.
Marilene da Páscoa Barros
ASSESSORA CHEFE - ASJUR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº26/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº 26/2018-FUNCEME/ RR-DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS;II - CONTRATANTE: 
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS - FUNCEME - CNPJ sob o Nº 07.191.406/0001-48;III - ENDEREÇO: 
Av. Rui Barbosa Nº 1246 - Bairro Aldeota - Fortaleza – CE;IV - CONTRATADA: RR DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA – ME - CNPJ Nº 
00.967.837/0001-04;V - ENDEREÇO: Rua Torres Câmara Nº 267- A - Bairro Aldeota- Fortaleza – CE;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art. 57, inciso 
II da Lei Nº 8.666/1993, e suas alterações posteriores, na Cláusula Oitava- item 8.1 Do Prazo de Vigência e Execução do Contrato e o que consta no processo 
administrativo nº 10129922/2019 ;VII- FORO: Comarca de Fortaleza-CE;VIII - OBJETO: Prorrogar a vigência do Contrato Nº26/2018 por mais um 
período de 06 ( seis) meses;IX - VALOR GLOBAL: R$ 7.520,00 ( Sete mil quinhentos e vinte reais ) Dotações Orçamentárias : 29200007.18.122.500.2211
1.03.33903000.1.00.00.0.20 29200007.18.122.500.22111.03.33903000.2.70.00.1.20 29200007.18.542.018.22611.03.33903000.1.00.00.0.30 29200007.18.
542.018.22611.09.33903000.1.00.00.0.30;X - DA VIGÊNCIA: 03 de dezembro de 2019, até 02 de junho de 2020;XI - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se 
todas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 26/2018 que não foram expressamente alteradas por este Termo Aditivo.;XII - DATA: 
Fortaleza, 03 de dezembro de 2019;XIII - SIGNATÁRIOS: Eduardo Sávio Passos Rodrigues Martins - Presidente da FUNCEME - CONTRATANTE e 
Ricardo Alexandre Silva - Sócio Proprietário – RR DISTRIBUIDORA - CONTRATADA .
Maria Lindalva de Assis Rêgo
ADVOGADA - ASJUR
COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº023/2015/COGERH
I - ESPÉCIE: QUINTO;  II - CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH;  III - ENDEREÇO: RUA 
ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE;  IV - CONTRATADA: SODEXO PASS DO 
BRASIL SERVIÇOS E COMERCIO S.A;  V - ENDEREÇO: ALAMEDA ARAGUAIA, Nº 1142 – BL.03; BAIRRO: ALPHAVILLE; CEP.: 04.555-
000; BARUERI-SP;  VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se este aditivo nas disposições da Lei nº 8.666/93, art. 65, § 8º, bem como tudo o 
que consta do Processo Administrativo protocolado sob Nº 09932865/2019/COGERH, partes integrantes deste instrumento independente de transcrições; 
 
VII- FORO: Fortaleza - CE;  VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto reajustar o valor do contrato, para continuidade na prestação de 
serviço de administração e gerenciamento de fornecimento de documentos de legitimação (cartões eletrônicos, magnéticos com chip de segurança ou outros 
oriundos de tecnologia adequada) para aquisição de gêneros alimentícios em estabelecimentos comerciais (supermercados, armazém, mercearia, açougue, 
peixaria, hortomercado, comércio de laticínios e/ou frios, padaria e similares), visando atender ao quadro de empregados da COGERH - Capital e Interior do 
Ceará;  IX - VALOR GLOBAL: VALOR DO ADITIVO: R$ 138.300,90 (cento e trinta e oito mil, trezentos reais e noventa centavos);  X - DA VIGÊNCIA: 
22/11/2019 até 08/06/2020;  XI - DA RATIFICAÇÃO: Ficam integralmente ratificadas as demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato Nº 
023/2015/COGERH, ora aditado;  XII - DATA: 22/11/2019;  XIII - SIGNATÁRIOS: João Lúcio Farias de Oliveira, Georgia Felismino Apolinário Pereira/
CONTRATANTE e Giovana Vieira Alves /CONTRATADA. 
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 083/2019/COGERH
CONTRATANTE: COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS – COGERH; RUA ADUALDO BATISTA, Nº 1550; BAIRRO: PARQUE 
IRACEMA; CEP.: 60.824-140; FORTALEZA-CE CONTRATADA: LUIZ SÉRGIO VASCONCELOS DO NASCIMENTO; RUA VISCONDE DE MAUÁ, 
1661, APTO.2202, BL RODIN; BAIRRO: ALDEOTA; CEP.: 60.125-058; FORTALEZA-CE. OBJETO: Constitui objeto deste contrato o contratação de 
consultoria de engenharia no desenvolvimento de estudos e modelagem hidrológica, a ser desenvolvido pela gerência de estudos e projetos, além de elabo-
ração dos estudos e modelagem hidrológica para a perenização do rio Gereraú, Barragem Santa Bárbara e Açude João Luís, de acordo com as especificações 
e quantitativos previstos no Termo de Referência. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o Regulamento de Licitações 
e Contratos da COGERH, mormente seu art. 38, inciso I, a Lei Federal nº 13.303/2016, art. 29, inciso I, a proposta da contratada às fls. 25/32, bem como 
tudo o que consta no Processo Administrativo Nº 09974827/2019, tudo parte integrante deste termo, independentemente de transcrição FORO: Fortaleza/CE. 
VIGÊNCIA: O prazo de vigência deste contrato será de 08 (oito) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$ 52.200,00 (cinquenta e 
dois mil e duzentos reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da data de apresentação da(s) nota fiscal(is)/fatura(s) devidamente atestada(s) pelo gestor 
do contrato, mediante crédito em conta-corrente em nome do CONTRATADO, preferencialmente no Banco do Brasil ou Banco Brasileiro de Descontos 
S/A – BRADESCO DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 – Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA: 21/11/2019 SIGNATÁRIOS: 
João Lúcio Farias de Oliveira, Geórgia Felismino Apolinário Pereira / CONTRATANTE e Luiz Sérgio Vasconcelos do Nascimento / CONTRATADA.
Francisco Assis Rabelo Pereira
ASSESSOR JURÍDICO
Publique-se.
SECRETARIA DA SAÚDE 
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 10025272/2019 do 
VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, o servidor JOSUE VIANA 
DE CASTRO NETO, que ocupa o cargo de MÉDICO, matrícula nº 493239-1-3, Grupo Ocupacional Serviços Especializados de Saúde - SES, lotado na 
Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 07 de novembro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de 
dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o que consta do processo nº 09772108/2019 do 
VIPROC, RESOLVE EXONERAR do cargo, a pedido, nos termos do art. 63, Inciso I, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora JACQUELINE 
ROCHA DE SOUZA ASSUNÇÃO, que ocupa o cargo de ASSISTENTE SOCIAL, matrícula nº 496029-1-X, Grupo Ocupacional Serviços Especializados 
de Saúde - SES, lotada na Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a partir de 31 de outubro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, 
em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº233  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019