DOE 09/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
Secretário e será composta pelos seguintes membros, sob a coorde-
nação do primeiro, denominado presidente:
•
Josenília Maria Alves Gomes
•
Domenico Abbate
•
Cláudia Regina Fernandes
•
Gláucia Posso Lima
•
Cecília Saldanha de Lima Ferreira Simeão
Art. 3º. A Comissão deliberará por maioria simples e seu presidente
terá voto de qualidade, em caso de empate.
Art. 4º A participação na Comissão é considerada de relevante
interesse público e não será remunerada.
Art. 5º Compete ao Gabinete do Secretário: o apoio técnico e logístico
necessário ao funcionamento da Comissão.
Art. 6º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua assinatura
devendo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
03 de dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2157/2019 O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO
DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e de acordo com o inciso VI,
Art. 20, do Decreto nº 29.704, de 08 de abril de 2009, resolve DESLIGAR a
estagiária CARINE SILVA MATIAS a partir de 15 de novembro de 2019.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03
de dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/2158 O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJA-
MENTO E GESTÃO INTERNA, no uso da atribuição que lhe confere o art.
210, inciso II, da Lei nº 9.826, de 14 de maio de 1974 e tendo em vista o que
consta do Processo nº 09355671/2019, RESOLVE determinar a instauração
de PROCESSO ADMINISTRATIVO-DISCIPLINAR, a ser realizado pela
Procuradoria de Processo Administrativo-Disciplinar da Procuradoria Geral do
Estado, com a finalidade de apurar a responsabilidade funcional da servidora
MÁRCIA MARIA ROCHA BELO, Auxiliar de Enfermagem, matrícula nº
49151918 acusada de haver praticado o ilícito tipificado nos arts. 193, inciso
XIV c/c o disposto no art. 199, incisos III e §1º da Lei nº 9.826/1974, em razão
de que a servidora vem apresentando faltas consecutivas há pelo menos 03
(três) meses a partir de Agosto de 2019, sem qualquer justificativa, passível
da sanção prevista no art. 196, inciso IV da Lei 9.826/74.. SECRETARIA
DA SAÚDE, em Fortaleza, 03 de dezembro de 2019.
Cláudio Vasconcelos Frota
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
INTERNA
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº2160, de 04 de dezembro de 2019.
DELEGA COMPETÊNCIAS PARA
A PRÁTICA DE ATOS DE REPRE-
SENTAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ/
SESA JUNTO AO CONSÓRCIO PÚBICO
DE SAÚDE DA MICRORREGIÃO DE
ITAPIPOCA – CPSMIT E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
O SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO
DE SAÚDE, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, em especial
a Lei Estadual nº 16.710, 21 de dezembro de 2018, e, CONSIDERANDO a
necessidade da atuação eficiente, e de modo desconcentrado e descentralizado,
nas ações praticadas pela Secretaria Estadual da Saúde junto ao Consórcio
Púbico de Saúde da Microrregião de Itapipoca – CPSMIT vinculado à sua
estrutura administrativa, na forma da Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, e
da Lei Ratificadora Estadual dos Protocolos de Intenções;RESOLVE:
Art.1º Delegar competência ao Sr. José Mário Couto, matrícula
nº 300367-1-9 Coordenador da 6ª Regional de Saúde – CRES/Itapipoca,
para, observada a legislação vigente, participar da Assembleia do Consórcio
Púbico de Saúde da Microrregião de Itapipoca – CPSMIT a ser realizada no
dia 5/12/2019, podendo praticar atos referentes a deliberação e votação das
matérias discutidas, em especial votar na eleição para Presidente do referido
Consórcio.
Parágrafo Único – Os votos proferidos pelo delegado, no âmbito da dele-
gação disciplinada no presente dispositivo, somente produzirão efeito quando
ratificados pelo Secretário Estadual da Saúde, através de Termo específico.
Art. 2º Todos os atos praticados com esteio no caput deste artigo,
com exceção da votação para eleição para Presidente do Consórcio, deverão
ser submetidos previamente à Procuradoria Jurídica do Consórcio Público,
e, sendo o caso, e a critério da delegada, também à Assessoria Jurídica da
Secretaria da Saúde do Estado (ASJUR/SESA) para emissão de parecer,
aferindo os aspectos legais dos referidos atos.
Art. 3º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação,
revogadas as disposições em contrário.
SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos
04 de dezembro de 2019.
Marcos Antônio Gadelha Maia
SECRETÁRIO EXECUTIVO DE VIGILÂNCIA E REGULAÇÃO
DE SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/2165 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE DO
ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe foram delegadas
pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Ceará, nos termos do
Parágrafo Único do art. 88 da Constituição do Estado do Ceará e do Decreto
Nº 30.086 de 02 de fevereiro de 2010 e em conformidade com o art. 8º,
combinado com o inciso III do art. 17 da Lei Nº 9.826, de 14 de maio de 1974,
e também combinado com o(a) Decreto Nº 33.381 de 03 de Dezembro de
2019, e publicado no Diário Oficial do Estado em 04 de Dezembro de 2019,
RESOLVE NOMEAR, NADIRLAN FERNANDES FONTINELE, para
exercer as funções do Cargo de Direção e Assessoramento de provimento
em Comissão de DIRETOR DE DIRETORIA, símbolo DNS-3, integrante
da Estrutura Organizacional do(a) SECRETARIA DA SAÚDE, a partir de
04 de Dezembro de 2019. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05
de dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/2166 O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.381, de 03 de Dezembro
de 2019 RESOLVE DESIGNAR ANA CLAUDIA DE FRANCA MORAIS,
a partir de 04 de Dezembro de 2019, ocupante do cargo de provimento em
comissão de DIRETOR DE DIRETORIA,símbolo DNS-3, para ter exercício
na DIRETORIA ADMINISTRATIVO-FINANCEIRA (DIRAF-HIAS),
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/2167 O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.381, de 03 de Dezembro
de 2019 RESOLVE DESIGNAR ADRIANA RAMOS GRESPAN, a partir
de 04 de Dezembro de 2019, ocupante do cargo de provimento em comissão
de COORDENADOR,símbolo DNS-2, para ter exercício na COORDENA-
DORIA DE GESTÃO E DESENVOLVIMENTO DE PESSOAS, unidade
administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.SECRE-
TARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/2169 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.381, de 03 de Dezembro
de 2019 RESOLVE DESIGNAR VANIA MARIA CAVALCANTE DE
SOUSA, a partir de 04 de Dezembro de 2019, ocupante do cargo de provi-
mento em comissão de SUPERINTENDENTE,símbolo DNS-1, para ter
exercício na SUPERINTENDÊNCIA DA REGIÃO DO SERTÃO CENTRAL,
unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste órgão.
SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/2170 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto nº
32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.381, de 03 de Dezembro
de 2019 RESOLVE DESIGNAR CLARA SUZANA CARDOSO BRAGA,
a partir de 04 de Dezembro de 2019, ocupante do cargo de provimento em
comissão de COORDENADOR,símbolo DNS-2, para ter exercício na COOR-
DENADORIA DE DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL E PLANEJA-
MENTO , unidade administrativa integrante da estrutura organizacional deste
órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***
PORTARIA Nº2019/2171 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.381, de 03 de
Dezembro de 2019 RESOLVE DESIGNAR JULIO CESAR MARTINS
DE OLIVEIRA, a partir de 04 de Dezembro de 2019, ocupante do cargo
de provimento em comissão de COORDENADOR,símbolo DNS-2, para
ter exercício na COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO
ORÇAMENTÁRIA , unidade administrativa integrante da estrutura orga-
nizacional deste órgão. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 05 de
dezembro de 2019.
Carlos Roberto Martins Rodrigues Sobrinho
SECRETÁRIO DA SAÚDE
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PORTARIA Nº2019/2172 - O(A) SECRETÁRIO(A) DA SAÚDE, no uso
de suas atribuições legais, considerando o disposto no art. 7º, do Decreto
nº 32.999, de 27 de fevereiro de 2019, e no Decreto nº 33.381, de 03 de
Dezembro de 2019 RESOLVE DESIGNAR JOEL MIRANDA, a partir de
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº233 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019
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