DOE 09/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará
especiais necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE.
VIGÊNCIA: 12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR
GLOBAL: R$ 746.625,60 (setecentos e quarenta e seis mil seiscentos e vinte
e cinco reais e sessenta centavos) pagos em parcelas mensais DOTAÇÃO
ORÇAMENTÁRIA: 24200224.10.302.057.22424.03.339034.10100.0. DATA
DA ASSINATURA: 04/12/2019 SIGNATÁRIOS: Francisco Edson Buhamra
Abreu e Ana Cláudia Lima Gomes.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1453/2019
CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da Saúde do
Estado do Ceará CONTRATADA: EMPRESA TCI BPO – TECNOLOGIA
CONHECIMENTO E INFORMAÇÃO S/A. OBJETO: Contratação de
eventuais SERVIÇOS TÉCNICOS, necessários a operação, manutenção
preventiva e corretiva da solução de Inteligência Fiscal, que automatiza
todas as etapas do processamento físico e eletrônico de documentos fiscais
sobre as informações declaradas pelos Contribuintes do ICMS, orientados
às atividades econômicas e operações fiscais e de um modelo de gestão e
aplicação de regras fiscais do Estado do Ceará, de acordo com as especifi-
cações e quantitativos previstos no Anexo I – Termo de Referência do edital
e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão
Presencial n° 20180027 e seus anexos, os preceitos do direito público, e a
Lei Federal nº 8.666/1993, com suas alterações, e, ainda, outras leis especiais
necessárias ao cumprimento de seu objeto FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:
12 (doze) meses, contado a partir da sua assinatura. VALOR GLOBAL:
R$ 1.575.366,62 (um milhão quinhentos e setenta e cinco mil trezentos e
sessenta e seis reais e sessenta e dois centavos) pagos em parcelas mensais
DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 242003410122500220751533903900101
0002000. DATA DA ASSINATURA: 27/11/2019 SIGNATÁRIOS: Cláudio
Vasconcelos Frota e Paulo Janderson Castro Nobre.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº061/2019
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE GUARACIABA DO NORTE - CE;
OBJETO: A formalização das responsabilidades entre os partícipes,
almejando estabelecer, em regime de cooperação mútua, as regras e crité-
rios relativos às responsabilidades da SECRETARIA e da PREFEITURA
referente ao desenvolvimento das ações de investimento e custeio das Bases
Descentralizadas do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU
192 CEARÁ em suas regionais.; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 02 (dois)
anos, com início a partir da data de assinatura; VALOR: XXXXX; DATA
DA ASSINATURA: 03/12/2019; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos
Frota e Antonio Adail Machado Castro;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº066/2019
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE IRAUÇUBA - CE; OBJETO: A
formalização das responsabilidades entre os partícipes, almejando esta-
belecer, em regime de cooperação mútua, as regras e critérios relativos às
responsabilidades da SECRETARIA e da PREFEITURA referente ao desen-
volvimento das ações de investimento e custeio das Bases Descentralizadas do
Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ em suas
regionais.; FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, com início a
partir da data de assinatura; VALOR: XXXXX; DATA DA ASSINATURA:
03/12/2019; SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Geraldina Lopes
Braga.
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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EXTRATO DE TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº081/2019
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria de Saúde do
Estado do Ceará e o MUNICÍPIO DE GRAÇA - CE; OBJETO: A forma-
lização das responsabilidades entre os partícipes, almejando estabelecer,
em regime de cooperação mútua, as regras e critérios relativos às responsabi-
lidades da SECRETARIA e da PREFEITURA referente ao desenvolvimento
das ações de investimento e custeio das Bases Descentralizadas do Serviço de
Atendimento Móvel de Urgência – SAMU 192 CEARÁ em suas regionais.;
FORO: Fortaleza/CE; VIGÊNCIA: 02 (dois) anos, com início a partir da data
de assinatura; VALOR: XXXXX; DATA DA ASSINATURA: 03/12/2019;
SIGNATÁRIOS: Claudio Vasconcelos Frota e Augusto Brito;
Maria de Fátima Nepomuceno Nogueira
COORDENADORA JURÍDICA
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0093/2019, DESPESA SEM
CONTRATO
PROCESSO Nº08848500/2019
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo 59 da Lei Estadual nº 13.875/2007, a fim
de atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL INFANTIL
ALBERT SABIN, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0038-04, com
sede na capital na Rua Tertuliano Sales, 544, Vila União, Fortaleza/CE, nos
termos do processo supra e de Parecer Jurídico 6470/2019, CONSIDERANDO
: As informações e documentos existentes no processo, a Solicitação de
pagamento da EMPRESA PHASE TECH COMERCIO E SERVIÇOS
LTDA-ME, CNPJ 11.224.184/0001-90 , referente a contratação dos serviços
de manutenção preventiva e corretiva, calibração com cobertura total de peças
do citômetro de fluxo para esta unidade e a existência de saldo devedor por
parte do Governo do Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de
pagar o valor de R$ 47.900,00 (Quarenta e sete mil reais e novecentos reais
) referente ao primeiro e segundo semestre de 2018 a fim de evitar qualquer
indicio de enriquecimento ilícito por parte da Administração Pública. Compro-
mete - se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através da Secretaria da
Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reconhecida, logo que
concluídos os procedimentos administrativos para sua consecução. HOSPITAL
INFANTIL ALBERT SABIN, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2019.
Antônio Faustino Maia
COORDENADOR DA UNIDADE DE FINANÇAS DO HIAS
Patricia Jereissati Sampaio
DIRETORA GERAL DO HIAS
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RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº0094/2019, DESPESA SEM
CONTRATO
PROCESSO Nº09084040/2019
O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições conferidas pelo artigo 59 da Lei Estadual nº 13.875/2007, a fim
de atender as necessidades da Unidade de Saúde HOSPITAL INFANTIL
ALBERT SABIN, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0038-04,
com sede na capital na Rua Tertuliano Sales, 544, Vila União, Fortaleza/CE,
nos termos do processo supra e de Parecer Jurídico 6503/2019, CONSIDE-
RANDO : As informações e documentos existentes no processo, a Solicitação
de pagamento da EMPRESA TELEMAR NORTE LESTE S/A, CNPJ
33.000.118/0015-74 , referente a contratação de horas dos Serviços telefonia
para esta unidade e a existência de saldo devedor por parte do Governo do
Estado do Ceará; RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de
R$ 1.528,50 (Hum mil, quinhentos e vinte e oito reais e cinquenta centavos
) referente ao período de 28 de Julho 2019 a 01 de Agosto 2019 a fim de
evitar qualquer indicio de enriquecimento ilícito por parte da Administração
Pública. Compromete - se, portanto, o Governo do Estado do Ceará, através
da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida acima reco-
nhecida, logo que concluídos os procedimentos administrativos para sua
consecução. HOSPITAL INFANTIL ALBERT SABIN, em Fortaleza, 02
de dezembro de 2019.
Antônio Faustino Maia
COORDENADOR DA UNIDADE DE FINANÇAS DO HIAS
Patricia Jereissati Sampaio
DIRETORA GERAL DO HIAS
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TERMO DE RECONHECIMENTO DE DÍVIDA Nº003/2019
PROCESSO Nº10377780/2019
O SECRETÁRIO DE SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas
atribuições conferidas pelo art. 59 da Lei Estadual Nº 13.875/17, a fim de
atender as necessidades da Unidade de Saúde Hospital São José de Doenças
Infecciosas, inscrito no CNPJ sob o número 07.954.571/0035-53, com sede
a Rua Nestor Barbosa,315-Amadeu Furtado, Fortaleza/CE, nos termos do
processo supra e Parecer Jurídico 6973/2019.CONSIDERANDO; a) as
informações e documentos existentes no processo;b) o requerimento da
Empresa TELEMAR OI MÓVEL, inscrito no CNPJ 05.423.963/0144-14
para pagamento dos serviços de telefonia Oi Móvel do Hospital São José de
Doenças Infecciosas, para pagamento por indenização dos serviços presta-
dos;RESOLVE reconhecer a obrigação de pagar o valor de R$ 3,77 (TRÊS
REAIS E SETENTA E SETE CENTAVOS), referente ao serviço prestado
pela requerente no período de 28/07 à 01/08/2019, período sem cobertura
contratual, a fim de evitar qualquer indício de enriquecimento ilícito por parte
da Administração Pública. Compromete-se, portanto, o Governo do Estado
do Ceará, através da Secretaria de Saúde do Estado do Ceará, a pagar a dívida
acima reconhecida, logo que concluirmos os procedimentos administrativos
para sua consecução. SECRETARIA DA SAÚDE, em Fortaleza, 29 de
Novembro de 2019. HOSPITAL SÃO JOSÉ DE DOENÇAS INFECCIOSAS,
em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
Maria Marli Rocha
GERENTE DO SETOR FINANCEIRO DO HSJ
Dra. Fátima Maia de Carvalho
DIRETORA ADMINISTRATIVA FINANCEIRA DO HSJ
Dr. Francisco Edson Buhamra Abreu
DIRETOR GERAL DO HOSPITAL SÃO JOSÉ DE
DOENÇAS INFECCIOSAS
SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL
PORTARIA Nº 2191/2019-GS - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DA
SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, no uso de suas atribuições
legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no anexo
único desta Portaria, a viajarem em objetivo de serviço, com a finalidade de
atuar como supervisão da operação ENEM PPL/2019, conforme Processo
VIPROC nº 10876574/2019, concedendo-lhes diárias, de acordo com o
Convênio nº 848331/2017, celebrado entre o Instituto Nacional de Estudos
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº233 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019
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