DOE 09/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            e Pesquisa Educacionais Anísio Teixeira – INEP e a SSPDS, publicado no Diário Oficial da União de 12 de setembro de 2017; inciso I do § 1º do artigo 23 
do Decreto nº 71.733/1973; anexo do Decreto nº 5.992/2006, alterados, respectivamente, pelos artigos 1º e 6º do Decreto nº 6.907,de 21 de julho de 2009, 
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDS. SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 
03 de dezembro de 2019.
Paulo Sérgio Braga Ferreira
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº2191/2019-GS
NOME
MATRÍCULA
CARGO
ROTEIRO
PERÍODO
DIÁRIA
QTD
VALOR
SUBTOTAL
GEOVANI SOUZA SILVA
301.132.-1-7
EPC
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
06 à 12/2019
6,5
177,00
1.150,50
EDISON FRANKLIN DOMINGOS DE SOUZA
301.214-0-6
IPC
Fortaleza/Fortim/Fortaleza
06 à 12/2019
6,5
177,00
1.150,50
ANA MARIA CAVALCANTE HOLANDA
137.377-1-1
IPC
Fortaleza/Fortim/Fortalez
06 à 12/2019
6,5
177,00
1.150,50
LUDIMILLA BEZERRA BARREIRA 
RODRIGUES GOIANA
300.988-1-1
IPC
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
06 à 12/2019
6,5
177,00
1.150,50
JOSEBERTO WESCLEY VITAL LOPES
303.465-1-3
CB PM
Fortaleza/Crateús/Fortaleza
06 à 12/2019
6,5
177,00
1.150,50
JOSE NELIO BARBOSA PEREIRA
301.119-1-5
CB PM
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
06 à 12/2019
6,5
177,00
1.150,50
CARLOS LEONARDO LEITAO DE CASTRO
308.629-6-1
CB PM
Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza
06 à 12/2019
6,5
177,00
1.150,50
CARLOS ADRIANO DE ARAUJO GURGEL
099.476-1-2
CEL PM
Fortaleza/sobral/Fortaleza
06 à 12/2019
6,5
177,00
1.150,50
PATRICIA REGINA BARROS DE LIMA
109.347-1-0
CAP PM
Fortaleza/sobral/Fortaleza
06 à 12/2019
6,5
177,00
1.150,50
CRISTIANO SANTOS DE SOUZA
110.185-1-3
1º SGT PM
Fortaleza/sobral/Fortaleza
06 à 12/2019
6,5
177,00
1.150,50
VALERIA SILVEIRA DO NASCIMENTO
152.141-1-2
CB PM
Fortaleza/sobral/Fortaleza
06 à 12/2019
6,5
177,00
1.150,50
LAURO DEODATO LIMA JÚNIOR
125.202-1-2
MAJ PM
Fortaleza/Crateús/Fortaleza
06 à 12/2019
6,5
177,00
1.150,50
ALEXANDRO SOUZA DE MENESES
110.005-1-7
ST PM
Fortaleza/Icó/Fortaleza
06 à 12/2019
6,5
177,00
1.150,50
ANTONIO WAGNER PINHEIRO AVELINO
108.873-1-3
ST BM
Fortaleza/Icó/Fortaleza
06 à 12/2019
6,5
177,00
1.150,50
GERARDO MAGELA CARNEIRO SALES
103.812-1-5
ST PM
Fortaleza/Icó/Fortaleza
06 à 12/2019
6,5
177,00
1.150,50
RICARDO ANDRADE DE QUEIRÓZ
118.963-1-6
1º SGT PM
Fortaleza/Icó/Fortaleza
06 à 12/2019
6,5
177,00
1.150,50
CLODOALDO JANSEN BRAGA
107.411-1-4
TEN. CEL.
Fortaleza/Guaraciaba do Norte/Fortaleza
06 à 12/2019
6,5
177,00
1.150,50
REGINALDO TEIXEIRA LIMA
134.397-1-0
2° SGT
Fortaleza/Guaraciaba do Norte/Fortaleza
06 à 12/2019
6,5
177,00
1.150,50
MARCELO MORAIS VASCONCELOS
304.513-1-7
CABO
Fortaleza/Guaraciaba do Norte/Fortaleza
06 à 12/2019
6,5
177,00
1.150,50
ALEXANDRE GARCIA LIMA CARNEIRO
308.983-6-2
SD PM
Fortaleza/Guaraciaba do Norte/Fortaleza
06 à 12/2019
6,5
177,00
1.150,50
ANGELO RONCALLY ANDRADE FIDELES
135.298-1-7
SGT PM
Fortaleza/Crateús/Fortaleza
06 à 12/2019
6,5
177,00
1.150,50
FABIANO COELHO SANTOS
404702-1-2
IPC
Fortaleza/Crateús/Fortaleza
06 à 12/2019
6,5
177,00
1.150,50
TOTAL
25.311,00
SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL 
PORTARIA ADMINISTRATIVA Nº060/2019 - O DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL Marcus Vinícius Saboia Rattacaso, no uso de suas 
atribuições legais e, RESOLVER designar o Delegado de Polícia Civil OTÁVIO DUARTE VIERA COUTINHO para responder como Diretor de 
Planejamento e Gestão Interna, no período de 01/12/19 a 30/12/19, no qual seu titular Delegado de Polícia Civil Raimundo de Sousa Andrade Júnior encon-
trar-se-á de férias. GABINETE DO DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 29 de novembro de 2019.
Marcus Vinicius Saboia Rattacaso
DELEGADO GERAL DA POLÍCIA CIVIL
Registre-se, publique-se e cumpra-se.
*** *** ***
TERMO DE RECNHECIMENTO DE DÍVIDA Nº026/2019
INTERESSADO: TELEMAR NORTE LESTE S/A
PROCESSO: 10698676/2019
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, situado na Rua do Rosário, nº 199, Bairro Centro, CEP: 
60.055-090, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Otávio Duarte Vieira Coutinho, Gerente do Departamento Administrativo Financeiro da Supe-
rintendência da Polícia Civil, e considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso na 
Portaria Administrativa nº 060/2019-GDGPC, RESOLVE de acordo com o artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73 e 
art.59 da Lei 8.666/1993, RECONHECER a dívida assumida em face à prestação de serviços prestados de telefonia fixa pela empresa TELEMAR NORTE 
LESTE S/A, conforme VIPROC nº 10698676/2019, referente ao período: 28/07 a 01/08/2019 sem contrato e fora do contrato 5º corporativo emergencial 001/
SEINFRA/2019, conforme Parecer Jurídico nº 535/2019, no valor de R$ 2.854,47 (dois mil oitocentos e cinquenta e quatro reais e quarenta e sete centavos) 
em razão do ressarcimento à operadora TELEMAR no período acima citado, a ser pago na dotação orçamentária 10100002.06.181.003.23052.03.3390390
0.1.00.00.0.30. SUPERITENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
GERENTE DO DEPAF, POLÍCIA CIVIL
*** *** ***
TERMO DE RECNHECIMENTO DE DÍVIDA Nº027/2019
INTERESSADO: OI MÓVEL S/A
PROCESSO: 10698293/2019
A SUPERINTENDÊNCIA DA POLICIA CIVIL, inscrita no CNPJ sob o nº 01.869.564/0001-28, situado na Rua do Rosário, nº 199, Bairro Centro, CEP: 
60.055-090, Fortaleza-CE, neste ato representada pelo Senhor Otávio Duarte Vieira Coutinho, Gerente do Departamento Administrativo Financeiro da Supe-
rintendência da Polícia Civil, e considerando suas atribuições legais de ordenar todas as despesas orçamentárias e reconhecer dívidas, conforme expresso na 
Portaria Administrativa nº 060/2019-GDGPC, RESOLVE de acordo com o artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/64 e artigo 112 da Lei Estadual nº 9.809/73 e 
art.59 da Lei 8.666/1993, RECONHECER a dívida assumida em face à prestação de serviços prestados de telefonia fixa pela empresa OI MÓVEL S/A, 
conforme VIPROC nº 10698293/2019, referente ao período: 28/07 a 01/08/2019 sem contrato e fora do contrato 5º corporativo emergencial 001/SEINFRA/2019, 
conforme Parecer Jurídico nº 534/2019, no valor de R$ 613,47 (seiscentos e treze reais e quarenta e sete centavos) em razão do ressarcimento à operadora 
OI MÓVEL no período acima citado, a ser pago na dotação orçamentária 10100002.06.122.500.21880.15.33903900.1.00.00.0.20. SUPERITENDÊNCIA 
DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2019.
Otávio Duarte Vieira Coutinho
GERENTE DO DEPAF, POLÍCIA CIVIL
POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1102605/2019
I - ESPÉCIE: Primeiro Termo de Aditamento ao Contrato nº1102605/2019;II - CONTRATANTE: Polícia Militar do Ceará, CNPJ nº 01.790.944/0001-72;III 
- ENDEREÇO: Av.Aguanambi, nº 2280, Bairro de Fátima, Fortaleza-Ceará;IV - CONTRATADA: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ 
– CAGECE; CNPJ 07.040.108/0001-57;V - ENDEREÇO: Rua Dr.Lauro Vieira Chaves, nº1030, Vila União, Fortaleza-Ceará;VI - FUNDAMENTAÇÃO 
LEGAL: Art. 58, inciso I da Lei 8.666/93;VII- FORO: Comarca de Fortaleza-Ce;VIII - OBJETO: Inclusão do Complexo de Policiamento do Choque 
(CPCHOQUE), situado a Rua Coronel Francisco Montenegro, nº 500, Praia do Futuro II, Fortaleza – Ceará, CEP: 60.183-713, ao contrato em referência, a 
155
DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº233  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019