DOE 09/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            partir da data da publicação;IX - VALOR GLOBAL: Permanece inalterado;X - 
DA VIGÊNCIA: A partir da data da publicação;XI - DA RATIFICAÇÃO: As 
demais Cláusulas do referido contrato permanecem inalteradas;XII - DATA: 
03 de dezembro 2019;XIII - SIGNATÁRIOS: Ilmo Sr Alexandre Ávila de 
Vasconcelos – Coronel Comandante Geral da PMCE e o Sr Neurisângelo 
Cavalcante de Freitas e a Srª Claudia Elisângela Caixeta Lima, Representantes 
da Empresa Contratada.
Antonio Freitas de Oliveira Júnior – Cap. PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1113183/2019
CONTRATANTE: FUNDO DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA 
SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, inscrita no CNPJ nº 07.261.661/0001-10, 
com sede na Avenida Bezerra de Menezes, nº 581, São Gerardo – Fortaleza-Ce. 
CONTRATADA: Empresa 2P COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA, inscrita 
no CNPJ sob o nº 24.476.378/0001-24, com endereço na Rua Rodrigo Osório 
de Andrade, nº254, Bairro Planalto, Belo Horizonte - MG. OBJETO: Aqui-
sição de mobiliário para o Gabinete do Subcomando Geral, ASCOM, Sala de 
Situação e Chefia de Gabinete do Comando Geral da PMCE. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Ata de Registro de Preços Vinculada ao Pregão Eletrônico nº 
06/2019, do Ministério Público do Estado de Rondônia e anexos, processo de 
SPU nº 08805991/2019, realizado de acordo com as normas da Lei Federal nº 
8.666, de 21 de junho de 1993 e suas alterações, além das demais disposições 
legais aplicáveis e pelas cláusulas expressas no contrato. FORO: Comarca de 
Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: Por um período de 12 (doze) meses, contados a 
partir da sua publicação no DOE. VALOR GLOBAL: R$ 92.093,00 (noventa 
e dois mil e noventa e três reais) pagos em até 30 (trinta) dias contados da 
data da apresentação da nota fiscal/fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 
SPU Nº: 08805991/2019, PR: 1040354, Funcional Programática: 1020000
8.06.181.003.32324.03.449052.27000.1. DATA DA ASSINATURA: 25 de 
novembro de 2019. SIGNATÁRIOS: José Durval Beserra Filho - Coronel 
QOPM, Diretor de Planejamento e Gestão Interna da PMCE e a Sra. Maria 
das Graças Carvalho Oliveira, representante legal da Empresa Contratada.
Antônio Freitas de Oliveira Júnior – Cap PM
ORIENTADOR DA CÉLULA DE CONTRATOS E CONVÊNIOS
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EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 1113497/2019
CONTRATANTE: 2º Colégio da Polícia Militar Coronel Hervano Macêdo 
Júnior, CNPJ 26.243.167.0001-77, sito a Av. Castelo Branco, nº 401, Bairro 
Santa Tereza, Juazeiro do Norte Ceará CONTRATADA: EMPRESA CASA-
BLANCA TURISMO E VIAGENS LTDA, CNPJ/MF nº. 11.828.753/0001-
06, sito a Rua Osvaldo Cruz, nº 2040, Aldeota, Fortaleza, Ceará, CEP: 
60.125-150. OBJETO: Serviço de reserva, emissão e entrega de bilhetes 
de passagens aéreas no âmbito nacional e internacional e demais serviços 
correlatos , para atender a demanda do 2º Colégio da Polícia Militar Coronel 
Hervano Macêdo Júnior, de acordo com as especificações e quantitativos 
previstos no contrato e na proposta da CONTRATADA. FUNDAMEN-
TAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrônico Nº 2019/0017-CASA CIVIL, Lei 
Federal 8.666/93, com suas alterações FORO: Comarca de Fortaleza Ceará. 
VIGÊNCIA: 27 de novembro de 2019 a 27 de novembro de 2020. VALOR 
GLOBAL: R$ 50.000,00 (Cinquenta mil reais) pagos em moeda corrente (IG 
1042904000 PF 1006158042019M) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 102000
15.06.122.500.22738.01.33903300.2.70.00.1.20. DATA DA ASSINATURA: 
27 de novembro de 2019 SIGNATÁRIOS: Albanita Ferreira Lima, Tenente 
Coronel PM, Comandante do 2ºCPM-CHMJ e Edgar de Castro Nunes, CPF 
nº 367.805.103-00, Representante Legal.
Albanita Ferreira Lima
COMANDANTE DO 2ºCPM-CHMJ
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ
PORTARIA Nº027/CGP/2019 - O COMANDANTE-GERAL DO CORPO 
DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas 
atribuições legais, RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a 
servidora MARIA EGLANTINA FERREIRA DA SILVA, matrícula nº 
001680-1-7, que exerce a função de Auxiliar de Administração, nos termos 
do art. 11 do Decreto nº 20.768, de 11 de junho de 1990, passou a assinar 
MARIA EGLANTINA FERRIRA DE LIMA, conforme certidão de casa-
mento, expedida pelo Cartório JEREISSATI/ Registro Civil da 2ª Zona, em 
fortaleza, 17 de outubro de 1991. QUARTEL DO COMANDO-GERAL 
DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em 
Fortaleza, 25 de novembro de 2019.
Luis Eduardo Soares de Holanda - CEL CG QOBM
CORONEL COMANDANTE-GERAL DO CBMCE
Registre-se e publique-se.
PERÍCIA FORENSE DO CEARÁ
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_1911/2018
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO;II - CONTRATANTE: 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE;III - ENDE-
REÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-
000 – Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.263.825/0001-52;IV 
- CONTRATADA: FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA;V 
- ENDEREÇO: Rua Rocha Lima, n° 1260, Bairro: Aldeota – Cep: 60.135-
285 – Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 03.563.322/0001-37;VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo fundamenta-se: I. 
Nos termos das cláusulas e condições do Contrato n° 2018_001_1911; II. Nos 
termos que constam no Processo n° 05865578/2019; III. Nas normas do art. 
65, inciso II, alínea “d” e §5 °; art. 58, inciso I e art. 54, todos da Lei Federal 
n° 8.666/1993;VII- FORO: FORTALEZA/CE;VIII - OBJETO: Este Termo 
Aditivo tem por objeto a revisão do Contrato n° 2018_001_1911, haja vista 
a superveniência da Lei Federal n° 13.467/2017, bem como a homologação a 
Convenção Coletiva de Trabalho 2019/2020 (CE 000494/2019);IX - VALOR 
GLOBAL: R$ 231.562,80 (duzentos e trinta e um mil, quinhentos e sessenta 
e dois reais e oitenta centavos);X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo 
Aditivo é a partir da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1° de 
maio de 2019;XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais 
cláusulas do contrato que não foram expressamente modificadas por este 
Termo Aditivo ;XII - DATA: 02/12/2019;XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio 
Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna da 
PEFOCE Bruno Cavalcante Carlos - Representante legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_1911/2018
I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO;II - CONTRATANTE: 
PERÍCIA FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ - PEFOCE;III - ENDE-
REÇO: Av. Presidente Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-
000 – Fortaleza - CE, inscrita no CNPJ sob o nº. 10.263.825/0001-52;IV 
- CONTRATADA: FA2F ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇOS LTDA;V 
- ENDEREÇO: Rua Rocha Lima, n° 1260, Bairro: Aldeota – Cep: 60.135-
285 – Fortaleza – Ceará, inscrita no CNPJ sob o nº 03.563.322/0001-37;VI 
- FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente termo aditivo tem como 
fundamento legal e finalidade o objeto contratado, oriundo do contrato n° 
2018_001_1911, com fulcro no art. 57, inc. II da Lei Federal n° 8.666/1993 
e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos, obrigações 
e responsabilidades das partes. Considerando que no contrato original a 
renovação, nas mesmas condições, está prevista na CLÁUSULA OITAVA, 
que trata do prazo de vigência e execução, consoante com o preceito legal 
escupido no art. 57, inc. II da Lei Federal Nº 8.666/93 e na legislação perti-
nente;VII- FORO: FORTALEZA/CE;VIII - OBJETO: Constitui objeto deste 
termo a prorrogação do prazo do contrato n° 2018_001_1911 por mais 12 
(doze) meses, referente ao contrato da empresa FA2F ADMINISTRAÇÃO 
E SERVIÇOS LTDA, firmado com a Perícia Forense do Estado do Ceará - 
PEFOCE;IX - VALOR GLOBAL: R$ 231.562,80 (duzentos e trinta e um mil, 
quinhentos e sessenta e dois reais e oitenta centavos);X - DA VIGÊNCIA: Fica 
o Contrato Administrativo nº 2018_001_1911 prorrogado por mais 12 (doze) 
meses, com vigência a partir de 06 de dezembro de 2019 à 05 de dezembro de 
2020;XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais Cláusulas 
do Contrato n° 2018_001_1911 ;XII - DATA: 02/12/2019;XIII - SIGNA-
TÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e 
Gestão Interna da PEFOCE Bruno Cavalcante Carlos - Representante legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADOR/COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO E 
GESTÃO - CPLAG
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2018_001_2211/2019
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO;II - CONTRATANTE: PERÍCIA 
FORENSE DO ESTADO DO CEARÁ;III - ENDEREÇO: Av. Presidente 
Castelo Branco, 901 – Moura Brasil, CEP.: 60010-000 – Fortaleza-CE;IV - 
CONTRATADA: INLABEL SOLUÇÕES EM RÓTULOS ADESIVOS 
EIRELI - EPP;V - ENDEREÇO: Rua. Basilio alves morango, n° 1745, 1° 
Andar – Pq. Edu chaves – São Paulo/SP – CEP: 02.222-001;VI - FUNDA-
MENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo Aditivo tem seu respectivo funda-
mento legal regido pela Lei Federal nº 8.666/93, Art 57 inciso I, e de acordo 
com o Contrato Administrativo n º 2018_001_2409, na Cláusula oitava, 
item 8.1, definidora deste respectivo aditivo;VII- FORO: FORTALEZA- 
CEARÁ;VIII - OBJETO: A PRORROGAÇÃO, por mais 12 (doze) meses, 
do Contrato nº 2018_001_2211 referente a AQUISIÇÃO DE PELÍCULAS, 
com a finalidade de aplicação em carteiras de identidades, a fim de atender 
as necessidades da Coordenadoria de Identificação Humanas e Perícias 
Biométricas – CIHPB da Perícia Forense do Estado do Ceará – PEFOCE;IX 
- VALOR GLOBAL: R$ 160.928,00 (cento e sessenta mil, novecentos e 
vinte oito reais);X - DA VIGÊNCIA: Fica o contrato administrativo n° 
2018_001_2211 prorrogado em sua vigência por mais 12 (doze) meses, 
a contar do dia 10 de dezembro de 2019 à 10 de dezembro 2020.;XI - DA 
RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, 
continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser 
publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará para sua plena eficácia;XII 
- DATA: 02/12/2019;XIII - SIGNATÁRIOS: Otávio Augusto Coelho de 
Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestão Interna, Henrique Ferreira de 
Paula - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTÃO - CPLAG
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CORRIGENDA
No Diário Oficial nº175, SÉRIE 3, ANO XI, que publicou o Contrato da 
Empresa EVOLUE SERVIÇOS LTDA EPP, com objeto: SERVIÇO DE 
ELABORAÇÃO DE LAUDO TÉCNICO DE CONDIÇÕES AMBIENTAIS 
DO TRABALHO - LTCAT, para atender as necessidades da Sede da Perícia 
Forense do Estado do Ceará e seus Núcleos Regionais.Onde se lê:1010000
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº233  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019