DOE 30/11/2018 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            Fortaleza, 30 de novembro de 2018  |  SÉRIE 3  |  ANO X Nº224 |  Caderno 1/2  |  Preço: R$ 15,72
PODER EXECUTIVO
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA GG Nº 964/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
GABINETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas 
por intermédio da Portaria GG Nº 865/2018, de 26 de setembro de 2018, 
publicada no D.O.E de 01 de outubro de 2018 e fundamentada na Lei nº 
13.515/2004, regulamentada pelo Decreto nº 31.769/2015, DESIGNA, em 
atendimento aos interesses da Controladoria e Ouvidoria Geral do Estado - 
CGE, conforme Processo nº 9629380/2018 e Ofício Nº 1317/2018/CGE, de 
13 de novembro de 2018, o Senhor ARMANDO DE NARDI NETO, para, 
na qualidade de colaborador eventual, ministrar palestra no XII Encontro 
Estadual de Controle Interno a realizar-se em Fortaleza-CE. O deslocamento 
obedecerá ao trecho: Brasília-DF/Fortaleza-CE/Brasília-DF, no período de 
05 a 06 dezembro do ano em curso. Ressalta-se que o referido colaborador 
não pertence aos quadros de servidores do Poder Executivo Estadual e que 
não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. GABINETE DO 
GOVERNADO, em Fortaleza-CE, 14 de novembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Cavalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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PORTARIA GG Nº994/2018 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABI-
NETE DO GOVERNADOR, no uso de suas atribuições delegadas por inter-
médio da Portaria GG Nº 101/2015, de 01 de julho de 2015, publicada no 
D.O.E de 02 de julho de 2015 e fundamentada na Lei nº 13.515/2004, regula-
mentada pelo Decreto nº 27.561/2004, DESIGNA, em atendimento aos inte-
resses da Controladoria Geral do Estado do Ceará - CGE, conforme Processo 
nº 9862556/2018 e Ofício Nº 1335/2018 – SEGAB de 20 de novembro de 
2018, ao Senhor FREDERICO AUGUSTO SILVA DA LUZ, para, na 
qualidade de colaborador eventual, com objetivo de ministrar palestra no XII 
Encontro de Controle Interno, a se realizará em Fortaleza, nos dias 05 a 06 
de dezembro do ano em curso. Os deslocamentos obedecerão aos seguintes 
trechos: Florianópolis-SC/Fortaleza-CE/Florianópolis-SC. Ressalta-se que o 
referido colaborador não pertence aos quadros de servidores do Poder Execu-
tivo Estadual e que não perceberá qualquer tipo de remuneração para esse fim. 
GABINETE DO GOVERNADOR, em Fortaleca, 26 de novembro de 2018.
Carmen Silvia de Castro Calvalcante 
SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVERNADOR
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº011/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
N° 011/2013 FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DO GABINETE DO GOVERNADOR, E, DO OUTRO LADO A 
EMPRESA LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELLI, PARA O FIM 
QUE NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
por intermédio do GABINETE DO GOVERNADOR; III - ENDEREÇO: Av. 
Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza – Ceará; IV 
- CONTRATADA: LBM SERVIÇOS E CONSTRUÇÃO EIRELLI; V - 
ENDEREÇO: Av. Antônio Sales, nº 2772, Sala 16 – Dionísio Torres, CEP: 
60.135-102, Fortaleza – CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos 
das cláusulas e condições do Contrato nº 011/2013; Nos termos que constam 
no Processo nº 3237242/2018; Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 
65; art. 58, I, §12º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores; 
VII- FORO: Município de Fortaleza, estado do Ceará; VIII - OBJETO: Este 
Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº 011/2013, em 
decorrência do reajuste de salário, vale alimentação, vale transporte e cesta 
básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018, pactuado 
entre o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ e do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM 
EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor mensal do contrato após a repactuação passa de R$ 23.724,06 (vinte e 
três mil, setecentos e vinte e quatro reais e seis centavos) para R$ 24.379,25 
(vinte e quatro mil, trezentos e setenta e nove reias e vinte e cinco centavos), 
e o valor anual após a repactuação passa de R$ 284.688,72 (duzentos e oitenta 
e quatro mil, seiscentos e oitenta e oito reais, setenta e dois centavos) para 
R$ 292.551,00 (duzentos e noventa e dois mil, quinhentos e cinquenta e 
um reais); X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir 
da data da sua assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018; 
XI - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do 
contrato que não foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; 
XII - DATA: 29 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen 
Silvia de Castro Cavalcante SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE 
DO GOVERNADOR e Maria Vaneide Tomé LBM SERVIÇOS E CONS-
TRUÇÃO EIRELLI.
Alessandro Padilha de Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº033/2013
I - ESPÉCIE: DÉCIMO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO 
N° 033/2013 FIRMADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, POR INTER-
MÉDIO DO GABINETE DO GOVERNADOR, E, DO OUTRO LADO A 
EMPRESA FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI, PARA O FIM QUE 
NELE SE DECLARA; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, 
por intermédio do GABINETE DO GOVERNADOR; III - ENDEREÇO: 
Av. Barão de Studart, nº 505, Meireles, CEP: 60.120-000, Fortaleza – Ceará; 
IV - CONTRATADA: FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI; V - 
ENDEREÇO: Rua Pinho Pessoa n.º 1001, bairro Joaquim Távora, CEP 60.135-
170, Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Nos termos das 
cláusulas e condições do Contrato nº 033/2013; Nos termos que constam no 
Processo nº 3660579/2018; Nas normas do inciso II, alínea “d”, e §8º do art. 
65; art. 58, I, §12º da Lei Federal nº 8.666/1993 e suas alterações posteriores; 
VII- FORO: Município de Fortaleza, estado do Ceará; VIII - OBJETO: Este 
Termo Aditivo tem por objeto a repactuação do Contrato nº 033/2013, em 
decorrência do reajuste de salário, vale alimentação, vale transporte e cesta 
básica, conforme Convenção Coletiva de Trabalho 2018/2018, pactuado 
entre o SINDICATO DAS EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO 
DO ESTADO DO CEARÁ e do SINDICATO DOS EMPREGADOS EM 
EMPRESAS DE ASSEIO E CONSERVAÇÃO; IX - VALOR GLOBAL: O 
valor mensal do contrato após a repactuação passa de R$ 23.218,01 (vinte e 
três mil, duzentos e dezoito reais e um centavo) para R$ 23.844,43 (vinte e 
três mil, oitocentos e quarenta e quatro reais e quarenta e três centavos), e o 
valor anual após a repactuação passa de R$ 278.616,12 (duzentos e setenta 
e oito mil, seiscentos e dezesseis reais e doze centavos) para R$ 286.133,16 
(duzentos e oitenta e seis mil, cento e trinta e três reais e dezesseis centavos); 
X - DA VIGÊNCIA: A vigência deste Termo Aditivo é a partir da data da sua 
assinatura, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2018; XI - DA RATIFI-
CAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato que não 
foram expressamente modificadas por este Termo Aditivo; XII - DATA: 
29 de novembro de 2018; XIII - SIGNATÁRIOS: Carmen Silvia de Castro 
Cavalcante SECRETÁRIA EXECUTIVA DO GABINETE DO GOVER-
NADOR e Marilia Lopes Camelo FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI 
e Diane Cruz Rolim Esmeraldo FORTAL EMPREENDIMENTOS EIRELI. 
Alessandro Padilha de Carvalho
ASSESSORIA JURÍDICA
CASA CIVIL
PORTARIA Nº237/2018 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, 
no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil, através da Portaria nº 234/2018, de 08 de outubro de 2018, 
publicada no Diário Oficial de do Estado de 11 de outubro de 2018, em aten-
dimento aos interesses do Governo do Estado do Ceará, conforme Processo nº 
8574573/2018, RESOLVE conceder ao servidor FRANCISCO QUINTINO 
VIEIRA NETO, ocupante do cargo em comissão de Secretário Adjunto da 
Casa Civil, no período de 17 a 18 de outubro do ano em curso, hospedagem 
na rede hoteleira da cidade de Juazeiro do Norte-CE, no valor total de R$ 
346,16 (trezentos e quarenta e seis reais e dezesseis centavos), de acordo 
com o que dispõem os Arts. 1º e 3º do Decreto nº 30.218/2010, combinado 
com os Arts. 1º e 2º do Decreto nº 30.337/2010, que alteraram o Decreto nº 
26.478/2001 e Decreto nº 30.719/2011, devendo a despesa correr à conta 
da dotação orçamentária própria da Casa Civil. SECRETARIA DA CASA 
CIVIL, em Fortaleza, 16 de outubro de 2018.
Francisco José Moura Cavalcante 
SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL
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PORTARIA Nº244/2018 - SECRETÁRIO EXECUTIVO DA CASA CIVIL, 
no uso da competência que lhe foi outorgada pelo Secretário de Estado Chefe 
da Casa Civil, através da Portaria nº 234/2018, de 08 de outubro de 2018, 
publicada no Diário Oficial de do Estado de 11 de outubro de 2018, em aten-
dimento aos interesses do Governo do Estado do Ceará, conforme Processo nº 
8819118/2018, RESOLVE conceder ao servidor FRANCISCO QUINTINO