DOE 09/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

                            PORTARIA Nº904/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO SERVIDOR 
CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
 ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Francisco Sandro Guimarães 
Maia 243.805.633 - 91
009.861
Coordenador 
DNS - 1
Camocim - CE
28/11 a 01/12/2019
Terrestre
Viajar a serviço da Comissão de 
Fiscalização e Controle deste Poder.
R$ 88,67
R$ 354,68
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de novembro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
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PORTARIA Nº905/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍCULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
 ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
José Humberto de Araújo 
123.388.693 - 20
000.880
Servidor Motorista
Maranguape - CE
27/11/2019
Carro Oficial
Viajar a serviço do Comitê 
Cearense de Prevenção de 
Homicídios na Adolescência.
R$ 35,26
R$ 35,26
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de novembro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
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PORTARIA Nº906/2019 - A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no exercício de suas atribuições 
legais, com fundamento no art. 129 da Lei n° 9.826, de 14 de maio de 1974, e nas condições e forma definidas pelo Ato Normativo n° 212, de 02 de maio 
de 2001, publicado no Diário Oficial do Estado de 04 de maio de 2001, AUTORIZA o deslocamento, a serviço, do(s) SERVIDOR(ES), deputados(as) 
discriminado(s) nesta Portaria, e o pagamento de diária(s) para o custeio de alimentação, hospedagem e locomoção terrestre ou aéreas, no Município, Estado 
ou País, para o qual foi(ram) deslocado(s), nos valor(es) unitário(s) e total(is) a seguir especificado(s):
NOME DO 
SERVIDOR CPF
MATRÍ-
CULA
CLASSIFICAÇÃO 
/ FUNÇÃO
 ESTADO/
MUNICÍPIO
PERÍODO DO 
DESLOCAMENTO
MEIO DE 
TRANSPORTE
OBJETIVO DO 
DESLOCAMENTO
VALOR 
UNITÁRIO
VALOR 
TOTAL
Vagner de Paula 
Albuquerque. 
168.980.603-68
001.548
Servidor Motorista
Eusébio - CE
27/11/2019
Carro Oficial
Viajar a serviço do 
Projeto Alcance.
R$ 35,26
R$ 35,26
Publica-se: DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 27 dias do mês de novembro de 2019.
Sávia de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL 
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15º TERMO DE CREDENCIAMENTO PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA
PROCESSOS Nº07817/2019 E 09656/2019
A DIRETORA GERAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições declara o CREDENCIAMENTO, por 
meio do TERMO JUSTIFICATIVO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO 146/2019 – EDITAL DE CREDENCIAMENTO Nº146/2019, da EMPRESA: 
ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS, inscrita no CNPJ nº 08.683.205/0001-20, SITUADA na Av. Dom Luis, 1200 – Salas 706 e 707 – 
Pátio Dom Luís - Fortaleza/CE, para a prestação de SERVIÇOS DE CONSULTORIA E ASSESSORIA com vistas a atender aos (as) SENHORES (AS) 
Parlamentares desta Casa Legislativa no exercício de seus mandatos. GESTOR: MARCUS VINICIUS MELO CRUZ matricula: 000185. VIGÊNCIA: 12 
(doze) meses contados desta publicação. SIGNATÁRIOS: SÁVIA MARIA DE QUEIROZ MAGALHÃES DIRETORA GERAL, pela Assembleia Legis-
lativa do Estado do Ceará e a Sra. Alanna Castelo Branco Alencar, pela empresa ALENCAR E MATOS ADVOGADOS ASSOCIADOS. ASSEMBLEIA 
LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de dezembro de 2019.
Sávia Maria de Queiroz Magalhães
DIRETORA GERAL
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AVISO DE RESULTADO DO JULGAMENTO DAS PROPOSTAS DA TOMADA DE PREÇOS
TOMADA DE PREÇOS EDITAL DE LICITAÇÃO N°143/2019
TOMADA DE PREÇOS – EDITAL DE LICITAÇÃO N. 143/2019 - PROCESSO Nº06946/2019. OBJETO: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPE-
CIALIZADA EM ENGENHARIA CIVIL, PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE REFORMA DO GRADIL E CALÇADA EXTERNA DO PRÉDIO 
SEDE DEPUTADO ADAUTO BEZERRA, DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ – ALECE, COM IMPLANTAÇÃO DE UMA 
GUARITA, EM CONFORMIDADE COM ESTE EDITAL E DEMAIS ANEXOS. A Comissão de Licitação e Controle de Contas, da Assembleia Legislativa 
do Estado do Ceará, no uso de suas atribuições e por meio de seu Presidente, torna público o resultado do julgamento das Propostas apresentadas pelas licitantes 
na Tomada de Preços – Edital de Licitação nº 143/2019, considerando CLASSIFICADAS as seguintes empresas, por atendimento integral às exigências 
editalícias e conforme análise do setor técnico: em 1º Lugar, a empresa CONSTRUTORA PLATÔ LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 10.485.488/0001-48, 
apresentou a proposta no valor global de R$ 1.488.981,27 (um milhão quatrocentos e oitenta e oito mil novecentos e oitenta e um reais e vinte e sete centavos); 
em 2º Lugar, a empresa CONSTRUTORA ASTRAL LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.638.690/0001-25, apresentou a proposta no valor global de 
R$ 1.518.556,53 (um milhão quinhentos e dezoito mil quinhentos e cinquenta e seis reais e cinquenta e três centavos) (sendo declarada vencedora do certame 
por apresentar o valor de R$ 1.485.000,00, de acordo com o item 7.5 e seus subitens, do Instrumento Convocatório, e em observância a Lei Complementar 
nº 123, de 14 de dezembro de 2006); em 3º Lugar, a empresa CONSTRUTORA CHC LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.425.042/0001-49, apresentou a 
proposta no valor global de R$ 1.523.051,59 (um milhão quinhentos e vinte e três mil quinhentos e cinquenta e um reais e cinquenta e nove centavos); em 4º 
Lugar, a empresa OK EMPREENDIMENTOS CONSTRUÇÕES E SERVIÇOS LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 08.642.026/0001-45, apresentou a proposta 
no valor global de R$ 1.674.235,95 (um milhão seiscentos e setenta e quatro mil duzentos e trinta e cinco reais e noventa e cinco centavos); em 5º Lugar, a 
empresa CONSTRUTORA CETRO LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 63.389.217/0001-55, apresentou proposta no valor global de R$ 1.772.323,80 (um 
milhão, setecentos e setenta e dois mil trezentos e vinte e três reais e oitenta centavos); em 6º Lugar, a empresa CONSTRUTORA MORAIS VASCONCELOS 
LTDA., inscrita no CNPJ sob o nº 09.426.420/0001-09, apresentou a proposta no valor global de R$ 1.772.443,86 (um milhão setecentos e setenta e dois 
mil quatrocentos e quarenta e três reais e oitenta e seis centavos). De acordo com o item 7.5 e seus subitens do Instrumento Convocatório, o Representante 
Legal da CONSTRUTORA ASTRAL LTDA. - EPP, inscrita no CNPJ sob o nº 11.638.690/0001-25, o Sr. João Antonio Gomes da Silva Filho, presente na 
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº233  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019