DOE 09/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRES FERREIRA – AVISO DE REGISTRO DE PREÇOS – ATA DE REGISTRO
DE PREÇOS N° 03PPRP04/2019 – PREGÃO PRESENCIAL PARA REGISTRO DE PREÇOS Nº 03PPRP09/2019 – A Secretaria Municipal de
Administração e Finanças - Pregão Presencial para Registro de Preços Nº 03PPRP09/2019, OBJETO: Registro de Preços para Eventual Contratação
para prestação dos serviços de divulgação de matérias de interesse da administração em Jornal de Grande Circulação Estadual, Diário Oficial do Estado
do Ceará e Diário Oficial de Circulação Nacional, junto as Secretarias Municipais de Pires Ferreira-CE. FUNDAMENTO LEGAL: Leis Nº 8.666/93
e 10.520/02. DATA DE ASSINATURA DA ARP: 06/12/2019. VIGÊNCIA DA ARP: 12 (Doze) meses a partir desta Publicação. FORNECEDOR:
ESCRITA PUBLICIDADE, PROPAGANDA E ASSESSORIA PÚBLICA LTDA, VALOR: R$ 371.500,00. Pires Ferreira-CE, 05 de Dezembro de
2019. Sâmia Leda Tavares Timbó – Pregoeira.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 51/2019 - SEINFRA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati-CE comunica aos interessados que estará recebendo até às 14h do dia 07 de Janeiro de 2020, na Sala de
Reuniões da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Coronel Alexanzito, No 1.272, Farias Brito, Aracati-CE, a
Documentação de Habilitação e Proposta de Preços para a Tomada de Preços Nº 51/2019-SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Implantação de drenagem na
Travessa da Integração, no Município de Aracati-CE. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 11h30min, nos
dias úteis e no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 06 de Dezembro de 2019. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial
de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE MONSENHOR TABOSA – EXTRATO DE TERMO ADITIVO – TOMADA DE
PREÇOS Nº 07.001-2017-TP – A Secretaria de Saúde do Município de Monsenhor Tabosa-CE torna público o Extrato do Quinto Termo Aditivo aos
Contratos Nº 20171109001 e 20171109001.1, resultante da Tomada de Preços Nº 07.001-2017-TP. UNIDADE ADMINISTRATIVA: Secretaria de Saúde.
OBJETO: Contratação de pessoa jurídica para ampliação do Hospital e Maternidade Francisquinha Farias Leitão (2ª etapa) no Município de Monsenhor
Tabosa-CE. PRAZO DE EXECUÇÃO: Da Presente data até 150 (Cento de Cinquenta) dias sendo de 07 de Novembro de 2019 a 05 de Abril de 2020.
CONTRATADA: SECON SERVICO E CONSTRUCAO EIRELI. VALOR: R$ 608.434,28 e R$ 25.691,24. ASSINA PELA CONTRATADA: Heyne
Rodrigues de Almeida – Sócio Administrador. ASSINA PELA CONTRATANTE: Celi Regina Lima Bezerra Saraiva – Secretária. Monsenhor Tabosa-
CE, 07 de Novembro de 2019.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 48/2019 - SEINFRA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati-CE comunica aos interessados que estará recebendo até às 09h do dia 06 de Janeiro de 2020, na Sala de
Reuniões da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Coronel Alexanzito, No 1.272, Farias Brito, Aracati-CE, a
Documentação de Habilitação e Proposta de Preços para a Tomada de Preços Nº 48/2019-SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Implantação de drenagem em
3 ruas do Município de Aracati-CE - Rua Barão de Messejana, Rua Conego João Paulo e Rua Tabeliao João Paulo. O Edital poderá ser obtido junto
a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 11h30min, nos dias úteis e no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 06 de Dezembro de 2019.
Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2019 -
SEINFRA/CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati-CE comunica aos interessados que estará recebendo até às 09h do dia 09 de Janeiro de 2020, na
Sala de Reuniões da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Coronel Alexanzito, No 1.272, Farias Brito, Aracati-CE,
a Documentação de Habilitação e Proposta de Preços para a Concorrência Pública Nº 05/2019-SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Construção do Complexo
do Centro Viva no Município de Aracati-CE. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 11h30min, nos dias
úteis e no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 06 de Dezembro de 2019. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de
Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
Conforme solicitação realizada pelos sócios Dominique Oliveira
Bichucher Opice e Bernardo Bichucher Filho, mediante notificação
recebida em 03 de dezembro de 2019, ficam convocados os sócios da
ERG PARTICIPAÇÕES LTDA., sociedade empresária limitada, com
sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, Avenida Santos Dumont,
nº 3.060, sala 712, Aldeota, CEP 60150-161, inscrita no CNPJ/ME sob o
nº 05.663.978/0001-57 e com seus atos devidamente arquivados na Junta
Comercial do Estado do Ceará - JUCEC sob o NIRE 23.200.977.121
(“Sociedade”), para deliberarem, em 18 de dezembro de 2019, às 10 horas
(horário de Brasília), na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, na Av. Santos
Dumont, 2828, Sala 1408, Aldeota, Fortaleza/CE - Place Coworking &
Office, sobre a seguinte Ordem do Dia: 1. A assinatura, pelo sócio André
Bichucher, da ARS da empresa ERG INCORPORAÇÕES LTDA., referente
à CISÃO realizada em 2009, com a finalidade de regularizar a transferência
do imóvel W.S. 2,4 para a empresa ERG PARTICIPAÇÕES LTDA., em
cumprimento às exigências do Cartório de Imóveis da 1º Zona. Vale notar
que os IPTU’s 2016 e 2019 desse imóvel já foram quitados no final de
setembro/2019, exclusivamente para que este registro fosse efetuado, sendo
que, na falta da providência solicitada, será exigida, em janeiro/2020, nova
Certidão Negativa do IPTU, cujo valor previsto é de aproximadamente
R$ 405.000,00. 2. A autorização, pelos sócios e administradores André
Bichucher e Otto Bichucher, de todos os pagamentos necessários para
execução das etapas de aprovação do projeto de parcelamento do solo do
imóvel W.S. - Butantã junto a SEUMA. Vale notar que o sócio administrador
Adolfo Bichucher Neto já autorizou os pagamentos mencionados e, como
este assunto já foi, anteriormente, aprovado pela maioria dos sócios,
compete, agora, aos sócios administradores, executar tal deliberação.
3. A definição, pelos sócios, da forma de transferência dos seguintes
imóveis ainda em nome da ERG INCORPORAÇÕES LTDA. para ERG
PARTICIPAÇÕES LTDA. e/ou Receptoras:
Imóvel
Quadra
Unidades
Matrícula
Alto do Papicu
6PD
Lotes 3 e 11
4311 CRI 1ª zona
Alto da Boa Vista
2
Lotes 14, 25 e 30
2570 CRI 5ª zona
Ed. Dunas Hills
Apartamento 1402
984 CRI 5ª zona
Correia Dutra 158
- RJ

Lojas A e B
Escritura
Lote 21, Terras
Savion, Itatiba SP

Lote 21
14.956
Parque São Gerardo
Várias
Vários Lotes TR 69052 CRI 1ª zona
4.
A autorização, pelo sócio André Bichucher, para que o contador da
ERGPAR tenha acesso à contabilidade da empresa Paraguaçu Comércio
e Serviços de Petróleo Ltda., com objetivo de apurar se houve utilização
ou não dos créditos tributários provenientes do prejuízo fiscal da mesma
(base de cálculo = R$ 4.239.515,00) e do diferido (base de cálculo = R$
2.000.000,00). Vale notar que este assunto já foi deliberado na Ata de
Reunião dos Sócios datada de 24.09.2009, onde também ficou acordado que
o sócio André Bichucher deveria fazer a compensação aos demais sócios
dos valores efetivamente utilizados. 5. A deliberação, pelos sócios, sobre
as planilhas de prestação de contas entre a ERG INCORPORAÇÕES e a
ERGPAR, ambas credoras e devedoras entre si, em valores substancialmente
distintos: ERG INCORPORAÇÕES se diz credora de R$ 390.336,62 e a
ERGPAR se diz de R$ 334.622,32 (planilha anexa); 6. A assinatura, pelo
sócio Adolfo Bichucher Neto, dos documentos de encerramento da empresa
MACOBI; 7. A assinatura, pelo sócio André Bichucher, dos documentos
de encerramento da empresa MONTE PASCOAL; 8. A deliberação, pelos
sócios, sobre a aprovação dos balanços dos anos de 2017 e 2018 da ERG
PARTICIPAÇÕES LTDA., assim como sobre a assinatura das respectivas
ARS. 9. A assinatura, pelos sócios André Bichucher e Adolfo Bichucher
Neto, da Ata de Reunião de Sócios da ERG PARTICIPAÇÕES LTDA.,
realizada em 23/2/2018, que trata dos ajustes das cisões I e II da empresa
referente aos seguintes imóveis: Quadras 45 e 99. Vale notar que os demais
sócios já assinaram mencionada Ata, sendo que essa ARS é uma exigência
do cartório de imóveis para concluir a transferência desses imóveis para
as respectivas Receptoras. 10. A assinatura, pelo sócio André Bichucher,
da procuração que está em seu poder, outorgando poderes para funcionária
da ERGPAR, Gleisi Paiva, receber, junto à CEF do Fórum, os valores
disponibilizados na conta em favor da ERG INCORPORAÇÕES LTDA.,
relativamente ao acordo homologado na ação do sr. Almir Lima (lote 26,
Q1 da ABV), cujo valor base é de R$ 11.325,18. 11. O pagamento, pelo
sócio Adolfo Bichucher Neto, do valor de R$ 8.500,00 referente à lavratura
da escritura pública de compra e venda das lojas do Edifício Paraguaçu,
conforme o 3º Acordo Família; Os sócios que não puderem comparecer na
data e no horário marcados poderão se fazer representar por procuradores
devidamente constituídos através de outorga de mandato, com especificação
precisa dos poderes e dos atos autorizados, cujo instrumento deverá ser
levado a registro juntamente com a ata da respectiva reunião. Encontra-
se à disposição dos sócios, na sede da Sociedade, toda a documentação
pertinente à matéria constante da Ordem do Dia desta Reunião de Sócios.
Fortaleza/CE, 05 de dezembro de 2019.
Adolfo Bichucher Neto - Administrador.
ERG PARTICIPAÇÕES LTDA - CNPJ/ME n° 05.663.978/0001-57 - NIRE 23.200.977.121
EDITAL DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÃO DE SÓCIOS
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº233 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019