DOE 09/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAÚ – RESULTADO DO JULGAMENTO DA FASE DE QUALIFICAÇÃO 
– CHAMAMENTO PÚBLICO Nº 002/2019 – A Comissão Especial de Seleção da Qualificação de Entidades Sem Fins Lucrativos da Prefeitura do 
Município de Acaraú-CE torna público, para conhecimento dos interessados o Resultado do Julgamento da fase de QUALIFICAÇÃO das organizações 
sociais referente ao Chamamento Público, tombado sob o Nº 002/2019, com o seguinte OBJETO: Qualificação como organização social na área da saúde no 
Município de Acaraú-CE e posterior Seleção de Entidade de Direito Privado sem fins lucrativos, qualificada como organização social na área da atenção em 
saúde, objeto no âmbito do Município de Acaraú-CE, para a gestão, operacionalização, reforma e adequação e execução dos serviços de saúde na Unidade 
de Pronto Atendimento - UPA 24h no Município de Acaraú-CE. ORGANIZAÇÕES DESQUALIFICADAS: INSTITUTO DE TÉCNICA E GESTÃO 
MODERNA – ITGM, inscrita no CNPJ sob o nº 09.231.738/0001-34; ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE CISNE, inscrita no CNPJ sob o nº 56.322.696/0001-
27; INSTITUTO DE ASSISTÊNCIA À SÁUDE E PROMOÇÃO SOCIAL – INSTITUTO PROVIDA, inscrita no CNPJ sob o nº 07.466.228/0001-10 
e INSTITUTO MED AID SAÚDE – IMAS, inscrita no CNPJ sob o nº 10.502.453/0001-70. ORGANIZAÇÃO QUALIFICADA: INSTITUTO DE 
ESTUDOS E PESQUISAS HUMANIZA, inscrita no CNPJ sob o Nº 27.450.038/0001-12. Portanto fica Aberto o Prazo de Recurso estabelecidos na 
Tabela 1 do item 4 do Presente Edital, acerca do Deferimento ou Indeferimento da Qualificação. Mais informações na Sede da Comissão, localizada à Av. 
Nicodemos Araújo, N° 2105, Vereador Antônio Livino da Silveira. Acaraú-CE, no horário de 08h às 12h. Ana Elvira Carvalho Lima – Presidente da 
Comissão Especial de Seleção.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara - Extrato da Ata de Registro de Preços. A Comissão Permanente de Licitação e 
Pregão, localizada na Rua Minas Gerais, 420 – Centro - Jijoca de Jericoacoara - Ceará – Brasil, CEP: 62.598-000 Torna público no flanelógrafo da Prefeitura 
o Extrato da Ata de Registro de Preços Nº 2019.10.16.01, Base Legal, Decreto Municipal Nº. 049/2017, Lei Nº. 8.666/93 e suas alterações, e Lei Nº. 
10.520/02.  Firmada entre o Município de Jijoca de Jericoacoara-CE, através do Órgão Gerenciador - Secretaria de Finanças, representada pela Sra.  Anielle 
Moura Gomes. Contratada: Marcos Vinicius Mourão de Araujo-ME / CNPJ Nº 28.942.474/0001-71 - com o valor global de R$ 36.500,00 (trinta e seis mil 
e quinhentos reais). Pregão Presencial Nº 2019.10.16.01 - SRP – Objeto: Registro de Preços visando à contratação de empresa especializada para prestação 
de serviços de desenvolvimento, implantação e manutenção de sistemas de pagamentos da taxa do Turismo no Município de Jijoca de Jericoacoara/CE – 
Assinatura: 03/12/2019. Vigência: 12 (doze) meses. Signatários: Pelo Município – Anielle Moura Gomes – Secretária De Finanças. Pela Contratada: Marcos 
Vinicius Mourão de Araujo-ME / CNPJ Nº 28.942.474/0001-71 - Marcos Vinicius Mourão de Araujo – Representante Legal. Município de Jijoca de 
Jericoacoara-CE, 06 de Dezembro de 2019. Francisco das Chagas Lourenço Alves - Pregoeiro da Prefeitura Municipal de Jijoca de Jericoacoara-
CE.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Bela Cruz - Extrato de Dispensa de Licitação. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação da 
Prefeitura Municipal de Bela Cruz, em cumprimento da Ratificação procedida pelo Exmo. Sr. Secretário Municipal de Infraestrutura, faz publicar o extrato 
resumido do processo de Dispensa de Licitação Nº 004/2019-SIE. Objeto: prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário, 
compreendendo a exploração de obras, ampliações e melhorias, com a obrigação de implantar, fazer, ampliar, melhorar, explorar e administrar, com 
exclusividade, os serviços de abastecimento de água potável e esgoto sanitário, na área urbana e áreas contínuas, incluindo a captação, adução de água bruta, 
tratamento, adução de água tratada, distribuição e medição do consumo de água, bem como a coleta, transporte e destino final de esgoto, o faturamento 
e entrega de contas de água e esgoto, sua cobrança e arrecadação, atendimento ao público, usuários do sistema, controle de qualidade da água e cadastro 
de consumidores, atendidos os princípios da conveniência social, ambiental, técnica e econômica, e ainda a política estadual de saneamento, não havendo 
dispêndio para o Município. Contratada: Companhia de Água e Esgoto do Estado do Ceará, inscrita sob o CNPJ n°. 07.040.108/0001-57, Fundamento Legal: 
Artigo 24, Inciso XXVI da Lei n° 8.666/93, combinado com os Artigos 14 a 16 da Lei n° 11.445/07 e suas alterações posteriores. Prazo de Concessão: 30 
anos a partir da assinatura. Declaração de Dispensa emitida pelo Presidente da Comissão Permanente de Licitação e Ratificada pela Exmo. Sr. Secretário 
Municipal de Infraestrutura. Em 06 de dezembro de 2019. Bela Cruz/CE.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 49/2019 - SEINFRA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati-CE comunica aos interessados que estará recebendo até às 14h do dia 06 de Janeiro de 2020, na sala de 
reuniões da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Coronel Alexanzito, No 1.272, Farias Brito, Aracati-CE, a 
Documentação de Habilitação e Proposta de Preços para a Tomada de Preços Nº 49/2019-SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Implantação de drenagem na 
localidade do Campo São Francisco no Municipio de Aracati-CE. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 
11h30min, nos dias úteis e no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 06 de Dezembro de 2019. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da 
Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 50/2019 - SEINFRA/
CELOS – A Prefeitura Municipal de Aracati-CE comunica aos interessados que estará recebendo até às 09h do dia 07 de Janeiro de 2020, na Sala de 
Reuniões da Comissão Especial de Licitação de Obras e Serviços de Engenharia, sito à Rua Coronel Alexanzito, No 1.272, Farias Brito, Aracati-CE, a 
Documentação de Habilitação e Proposta de Preços para a Tomada de Preços Nº 50/2019-SEINFRA/CELOS, cujo Objeto: Implantação de drenagem na 
Rua José de Alencar, no Município de Aracati-CE. O Edital poderá ser obtido junto a Comissão, no endereço acima, das 07h30min às 11h30min, nos dias 
úteis e no Site: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Aracati-CE, 06 de Dezembro de 2019. Cíntia Magalhães Almeida – Presidente da Comissão Especial de 
Licitação de Obras e Serviços de Engenharia.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACATI – AVISO DE LICITAÇÃO – TOMADA DE PREÇOS Nº 00.001/2019-TP – A 
CPCL de Aracati-CE, torna público para conhecimento dos interessados que realizará no dia 06 de Janeiro de 2020, às 09h30min, na sala da Comissão 
Permanente Central de Licitação, localizada na Rua Coronel Alexanzito, N° 1272, Farias Brito, Aracati-CE, a Sessão para o Recebimento, Abertura e 
Julgamento dos documentos de Habilitação e Propostas de Preços referentes a Tomada de Preços Nº 00.001/2019-TP, cujo Objeto é a Contratação de 
empresa para prestação de serviços de planejamento, desenvolvimento e execução de soluções de comunicação digital, para atender as diversas 
Secretarias do Município do Aracati-CE. A documentação do Edital e seus anexos, poderá ser adquirida junto a CPCL, a partir da publicação deste Aviso, 
de Segunda à Sexta-feira no horário de 08h às 12h. Aracati-CE, 06 de Dezembro de 2019. José Estelita de Aquino Filho – Presidente da CPCL.
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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADÁ - Ref. Tomada de Preços Nº.TP2019/011SEDUMA-SECRETARIA DE 
DESENVOLVIMENTO URBANO - A Comissão Permanente de Licitação TORNA PUBLICO, para fins de efeitos no disposto no § 3º do Art. 109 
da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações que as empresas MONTE SIÃO EMPREENDIMENTOS EIRELI, inscrita no CNPJ: 09.423.269/0001-
55 e a CONSTRUTORA MOREIRA E MELO LTDA - EPP, interpôs recurso administrativo através de e-mail contra o julgamento de habilitação 
da Tomada de Preços Nº.TP2019/011SEDUMA, ficando as demais licitantes, devidamente intimadas, para, querendo no prazo legal de 05 (cinco) dias 
úteis, APRESENTAR IMPUGNAÇÃO AO RECURSO INTERPOSTO, conforme faculta o § 3º do Art. 109 da Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações, 
contados da forma do Art. 110 do mesmo diploma legal, a partir da presente publicação, ficando aos autos dos recursos e do procedimento licitatório com 
vista franqueada aos interessados. Quixadá/CE, 05 de Dezembro de 2019. Maryane Queiroz dos Santos Freitas - Presidente da Comissão Permanente 
de Licitação.
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ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE CROATÁ – AVISO DE LICITAÇÃO – PREGÃO PRESENCIAL Nº 037/2019 – A 
Pregoeira da Prefeitura Municipal de Croatá-CE torna público para conhecimento dos interessados que realizará Licitação na Modalidade Pregão Presencial, 
tombado sob o N° 037/2019, Critério de Julgamento Menor Preço Por Lote, tendo como Objeto a Contratação de empresa especializada para promoção e 
organização da Festa de Natal e Festa do Réveillon do Município de Croatá-CE. A Sessão será realizada às 08h30min do dia 20 de Dezembro de 2019, 
na Sala da Comissão situada a Rua Manoel Braga, N° 573, Caroba, Croatá-CE. A documentação do Edital na íntegra poderá ser adquirido no endereço acima 
mencionado, no horário de 08h às 12h e no seguinte Sítio Virtual: www.tce.ce.gov.br/licitacoes. Mais informações no endereço citado ou pelo Telefone: (88) 
3659.1164. Croatá-CE, 06 de Dezembro de 2019. Francisca Silva de Abreu – Pregoeira.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO  |  SÉRIE 3  |  ANO XI Nº233  | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019