DOE 09/12/2019 - Diário Oficial do Estado do Ceará

Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Fortim - Aviso de Licitação. A Pregoeira do Município de Fortim comunica aos interessados que no dia 20 de
dezembro de 2019, às 09:00 horas (horário Local), na Sala da Comissão de Licitação do Município de Fortim - CE, abrirá licitação na modalidade Pregão
Presencial Nº 0612.01/2019 - SME, cujo objeto é a aquisição de brinquedos didáticos para as Escolas de Educação Infantil da Rede Municipal de Ensino,
conforme Termo de Compromisso PAR Nº 201304773 - Plano de Ações Articuladas – PAR, Ministério da Educação - Fundo Nacional de Desenvolvimento
da Educação, junto a Secretaria de Educação, Juventude, Desporto e Lazer. O Edital estará à disposição na Sala da Pregoeira e Equipe de Apoio nos
dias úteis no horário de 08:00h às 14:00h e nos sites: www.tce.ce.gov.br; www.fortim.ce.gov.br/licitacao. Fortim em 06 de dezembro de 2019. Maria
Cleângela Moreira de Macêdo – Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré - Gabinete do Prefeito – Pregão Presencial Nº 0912.01/2019 – Tipo: Menor Preço Por Lote.
A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixeré, localizada na Rua Padre Zacarias, nº 332 – Centro, tel (88) 3443 – 1646, torna
público que se encontra à disposição dos interessados o Edital de Pregão Presencial Nº 0912.01/2019 cujo objeto é a locação de veículo tipo caminhonete
4x4, cabine dupla sendo combustível e manutenção completa por parte da contratante e motorista por parte da contratada para, ficar a disposição do Gabinete
do Prefeito do Município de Quixeré-CE, sendo a fase de disputa de lances no dia 20/12/2019 a partir das 09:00h. Referido Edital poderá ser adquirido a
partir da data desta publicação, no horário de expediente ao público das 07:30 às 13:00, no endereço acima citado e no Portal de Licitações do TCE: www.
tcm.ce.gov.br/. Quixeré – Ce, 09 de dezembro de 2019. José Eucimar de Lima – Presidente da Comissão de Licitação.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Lavras da Mangabeira – Aviso de Licitação. O Município de Lavras da Mangabeira-CE, através da
Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados que no dia 06 de Janeiro de 2020, às 09h00min, na Sala da Comissão de Licitação, na
Rua Hilda Augusto, 196, Centro, Lavras da Mangabeira-CE, estará abrindo licitação na modalidade Tomada de Preços nº 2019.12.06.01, cujo objeto é
a contratação para a prestação de serviços técnicos especializados de elaboração ou adequação de projetos básicos de engenharia em obras de recursos
Estaduais e Federais, bem como a utilização em obras de Recursos Próprios Municipais de acordo com a demanda municipal, fiscalização de contratos de
engenharia, avaliação de imóveis e expedição de laudos de locação, junto a Secretaria de Obras e Serviços Públicos, do Município de Lavras da Mangabeira-
CE, conforme Termo de Referência. Maiores informações pelo Tel. (88) 3536-1600. Cópia completa do edital poderá ser obtida na Sala da Comissão de
Licitações do Município de Lavras da Mangabeira-CE, de segunda a sexta-feira, ou através do site https://licitacoes.tce.ce.gov.br/. Lavras da Mangabeira–
CE, 09 de Dezembro de 2019. Cicero Gonçalves Viana - Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Ipaporanga - Extrato do Contrato de Compra e Venda nº 20/19/PE-SS. Contratante: Prefeitura do
Município de Ipaporanga / Secretaria de Saúde. CNPJ: 11.924.674/0001-17. Contratada: V. S. Costa & CIA LTDA - EPP com endereço à Rua Francelho,
nº 69, Térreo, Bairro Vila Nova, na Cidade de Arapongas, Estado do Paraná. CNPJ: 05.286.960/0001-83. Fundamento Legal: Pregão Eletrônico N° 20/19/
PE-SS. Objeto: aquisição de equipamentos que compõem consultório odontológico para utilização das equipes de saúde bucal nas Unidades Básicas de
Saúde do Município de Ipaporanga. Valor: R$ 11.170,00 (onze mil, cento e setenta reais). Prazo de Validade: 31 de dezembro de 2019. Recursos: Por
conta do Ministério da Saúde na Dotação da Secretaria de Saúde, nº 10.02.10.302.0181.1.021. Elemento de Despesas: 4.4.90.52.00. Data: Ipaporanga, 03
de dezembro de 2019. Contratante: Maria Clara Wylany Brandão Pinto – Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde. Contratada: V. S. Costa
& CIA LTDA - EPP – Representante Legal: Thayná Rodrigues Domingos, CPF: 093.260.969-47. Ipaporanga, 06 de dezembro de 2019. Maria Clara
Wylany Brandão Pinto - Ordenadora de Despesas do Fundo Municipal de Saúde.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Eusébio - Aviso de Licitação - Pregão Eletrônico/Registro de Preços Nº 71.2019.12.05.0001. A Prefeitura
Municipal de Eusébio, por sua Pregoeira Oficial, torna público que será realizada licitação na modalidade Pregão Eletrônico/Registro de Preços para futura
e eventual contratação de serviços de locação de salas remontáveis, destinados as Secretarias de Educação, Governo e Desenvolvimento da Gestão e Saúde
do Município, com o início de acolhimento das propostas dia 10 de dezembro de 2019, abertura das propostas dia 19 de dezembro de 2019, às 08:00 horas
de Brasília, início da sessão de disputa de preços dia 19 de dezembro de 2019, às 13:00 horas de Brasília. O edital poderá ser adquirido nos endereços
eletrônicos www.licitacoes-e.com.br e www.tce.ce.gov.br, a partir da data desta publicação. Mais informações através do e-mail: licitacao@eusebio.ce.gov.
com. Eusébio-CE, 06 de dezembro de 2019. À Pregoeira.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Camocim - Aviso de Licitação - Concorrência Pública Nº 2019.12.05.001. A CPL da Prefeitura Municipal
de Camocim/CE, torna público para conhecimento dos interessados, que no próximo dia 09 de Janeiro de 2020, às 09h00min, na Sede da Prefeitura,
localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, estará realizando licitação na modalidade Concorrência Pública, do tipo Maior Oferta, tombada
sob o N.º 2019.12.05.001, com fins ao objeto: concessão de uso, mediante contrato administrativo, do quiosque 03, localizado no calçadão da Avenida Beira
Mar do Município de Camocim/CE, pelo prazo de 05 (cinco) anos, de acordo com as condições e especificações técnicas contidas no Projeto Básico e nos
anexos. Informações na Sede da CPL, localizada à Praça Severiano Morel, Centro, Camocim/CE, no horário de 08:00h às 12:00h. Camocim/CE, 06 de
Dezembro de 2019. Fca Maurineide Carv. de Araújo – Presidente da CPL.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante - Aviso de Licitação - Modalidade: Pregão Presencial - Tipo: Menor Preço
por Item - Edital Nº 2019.11.06.001P. Objeto da Licitação: Registro de Preços para futura e eventual contratação de empresa especializada para locação
de equipamentos hospitalares, destinados a atender as necessidades da Secretaria de Saúde do Município de São Gonçalo do Amarante-CE, conforme
especificações em anexo. O Pregoeiro da Prefeitura Municipal de São Gonçalo do Amarante comunica aos interessados que no dia 20 de dezembro de 2019
às 10:00h (dez horas), na sala das sessões da Prefeitura, localizada a Rua Ivete Alcântara, 120, Centro, estará recebendo Envelopes de Proposta Comercial
“A” e Habilitação “B” para o objeto acima citado. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital no Paço da Prefeitura Municipal, a partir da
publicação deste aviso, no horário de expediente das 08:00 às 12:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do fone 85 – 3315 4205. São
Gonçalo do Amarante/CE, 06 de dezembro de 2019. O Pregoeiro – José Alberto Moreira Filho.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Farias Brito - Aviso de Licitação - Pregão Nº 2019.12.06.1. A Pregoeira Oficial do Município de Farias Brito/
CE torna público que será realizado Certame Licitatório na modalidade Pregão Presencial. Objeto: Aquisição de água mineral e recargas de Gás Liquefeito
de Petróleo - GLP destinadas ao atendimento das necessidades das diversas Secretarias do Município de Farias Brito/CE Data e Horário da Abertura: 23 de
Dezembro de 2019, às 09:00 horas. Os interessados poderão ler e obter o texto integral do edital e todas as informações sobre a licitação na sede da CPL,
sito à Rua José Alves Pimentel, n° 87, Centro, Farias Brito/CE, em horário normal de expediente, ou através dos endereços eletrônicos: www.fariasbrito.
ce.gov.br e www.tce.ce.gov.br. Maiores Informações: fone(88) 3544-1569. Farias Brito/CE, 06 de Dezembro de 2019. Luclessian Calixto da Silva Alves
– Pregoeira Oficial.
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Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Quixeré - Governo Municipal. A Comissão Permanente de Licitação, comunica aos interessados o resultado
do Julgamento do Recurso Administrativo interposto pela empresa URBI Consultores S/S LTDA referente a Tomada de Preços Nº 2110.01/2019, cujo objeto
é a contratação de empresa especializada para elaboração de projetos básicos e executivos de arquitetura, urbanismo e engenharia de interesse das Secretarias
de Desenvolvimento Urbano, Meio Ambiente e Infraestrutura e Secretaria de Educação do Município de Quixeré, divulgando o seguinte resultado: conforme
razões expostas em resposta enviadas aos licitantes e disponível no setor de licitação decidimos em considerar o Recurso Administrativo interposto pela
empresa acima citada Procedente, desta forma, a licitante URBI Consultores S/S LTDA é declarada Habilitada no certame em epígrafe. A Comissão de
Licitação de Quixeré comunica ainda aos interessados que no próximo dia 12 de dezembro de 2019, às 11:30 horas, estará abrindo os envelopes Propostas
de Preços referente a citada Tomada de Preços. Quixeré-Ce, 06 de dezembro de 2019. José Eucimar de Lima - Presidente da CPL.
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SERROTE II GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA S.A - Torna público que requereu à Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE a
Mudança de Titularidade da Licença Prévia Nº 105/2019-DICOP, com validade 24/06/2023, para a SERROTE II GERAÇÃO DE ENERGIA ELETRICA
S.A, referente a Linha de Transmissão LT 230 KV SE SERROTE – SE PECÉM II, localizada nos municípios de Trairi, Paraipaba, Paracuru, e São Gonçalo
do Amarante, no estado do Ceará. Foi determinado o cumprimento das exigências contidas nas Normas e Instruções de Licenciamento da SEMACE.
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DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO | SÉRIE 3 | ANO XI Nº233 | FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019