DOMFO 09/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            FORTALEZA 
                 DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
 
ANO LXV 
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019 
Nº 16.646
 
 
PODER EXECUTIVO 
 
GABINETE DO PREFEITO 
 
DECRETO Nº 14.555, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2019 
 
Outorga a Medalha Dragão do 
Mar por Bravura e Feitos               
Heroicos à instituição agracia-
da que indica. 
 
 
O PREFEITO MUNICIPAL DE FORTALEZA, no 
uso das atribuições legais que lhe são conferidas pelo art. 83, 
VI, da Lei Orgânica do Município de Fortaleza, e, CONSIDE-
RANDO a Lei n. 10.959, de 22 de novembro de 2019, que 
instituiu a Medalha Dragão do Mar por Bravura e Feitos Heroi-
cos, para os servidores públicos pertencentes às esferas muni-
cipal, estadual e federal, em especial seu art. 3º, DECRETA: 
Art. 1º - Fica outorgada, como insígnia honorífica do Poder 
Executivo do Município de Fortaleza, a Medalha Dragão do Mar 
por Bravura e Feitos Heroicos, instituída pela Lei Municipal n. 
10.959, de 22 de novembro de 2019, à instituição agraciada 
indicada a seguir: I – Corpo de Bombeiros Militar do Ceará. Art. 
2º - A medalha ora outorgada destina-se a reconhecer atos 
praticados por servidores públicos pertencentes às esferas 
municipal, estadual e federal que, em fatos notórios, tenham 
demonstrado dedicação à causa pública, espírito de sacrifício, 
abnegação, coragem e que, por estas virtudes postas à prova 
em caso concreto, tiverem atuado em situações de extrema 
necessidade e perigo iminente, em prol de preservar a vida do 
cidadão fortalezense. Art. 3º - A Medalha Dragão do Mar por 
Bravura e Feitos Heroicos ora conferida pelo Chefe do Poder 
Executivo Municipal será entregue aos agraciados em soleni-
dade pública, no dia 10 de dezembro de 2019, às 10h, na sede 
da Prefeitura Municipal de Fortaleza, na Rua São José, n. 01, 
Centro, nesta capital. Parágrafo Único A instituição homenage-
ada com a Medalha Dragão do Mar por Bravura e Feitos Heroi-
cos, indicada no art. 1º, foi submetida à aprovação do Conselho 
Curador previsto no art. 2º da Lei n. 10.959, de 22 de novembro 
de 2019, e art. 4º do Decreto Municipal n. 14.549, de 27 de 
novembro de 2019. Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na 
data de sua publicação, revogadas as disposições em contrá-
rio. PAÇO MUNICIPAL DE FORTALEZA, em 03 de dezembro 
de 2019. Roberto Claudio Rodrigues Bezerra - PREFEITO 
MUNICIPAL DE FORTALEZA. 
 
CENTRAL DE LICITAÇÕES DA PREFEITURA                         
DE FORTALEZA 
 
 
AVISO DE LICITAÇÃO DESERTA PARA O LOTE 05 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 100/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de insumos e 
acessórios para equipamentos médicos, para aten-
der à demanda da Secretaria Municipal da Saúde, 
pelo período de 12 (doze) meses, de acordo com as 
especificações e quantitativos previstos no Anexo I – 
Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que diante do manifesto desinteresse de participação das em-
presas, referente a PREGÃO ELETRÔNICO Nº 100/2019 – 
SMS, resolve declarar DESERTA O LOTES 05 devolver o 
processo ao Órgão, para que sejam adotadas as providências 
cabíveis. Maiores informações encontram-se à disposição dos 
licitantes e demais interessados em sua sede situada na Rua 
do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. Vital Rolim – Sobreloja e 
Terraço - Fortaleza (CE) ou através do telefone: (85) 
3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 06 de dezembro de 2019. 
Werbson Jerônimo de Carvalho - PREGOEIRO(A) DA           
CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE LICITAÇÃO FRACASSADA/DESERTA 
 
PROCESSO: Pregão Eletrônico nº 392/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Saúde - SMS. 
OBJETO: Constitui o objeto desta licitação o registro de preços 
para futuras e eventuais aquisições de kit de estimu-
lação precoce na atenção básica, para atender à 
demanda da Secretaria Municipal da Saúde de Forta-
leza, pelo período de 12 (doze) meses, de acordo 
com as especificações e quantitativos previstos no 
Anexo I – Termo de Referência deste Edital. 
DO TIPO: 
Menor preço.  
DA FORMA DE FORNECIMENTO: Por demanda.  
 
 
O(A) PREGOEIRO(A) DA CENTRAL DE LICITA-
ÇÕES DA PREFEITURA DE FORTALEZA - CLFOR, torna pú-
blico para conhecimento dos licitantes e demais interessados, 
que o(a) PREGÃO ELETRÔNICO Nº 392/2019 - SMS, foi de-
clarada FRACASSADA OS LOTES 01, 02, 03, 04, 05, 06, 09, 
10 E 11, bem como, DESERTA OS LOTES 07, 08, 12, 13, 14, 
15 E 16. Maiores informações encontram-se à disposição em 
sua sede situada na Rua do Rosário, 77, Centro – Ed. Comte. 
Vital Rolim – Sobreloja e Terraço - Fortaleza (CE) ou através 
do telefone: (85) 3452.3477 | CLFOR. Fortaleza – CE, 06 de 
dezembro de 2019. Maria Adriani de Oliveira Ribeiro           
Marques - PREGOEIRO(A) DA CLFOR. 
*** *** *** 
 
AVISO DE DECISÃO DE RECURSO 
 
PROCESSO: Concorrência Pública nº 015/2019. 
ORIGEM: Secretaria Municipal da Infraestrutura – SEINF. 
OBJETO: Registro de preços para eventual e futura contrata-
ção de empresa para a execução de serviços padro-
nizados de pavimentação não betuminosa, guias, 
sarjetas e passeios, incluindo acessibilidade e sinali-
zação, no Município de Fortaleza - Ce, considerando 
o menor preço em função do percentual de desconto 
sobre as tabelas de preços e custos da construção 
civil do SINAPI/CE, da SEINFRA e do SICRO – tabe-
las sintéticas sem desoneração, acrescidas com BDI