DOMFO 09/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 6
ATO Nº 4765/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO
no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que dispõe
o artigo 1º, do Decreto nº 13.076/2013, de 08.02.2013 e artigo
1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publicada no DOM de
01.09.2015, e conforme Processo nº P775828/2017, RESOL-
VE: Excluir do Ato nº 2288/2015, de 22.07.2015, publicado no
DOM de 31.07.2015, que concedeu Licença Prêmio, com base
no artigo 75 e seguintes, da Lei nº 6794, de 27.12.1990, do
Estatuto dos Servidores do Município de Fortaleza, o nome da
servidora, EUTÁLIA MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO,
ocupante do cargo de Médico, matricula nº 14961.01, lotada na
Secretaria Municipal da Saúde, concernente ao 1º, 2º e 3º
períodos,
de
02.09.1993
a
01.04.2001,
02.04.2001
a
01.04.2006 e 02.04.2006 a 01.04.2011, no total de 270 (du-
zentos e setenta) dias, tendo em vista a duplicidade dos mes-
mos. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 31 de outubro de 2019. Maria
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4867/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015, tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P775828/2017, RESOLVE, reconhecer á servidora,
EUTÁLIA MARIA DA CONCEIÇÃO FIGUEIREDO, matrícula n°
14961.01, ocupante do cargo de Médico, lotada na Secretaria
Municipal da Saúde, o direito a 90 (noventa) dias, de licença
prêmio, relativo ao período aquisitivo de 02.09.2008 a
01.09.2013, concernente ao 4º quinquênio, cuja concessão
para início de gozo será definido posteriormente, na dependên-
cia de requerimento do interessado, sopesados os critérios da
conveniência e oportunidade para a Administração Pública
Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 04 de novembro de 2019.
Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTI-
VA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4904/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015. tendo em vista as disposições
dos arts. 114 e seguintes, da Lei nº 5.895, de 13 de novembro
de 1984, (Estatuto do Magistério do Município de Fortaleza) e,
CONSIDERANDO as informações contidas no Processo n°
P693443/2018. RESOLVE, reconhecer à servidora, MARIA
STELA GOMES MAIA, ocupante do cargo de Professor Peda-
gogo, matrícula n° 41776.02, lotada na Secretaria Municipal da
Educação, o direito a 90 (noventa) dias de licença-prêmio,
relativo ao período aquisitivo de 02.03.2011 a 01.03.2016,
concernente ao 3º quinquênio, cuja concessão para início de
gozo será definido posteriormente, na dependência de reque-
rimento da interessada, sopesados os critérios da conveniência
e oportunidade para a Administração Pública Municípal. SE-
CRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO
E GESTÃO, em 05 de novembro de 2019. Maria Christina
Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANE-
JAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4929/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº. 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 162/2017, de 14.12.2017, e de acordo com o Pro-
cesso nº P168345/2018. RESOLVE conceder o Abono de Per-
manência, com fundamentação no art. 70, § 3º da Lei nº
9.103/2006, de 29.06.2006, publicada no DOM nº 13.357/2006,
de 29.06.2006 c/c § 5º do art. 2º da Emenda Constitucional nº
41, ao(a) servidor(a) PEDRO BENÍCIO MARQUES MOREIRA,
matrícula n° 10334-01, Assistente Técnico do Tesouro Munici-
pal, lotado(a) no(a) Secretaria Municipal das Finanças, a partir
de 02.05.2018. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJA-
MENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 05 de novembro de
2019. Maria Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXE-
CUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 4957/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, nos termos da com-
petência que lhe foi atribuída pelo Decreto nº 13.076/2013, de
08.02.2013 e artigo 1º, da Portaria nº 60, de 20.08.2015, publi-
cada no DOM de 01.09.2015, tendo em vista as disposições
dos arts. 75 e seguintes da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de
1990, (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Forta-
leza) e, CONSIDERANDO as informações contidas no Proces-
so n° P635657/2019. RESOLVE, Reconhecer ao servidor
ROBERTO MARTINS VALE BORGES, matrícula n° 09423.01,
ocupante do cargo de Agente Administrativo, lotado na Secre-
taria Municipal da Educação, o direito a 270 (duzentos e seten-
ta) dias de Licença Prêmio, relativo ao período aquisitivo de
01.11.1999 a 31.10.2004, 01.11.2004 a 31.10.2009 e
01.11.2009 a 31.10.2014, concernente ao 4º, 5º e 6º quinquê-
nios, cuja concessão para início de gozo será definido posteri-
ormente, na dependência de requerimento do interessado,
sopesados os critérios da conveniência e oportunidade para a
Administração Pública Municipal. SECRETARIA MUNICIPAL
DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO, em 06 de
novembro de 2019. Maria Christina Machado Publio - SE-
CRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO.
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ATO Nº 5038/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que
dispõe o artigo 1º, do Decreto nº 13076/2013, de 08.02.2013 e
Portaria nº 60/2015, de 20.08.2015, e de acordo com o Proces-
so n° P820349/2019. RESOLVE de acordo com o artigo 47,
item III, da Lei nº 6.794, de 27.12.1990 (Estatuto dos Servido-
res do Município de Fortaleza), publicada no DOM nº 9.526 -
Suplemento de 02.01.1991, com nova redação dada pela Lei n°
6.901/1991, de 25.06.1991, averbar o tempo de serviço presta-
do ao(a) Organização Educacional Jardim da Mônica S/S Ltda,
Colégio Professor F Euridice Ltda, empresa privada, para efeito
de aposentadoria e disponibilidade, do(a) servidor(a) CARLOS
JOSÉ RODRIGUES CAFÉ, matrícula nº 56435-01, Professor,
lotado(a) no(a) Secretaria Municipal da Educação, no(s) perío-
do(s) de 04.04.1994 a 31.08.1994 e de 01.10.1994 a
05.11.2003, no total de 3.467 dias, ou seja, 09 anos, 06 meses
e 02 dias, conforme certidão expedida pelo INSS. SECRETA-
RIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, em 13 de novembro de 2019. Maria Christina Machado
Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO,
ORÇAMENTO E GESTÃO.
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ATO Nº 5047/2019 - SEPOG - A SECRETÁRIA
EXECUTIVA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMEN-
TO E GESTÃO, no uso de suas atribuições legais, com base
no Decreto nº 13.076, de 08 de fevereiro de 2013 (DOM nº
14.975, de 08 de fevereiro de 2013) e de acordo com o Pro-
cesso n° P880157/2019. RESOLVE conceder a prorrogação de
afastamento para trato de interesse particular, sem remunera-
ção, de acordo com o artigo 83, alterado pelo artigo 4º, da Lei
Complementar nº 0150, de 28 de junho de 2013, e os artigos
84 a 87 da Lei n° 6.794, de 27 de dezembro de 1990 (Estatuto
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