DOMFO 09/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 5 
 
 
Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, consoante 
o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do mesmo, do 
Art. 3° do § 2°), referente à metade do valor da diária por ter 
sido fornecido hospedagem, como também passagem aérea no 
trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de acompa-
nhar o Prefeito Roberto Claudio em Brasília, no dia 11/12/2019, 
devendo a despesa correr por conta das seguintes dotações 
orçamentárias: Diárias - 04.122.0001.2016.0001, Elemento de 
Despesa 3.3.90.14, Fonte 100100000001, consignadas ao 
Gabinete do Prefeito; Passagem e Hospedagem - 15.101.04. 
122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90.33 e 33.90. 
39 Fonte 100100000001, consignadas à Secretaria Municipal 
de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRETARIA 
MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 06 de de-
zembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 748/2019 – SEGOV –  O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a ROBERTO CLÁUDIO RODRIGUES 
BEZERRA, Prefeito Municipal de Fortaleza, a importância de 
R$ 700,00 (Setecentos reais), valor esse estipulado nos termos 
do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) 
diárias da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, 
consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do 
mesmo, do Art. 3° do § 2°), referente à metade do valor da 
diária por ter sido fornecido hospedagem, como também pas-
sagem aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o 
objetivo de participar de reuniões COM O Ministro da Saúde e 
no Tribunal de Contas da União (TCU) em Brasília, no dia 
17/12/2019, devendo a despesa correr por conta das seguintes 
dotações orçamentárias: Diárias - 04.122.0001.2016.0001, 
Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 100100000001, con-
signadas ao Gabinete do Prefeito; Passagem e Hospedagem - 
15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 33.90. 
33 e 33.90.39 Fonte 100100000001, consignadas à Secretaria 
Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigente. SECRE-
TARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALEZA, em 06 de 
dezembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias - SECRETÁ-
RIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
 
ATO Nº 749/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a MARCELO JORGE BORGES   
PINHEIRO, Secretário Chefe, a importância de R$ 700,00 
(Setecentos reais), valor esse estipulado nos termos do Decre-
to n° 13.251, de 13.11.13, correspondente a 02 (duas) diárias 
da Região II (acrescido de uma diária de deslocamento, conso-
ante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, do mesmo, do mesmo, 
do Art. 3° do § 2°), referente à metade do valor da diária por ter 
sido fornecido hospedagem, como também passagem aérea no 
trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, com o objetivo de acompa-
nhar o Prefeito Roberto Claudio Rodrigues Bezerra em Brasília, 
no dia 17/12/2019, devendo a despesa correr por conta das 
seguintes dotações orçamentárias: Diárias - 04.122.0001.2016. 
0001, Elemento de Despesa 3.3.90.14, Fonte 100100000001, 
consignadas ao Gabinete do Prefeito; Passagem e Hospeda-
gem - 15.101.04. 122.0001.2016.0009, Elemento de Despesa 
33.90.33 e 33.90. 39 Fonte 100100000001, consignadas à 
Secretaria Municipal de Governo, todas pelo orçamento vigen-
te. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE FORTALE-
ZA, em 06 de dezembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
 
ATO Nº 750/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013, Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013 e Decreto nº 14252 de 12 de julho de 2018. RESOLVE 
atribuir a DANIEL NOGUEIRA LIMA, Colaborador Eventual, a 
importância de R$ 700,00 (Setecentos reais), valor esse estipu-
lado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspon-
dente a 02 (duas) diárias da Região II (acrescido de uma diária 
de deslocamento, consoante o que estabelece o Art. 3° do § 1°, 
do mesmo, do mesmo, do Art. 3° do § 2°), referente à metade 
do valor da diária por ter sido fornecido hospedagem, como 
também passagem aérea no trecho Foraleza/Brasília/Fortaleza, 
com o objetivo de acompanhar o Prefeito Roberto Claudio, no 
dia 17/12/2019, devendo a despesa correr por conta das se-
guintes dotações orçamentárias: Ajuda de custo - 04.122. 
0001.2016.0001, Elemento de Despesa 3.3.90.36, Fonte 
100100000001, consignadas ao Gabinete do Prefeito; Passa-
gem e Hospedagem - 15.101.04.122.0001.2016.0009, Elemen-
to de Despesa 33.90.33 e 33.90.39 Fonte 100100000001,  
consignadas à Secretaria Municipal de Governo; todas pelo 
orçamento vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE FORTALE-
ZA, em 06 de dezembro de 2019. Samuel Antônio Silva Dias 
- SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
*** *** *** 
  
 
ATO Nº 751/2019 - SEGOV - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DE GOVERNO, no uso de suas atribuições legais, 
tendo em vista o que dispõe o Decreto nº 13.076, de 08 de 
Fevereiro de 2013 e Decreto n° 13.251 de 13 de Novembro de 
2013. RESOLVE atribuir a RAIMUNDO LUCIANO CAVAL-
CANTE PINTO JÚNIOR, Conselheiro Tutelar, a importância de 
R$ 460,00 (Quatrocentos e Sessenta reais), valor esse estipu-
lado nos termos do Decreto n° 13.251, de 13.11.13, correspon-
dente a 02 (duas) diárias da Região I, para Parnaíba-PI, com 
objetivo de realizar procedimento de translato para uma ado-
lescente para ser entregue a sua mãe, nos dias 18/11/2019, 
devendo as despesas correr por conta das seguinte dotação 
orçamentária: Diárias – 14.243.0186.2051.0001, Elemento de 
Despesa 33.90.14, Fonte 100100000001, consignadas à Fun-
dação da Criança e da Família Cidadã (FUNCI); pelo orçamen-
to vigente. SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO DE 
FORTALEZA, em 17 de novembro de 2019. Samuel Antônio 
Silva Dias - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE GOVERNO. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO 
 
 
 
ATO N° 4726/2019 - SEPOG - À SECRETÁRIA 
EXECUTIVA DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GES-
TÃO, no uso de suas atribuições legais e, tendo em vista o 
disposto no art.12 do Decreto nº 7810, de 05 de agosto de 
1988, DOM de 05.09.1988, que aprovou o Plano de Cargos e 
Salários dos servidores da EMLURB, e CONSIDERANDO, as 
informações contidas no Processo nº P777075/2019. CONSI-
DERANDO, ainda, que enquanto regulado pelo regime jurídico 
da CLT, o servidor adquiriu, nos termos do art.12 do Decreto nº 
7810/1988, o direito a concessão da LICENÇA ESPECIAL, por 
haver implementado o requisito exigido para gozo desse bene-
ficío, contudo, houve omissão da EMLURB quanto a formaliza-
ção do Ato respectivo. RESOLVE, Reconhecer ao servidor, 
JOSÉ FRANCISCO SOUSA DA SILVA, ocupante do cargo de 
Gari, matricula nº 021389.01, lotado na Secretaria Municipal da 
Conservação e Serviços Públicos, o direito à concessão de 06 
(seis) meses, de Licença Especial, concernente ao 1º decênio, 
de 03.07.1995 a 02.07.2005, e cuja concessão para início de 
gozo será definido posteriormente na dependência de requeri-
mento do interessado, sopesados os critérios da conveniência 
e oportunidade para a Administração Pública Municipal, nos 
termos estabelecidos no Parágrafo único do art. 12 do referido 
Decreto. SECRETARIA MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, 
ORÇAMENTO E GESTÃO, em 30 de outubro de 2019. Maria 
Christina Machado Publio - SECRETÁRIA EXECUTIVA DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
*** *** ***