DOMFO 09/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 11 
 
 
11 
16629-01 
MARGARIDA 
MARLEUDA 
GONCALVES 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D1C-006 
12 
17519-01 
MARY LUCY DE O BARROS 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D1C-006 
13 
19195-01 
SILVIA HELENA M DE OLIVEIRA 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D1C-006 
14 
20426-02 
VERONICA LINHARES DA P 
MELO 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D1C-006 
15 
21925-01 
LUCIANA 
MARA 
LIMA                
MAGALHAES 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D3C-008 
16 
22243-02 
VANUSA MARIA TOME B DE 
SOUSA 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D1C-006 
17 
22303-01 
RIVANIA 
RUBIA 
LEITAO  
MEDEIROS 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D1C-006 
18 
22894-01 
ADRIANA LOPES LIMA MELO 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D1C-006 
19 
22895-01 
FRANCISCA MARIA B DE LIMA 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D1C-006 
20 
22896-01 
HEDILENE 
ELIZIARIO                
MARQUES 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D4C-009 
21 
22897-01 
IZABEL CRISTINA PIRES DA 
COSTA 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D1C-006 
22 
22899-01 
KATHARINA 
ESTELA 
PAULA 
SANTOSS 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D1C-006 
23 
22901-01 
PHILLIPPINE 
M 
DE 
R 
B           
CARNEIRO 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D1C-006 
24 
23032-02 
JOANA DARC ALMEIDA LINS 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D1C-006 
25 
23067-01 
CLAUDIA LIMA ANDRADE 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D3C-008 
26 
23104-01 
TEREZINHA MARIA A C BRAGA 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D1C-006 
27 
23383-01 
MARIA DA PENHA LIMA DE 
ARAUJO 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D2C-007 
28 
23428-01 
ELIANE ANTONIA T PIMENTEL 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D1C-006 
29 
23429-01 
ANA 
CRISTINA 
T 
DE                  
FIGUEIREDO 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D2C-007 
30 
23432-01 
RAYMUNDO 
PAIVA 
DOS 
SANTOS 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D1C-006 
31 
23768-02 
MARIA 
JANETE 
LOPES             
MENDONCA 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D3C-008 
32 
24101-01 
LAURINETE 
SALES 
DE             
ANDRADE 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D4C-009 
33 
24102-01 
JOSELITA 
MARIA 
P 
DE               
FREITAS 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D2C-007 
34 
24103-01 
FRANCISCA 
IZABEL 
DE 
V 
OLIVEIRA 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D2C-007 
35 
24105-01 
ANGELA 
ROSA 
FREITAS 
MAGALHAES 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D1C-006 
36 
24106-01 
MARIA DE FATIMA S L DE 
CARVALH 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D4C-009 
37 
24107-01 
NATALIA CRISTINA A BERTINI 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D1C-006 
38 
26841-02 
ANA 
KARLA 
BATISTA 
B                  
ZANELLA 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D3C-008 
39 
50289-01 
NEUSA FREIRE COQUEIRO 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D2C-007 
40 
50642-01 
KELMA 
LUZIA 
NUNES                         
OTAVIANO 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D1C-006 
41 
50650-01 
MARIA LUCIENE M R BESERRA 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D1C-006 
42 
52467-01 
IRENICE 
DE 
OLIVEIRA             
CAMPOS 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D2C-007 
43 
55526-02 
ERIKA SALES RIPARDO 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D2C-007 
44 
55526-04 
ERIKA SALES RIPARDO 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D2C-007 
45 
56032-02 
ELIZANGELA 
ASSUNCAO 
NUNES 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D4C-009 
46 
62012-01 
ALESSANDRA LIZ M ALVES 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D3C-008 
47 
62013-01 
GLAUCIA MARIA TAVARES 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D1C-006 
48 
62014-01 
JANAINA MOTA DA ROCHA 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D4C-009 
49 
62015-01 
LISIANE MELO DE CARVALHO 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D4C-009 
50 
62016-01 
PERCILIA GUEDES BENICIO DA 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D4C-009 
51 
62094-01 
SUMARA SAMPAIO M LANDIM 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D4C-009 
52 
62146-01 
MARIA DERLEIDE ANDRADE 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D1C-006 
53 
64446-01 
SANDRA 
MARIA 
PINHEIRO 
PIMENTEL 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D4C-009 
*** *** *** 
 
ATO Nº 5181/2019 – SEPOG - O SECRETÁRIO 
MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO 
no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto 
no art. 4º, inciso III, da Lei nº 10.872, de 29 de março de 2019, 
publicada no Diário Oficial do Município de 29/03/2019. CON-
SIDERANDO que alguns servidores ocupantes do cargo/função 
de Assistente Social, que ingressaram no Serviço Público Mu-
nicipal com carga horária de 180 (cento e oitenta) horas men-
sais, foram enquadrados no Plano de Cargos, Carreiras e Salá-
rios (PCCS) do ambiente de especialidade Saúde, instituído 
pela Lei nº 9.265, de 11 de setembro de 2007, nas matrizes 
salariais correspondentes às cargas horárias de 120 (cento e 
vinte) horas mensais e de 144 (cento e quarenta e quatro) 
horas mensais, conforme Anexo I do Ato nº 0038/2009, de 06 
de janeiro de 2009, publicado no Diário Oficial do Município – 
Suplemento de 09/01/2009. CONSIDERANDO que à época do 
referido enquadramento não havia disposição legal, perante a 
Lei nº 9.265, de 11 de setembro de 2007, que contemplasse a 
matriz hierárquica salarial correspondente à carga horária de 
180 (cento e oitenta) horas mensais para os servidores do 
Nível de Classificação D. CONSIDERANDO, ainda, que a Lei 
nº 10.872/2019 sanou a lacuna legislativa existente através da 
criação da matriz hierárquica salarial supracitada, e que se faz 
necessário regularizar a situação funcional dos referidos servi-
dores no que tange à adequação legal de suas cargas horárias. 
RESOLVE: I- Reenquadrar no Plano de Cargos, Carreiras e 
Salários (PCCS) do ambiente de especialidade Saúde, instituí-
do pela Lei nº 9.265/2007, os servidores constantes no anexo 
único deste Ato, lotados na Secretaria Municipal dos Direitos 
Humanos e Desenvolvimento Social - SDHDS, na matriz hie-
rárquica salarial correspondente à carga horária de 180 (cento 
e oitenta) horas mensais, equivalentes a 30 (trinta) horas se-
manais efetivamente trabalhadas, no nível de classificação D, 
estágio de carreira e padrão de vencimento correspondentes à 
situação funcional vigente. II – A vigência do reenquadramento 
se dará a partir da data da publicação deste Ato. GABINETE 
DO SECRETÁRIO MUNICIPAL DO PLANEJAMENTO, OR-
ÇAMENTO E GESTÃO, em 26 de novembro de 2019. Philipe 
Theophilo Nottingham - SECRETÁRIO MUNICIPAL DO 
PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO. 
ANEXO ÚNICO DO ATO Nº 5181/2019 – SEPOG 
ORD 
MATRÍCULA 
NOME 
CARGO/FUNÇÃO 
REF/NÍVEL 
01 
6441901 
ANA DURCILA LIMA CORDEIRO 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D2C-007 
02 
6178801 
ANA 
LUCIA 
DOURADO 
DE 
ARAGAO 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D1C-006 
03 
6438701 
ANA PAULA FREIRE DUARTE 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D4C-009 
04 
6179001 
ANA 
PAULA 
REGES 
DE              
ALBUQUERQUE 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D3C-008 
05 
2455503 
ANALIA 
MARIA 
SARAIVA 
CAVALCANTI 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D3C-008 
06 
6441601 
ANDREA 
MARIA 
CAMERINO 
ROBERTO 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D3C-008 
07 
6179201 
ANDREA SOBREIRA CIALDINI 
BORGES 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D2C-007 
08 
6441101 
CHRISTIANE 
BARROSO           
FACANHA LIMA 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D2C-007 
09 
6440302 
CRISTHIANE BRASIL BARBOSA 
RIBAS 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D1C-004 
10 
6179501 
DANIELLE ANTONIA DA SILVA 
VIDAL 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D2C-007 
11 
6184601 
DANIELLE 
SIMAO 
DE                 
FIGUEIREDO 
ASSISTENTE 
SOCIAL 
D4C-009