DOMFO 09/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE
DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 19
Agente Comunitário de Saúde, matrícula n° 79247-01, confor-
me débito remanescente do exercício anterior, para que se
tenha a regularização do pagamento da Gratificação de Incen-
tivo de Titulação Acadêmica referente ao período de
05.07.2018 a 31.12.2018, no valor de R$ 706,17 (setecentos e
seis e dezessete centavos). Art. 2º - O valor supra referido será
empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: •
25901.10.301.0119.2195.0047, elemento de despesa 31.90.92,
fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal
Ativo do Município e Encargos Sociais - Agente Comunitários
de Saúde (ACS). Registre-se, publique-se e cumpra-se. Forta-
leza - CE, 03 de dezembro de 2019. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 1428/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P661342/2019 e no Parecer nº
1713/2019 - COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor da
servidora LEIDIANA SANTOS BEZERRA ALVES, Agente Co-
munitário de Saúde, matrícula n° 85.925-01, conforme débito
remanescente do exercício anterior, para que se tenha a regu-
larização do pagamento da Gratificação de Incentivo de Titula-
ção Acadêmica referente ao período de 28.06.2018 a
31.12.2018, no valor de R$ 729,06 (setecentos e vinte e nove
reais e seis centavos). Art. 2º - O valor supra referido será
empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: •
25901.10.301.0119.2195.0047, elemento de despesa 31.90.92,
fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal
Ativo do Município e Encargos Sociais - Agente Comunitários
de Saúde (ACS). Registre-se, publique-se e cumpra-se. Forta-
leza - CE, 03 de dezembro de 2019. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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PORTARIA Nº 1429/2019 - A SECRETÁRIA
MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, no uso de suas
atribuições legais, instituídas pelo art. 299 da Lei Orgânica do
Município de Fortaleza; art. 37 da Lei Complementar nº 0176
de 19/12/2014, e ainda, conforme o Art. 5º, X do Decreto nº
13.922, de 12 de dezembro de 2016, e Ato nº 0020/2017 de 02
de janeiro de 2017. CONSIDERANDO o que consta nos autos
do Processo Administrativo nº P661375/2019 e no Parecer nº
1716/2019 - COJUR/SMS. CONSIDERANDO a previsão legal
do art. 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, do art. 22 e § 1º e § 2º
do Decreto Federal nº 93.872/1986, que autoriza o pagamento
de despesas de exercício anterior. CONSIDERANDO o Decreto
nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, que fixa as competên-
cias de ordenadores de despesas dos órgãos pertencentes à
Administração Pública Municipal; e CONSIDERANDO o Decre-
to nº 12.472/2008, que dispõe sobre os procedimentos para
inscrição e execução dos Restos a Pagar e depósitos de tercei-
ros. RESOLVE: Art. 1º - RECONHECER A DÍVIDA em favor do
servidor GABRIELA SOUZA DOS SANTOS, Agente Comunitá-
rio de Saúde, matrícula n° 72817-01, conforme débito rema-
nescente do exercício anterior, para que se tenha a regulariza-
ção do pagamento da Gratificação de Incentivo de Titulação
Acadêmica referente ao período de 27.06.2018 a 31.12.2018,
no valor de R$ 699,64 (seiscentos e noventa e nove reais e
sessenta e quatro centavos). Art. 2º - O valor supra referido
será empenhado e terá a seguinte dotação orçamentária: •
25901.10.301.0119.2195.0047, elemento de despesa 31.90.92,
fonte 1.211.0000.00.00, da Ação de Remuneração de Pessoal
Ativo do Município e Encargos Sociais - Agente Comunitários
de Saúde (ACS). Registre-se, publique-se e cumpra-se. Forta-
leza - CE, 03 de dezembro de 2019. Joana Angélica Paiva
Maciel - SECRETÁRIA MUNICIPAL DA SAÚDE.
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EXTRATO - PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO
CONTRATO Nº 174/2019 - SMS - PROCESSO ADMINISTRA-
TIVO Nº P852815/2019 e APENSO N° P890924/2019 - Natu-
reza do Ato: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº
174/2019 – SMS, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO
DE FORTALEZA, ATRAVÉS DA SECRETARIA MUNICIPAL
DA SAÚDE, SOB A INTERVENIÊNCIA E FISCALIZAÇÃO DA
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA, E A EM-
PRESA CONCÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA. (CNPJ Nº
00.578.619/0001-88). Fundamentação: Artigo 57, I e § 1º, I, da
Lei Federal nº 8.666/93 e suas alterações posteriores, na justi-
ficativa técnica apresentada e nas orientações contidas no
instrumento convocatório que cuidou do Edital de RDC Eletrô-
nico nº 002/2018. Do Objeto: Alterar as Cláusulas Quarta,
Quinta, Sexta e Décima Oitava do Contrato nº 174/2019 –
SMS, nos termos e condições descritos nos documentos e
informações prestadas pelas áreas técnicas acostadas aos
processos em epígrafe. Da Vigência e Execução: I - O prazo de
execução será prorrogado por mais 92 (noventa e dois) dias,
de forma que seu término dar-se-á em 03 de fevereiro de 2020.
II - O prazo de vigência será prorrogado por mais 152 (cento e
cinquenta e dois) dias, de forma que seu término dar-se-á em
24 de maio de 2020. Do Valor: Dá-se a este contrato o preço
global de R$ 561.948,86 (Quinhentos e sessenta e um mil,
novecentos e quarenta e oito reais e oitenta e seis centavos),
incluídos os preços unitários e totais constantes da proposta de
percentual de desconto da Contratada. Parágrafo Único – Do
valor global previsto na cláusula supra, R$ 335.808,00 (trezen-
tos e trinta e cinco mil, oitocentos e oito reais) são oriundos do
tesouro nacional, por meio do Contrato de Repasse n°
763596/2011 / Ministério da Saúde / Caixa Econômica Federal;
R$ 150.617,27 (cento e cinquenta mil, seiscentos e dezessete
reais e vinte e sete centavos) são oriundos do tesouro munici-
pal, por meio de contrapartida prevista no Contrato de Repasse
n° 763596/2011 / Ministério da Saúde / Caixa Econômica Fede-
ral; e R$ 75.523,59 (setenta e cinco mil, quinhentos e vinte e
três reais e cinquenta nove centavos) oriundos do tesouro
municipal. Da Dotação Orçamentária: • 25901.10.302.0123.
1642.0002.449051.0.1.211.0000.00.00 - Ação de Implantação
de Equipamentos – Rede Cegonha; • 25901.10.302.0123.1642.
0002.449051.0.1.220.0000.01.00 - Ação de Implantação de
Equipamentos – Rede Cegonha; • 25901.10.302.0123.1642.
0002.449051.5.1.211.0000.00.00 - Ação de Implantação de
Equipamentos – Rede Cegonha. Data: Fortaleza/CE, 28 de
novembro de 2019. Assinam: Joana Angélica Paiva Maciel -
SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE. Ana Manuela Mari-
nho Nogueira - SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAES-
TRUTURA - SEINF e Alexandre de Oliveira Serpa - CON-
CÓRDIA CONSTRUÇÕES LTDA.
EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PRE-
ÇOS Nº 710/2019 - I - ÓRGÃO GESTOR DO SISTEMA DE
REGISTRO DE PREÇOS: Central de Licitações da Prefeitura
de Fortaleza - CLFOR; II - DETENTORA DO REGISTRO DE
PREÇOS: COMVIDA COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITA-
LARES LTDA, inscrita no CNPJ Nº 15.483.303/0001-80; III -
DO OBJETO: A presente Ata tem por objeto o REGISTRO DE
PREÇOS PARA FUTURAS E EVENTUAIS AQUISIÇÕES DE
EQUIPAMENTOS, PARA ATENDER À DEMANDA DA SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE DE FORTALEZA, PELO
PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, DE ACORDO COM AS
ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS PREVISTOS NO
ANEXO I - TERMO DE REFERÊNCIA DO EDITAL do Pregão
Eletrônico nº 265/2019 que passa a fazer parte desta Ata, jun-
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