DOMFO 09/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 23 
 
 
de vigência pelo período de 04 (quatro) meses, com término 
previsto para 10 de julho de 2020 e a prorrogação do prazo de 
execução pelo período de 03 (três) meses, com término previs-
to para 10 de março de 2020. CLÁUSULA – TERCEIRA - DA 
RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Permanecem inalteradas as 
demais cláusulas do Contrato principal. DATA DA ASSINATU-
RA: 05 de dezembro de 2019. ASSINAM O TERMO: Engª Ana 
Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF. Rena-
to Campos Oliveira - REPRESENTANTE DA CONTRATADA; 
Enaile Sousa Lima de Castro e Glauciene Maria Gonzaga de 
Lima - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
05 de dezembro de 2019. Engª Manuela Nogueira - SECRE-
TÁRIA DA SEINF - RNP 060088998-0. 
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EXTRATO DO SÉTIMO ADITIVO AO CONTRA-
TO Nº 10/2018 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL Nº 
02/2017 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE           
EMPRESA DE ENGENHARIA PARA CONCLUSÃO DAS UNI-
DADES HABITACIONAIS DO RESIDENCIAL NOVO JARDIM 
CASTELÃO, BAIRRO BARROSO, ALÉM DA EXECUÇÃO DA 
URBANIZAÇÃO DAS ÁREAS LIVRES E DA IMPLANTAÇÃO 
DE INFRAESTRUTURA COM OS SERVIÇOS DE ABASTECI-
MENTO DE ÁGUA, ESGOTAMENTO SANITÁRIO, DRENA-
GEM E PAVIMENTAÇÃO, CONFORME ESPECIFICADO NOS 
ANEXOS DO EDITAL. CONTRATANTE: O Município de Forta-
leza através da Secretaria da Infraestrutura de Fortaleza -  
SEINF, localizada nesta Capital, na Av. Deputado Paulino           
Rocha, 1343, bairro Cajazeiras, Fortaleza - CE, inscrita no 
CNPJ sob o n.º 04.889.850/0001-43, neste ato representada 
sua Secretária, Ana Manuela Marinho Nogueira, inscrita no               
CREA/CE sob o nº 14.921-D/CE, residente e domiciliada nesta 
capital. CONTRATADA: CONSÓRCIO CETRO - CCO, inscrito 
no CNPJ nº 31.638.300/0001-24, formado pelas empresas 
CONSTRUTORA 
CETRO 
LTDA, 
inscrita 
no 
CNPJ 
nº 
63.389.217/0001-55, 
e 
a 
CONSTRUTORA 
CAMPOS                
OLIVEIRA, CNPJ nº 63.556.260/0001-68, com sede na Av. 
Engenheiro Santana Jr., nº 394, Vicente Pinzon, CEP: 60175-
650, Fortaleza - CE, representada neste ato pelo Sr. Renato 
Campos Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, Carteira 
de Identidade n.º 98002127378 SSP/CE, CPF nº 935.882.163-
91, residente e domiciliado no Município de Fortaleza. CLÁU-
SULA PRIMEIRA-FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente 
aditivo fundamenta-se no Artigo 57, § 1º, I e II da Lei Federal nº 
8.666/93 e suas alterações posteriores, e no Processo Adminis-
trativo nº P902375/ 2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogação dos 
prazos de vigência e execução do contrato nº 10/2018. PARA-
GRAFO PRIMEIRO: Prorrogação do prazo de vigência pelo 
período de 180 (cento e oitenta) dias. PARAGRAFO SEGUN-
DO: Prorrogação do prazo de execução pelo período de 150 
(cento e cinquenta) dias. CLÁUSULA-TERCEIRA: Permane-
cem inalteradas as demais cláusulas do Contrato. DATA DA 
ASSINATURA: 05 de dezembro de 2019. ASSINAM O TERMO: 
Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁRIA DA 
SEINF. Renato Campos Oliveira - REPRESENTANTE DA 
CONTRATADA. Jamily Pinheiro dos Santos e Aparecida Silva 
de Sousa - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio Valença Pereira 
Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA SEINF. Fortaleza, 
05 de dezembro de 2019. Engª Ana Manuela Marinho                
Nogueira - CREA/CE 14.921D - SECRETÁRIA DA SEINF. 
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EXTRATO DO TERCEIRO ADITIVO AO CON-
TRATO Nº 54/2018 - CONCORRÊNCIA PÚBLICA NACIONAL 
Nº 002/2018 - OBJETO CONTRATUAL: CONTRATAÇÃO DE 
EMPRESA PARA EXECUÇÃO DAS OBRAS DE URBANIZA-
ÇÃO DA ENCOSTA DO CONJUNTO DE SANTA TEREZA, 
BAIRRO CAIS DO PORTO, NO MUNICÍPIO DE FORTALE-
ZA/CE. CONTRATANTE: O MUNICÍPIO DE FORTALEZA, 
pessoa jurídica de direito público interno, por intermédio da 
Secretaria Municipal da Infraestrutura - SEINF, situada na Av. 
Deputado Paulino Rocha, 13438, Cajazeiras, inscrita no CNPJ 
sob o nº 04.889.850/0001-43, doravante denominada CON-
TRATANTE, neste ato representada por sua Secretária Engª 
ANA MANUELA MARINHO NOGUEIRA, brasileira, inscrita no 
CREA/CE nº 14.921D, residente e domiciliada nesta capital. 
CONTRATADA: CONSTRUTORA CETRO LTDA, com sede na 
Avenida Engenheiro Santana júnior, nº 394, Vicente Pizon, 
Fortaleza - CE, CEP: 60.175-650, Telefone: (85) 3261-5695 / 
99108-1800, email: ronald@construtoracetro.com.br, inscrita no 
CNPJ nº 63.389.217 /0001-55, doravante denominada CON-
TRATADA, representada neste ato pelo Sr. Renato Campos 
Oliveira, brasileiro, casado, engenheiro civil, Carteira de Identi-
dade nº 98002127378 SSP/CE, CPF nº 935.882.163-91, resi-
dente e domiciliado no Município de Fortaleza. CLÁUSULA 
PRIMEIRA - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente aditivo 
fundamenta-se no Artigo 65, I, alínea “b” da Lei nº 8.666/93 e 
suas alterações posteriores, bem como no Processo Adminis-
trativo nº P966568/2019. CLÁUSULA SEGUNDA - DO OBJE-
TO: O presente Termo Aditivo tem por objeto promover altera-
ções por replanilhamento, importando um acréscimo quantitati-
vo no valor de R$ 387.026,36 (trezentos e oitenta e sete mil 
vinte e seis reais e trinta e seis centavos), com repercussão de 
15,88 % (quinze virgula oitenta e oito por cento), passando 
assim o contrato para um valor previsto de R$ 2.824.126,74 
(dois milhões oitocentos e vinte e quatro mil cento e vinte e seis 
reais e setenta e quatro centavos). CLÁUSULA TERCEIRA - 
DA RATIFICAÇÃO DAS CLÁUSULAS: Ficam ratificadas as 
demais cláusulas e condições estabelecidas no Contrato. DATA 
DA ASSINATURA: 29 de novembro de 2019. ASSINAM O 
TERMO: Engª Ana Manuela Marinho Nogueira - SECRETÁ-
RIA DA SEINF. Renato Campos Oliveira - REPRESENTANTE 
DA CONTRATADA. Enaile Sousa Lima de Castro e Glauciene 
Maria Gonzaga de Lima - TESTEMUNHAS. VISTO: Gláucio 
Valença Pereira Rangel - COORDENADOR JURÍDICO DA 
SEINF. Fortaleza, 29 de novembro de 2019. Engª Manuela 
Nogueira - SECRETÁRIA DA SEINF - RNP 060088998-0. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CONSERVAÇÃO                       
E SERVIÇOS PÚBLICOS 
 
 
 
PORTARIA Nº 05/2019 - O SECRETÁRIO DA 
SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS 
PÚBLICOS - SCSP, no uso de suas atribuições legais e tendo 
em vista o que consta do Processo Nº P594961/2019, de 
14.03.2019 em conformidade com o Art. 3º, Inciso VII, do De-
creto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014. RESOLVE: Reco-
nhecer a dívida correspondente a importância de R$ 559,43 
(Quinhentos e Cinquenta Nove Reais e Quarenta e Três centa-
vos), referente à folha suplementar (Vencimento do Cargo 
Comissionado) em favor de DENISE DA SILVA OLIVEIRA 
MOURA, titular da matrícula n° 121030.01, ocupante do cargo 
Assistente Técnico-Administrativo II DAS-1 devendo a despesa 
correr por conta da dotação orçamentária de nº 19101.04.122. 
0001. 2195.0018, elemento de despesa 31.90.92 (Remunera-
ção de Pessoal Ativo do Município e Encargos Sociais), fonte 
0.1.001. 0000.00.01, alocada ao vigente orçamento da SCSP, 
conforme discriminação dos valores abaixo: 
 
VERBAS 
DESCRIÇÃO DE VERBAS 
VALORES 
138 
VCC 
559,43 
 
 
 
 
 
 
 
TOTAL 
R$ 559,43 
 
Cientifique-se, publique-se e cumpra-se. GABINETE DO SE-
CRETÁRIO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE CONSERVA-
ÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS – SCSP, em 14 de março de 
2019. João de Aguiar Pupo - SECRETÁRIO MUNICIPAL DE 
CONSERVAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS - SCSP.