DOMFO 09/12/2019 - Diário Oficial do Município de Fortaleza - CE

                            DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO 
FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2019 
SEGUNDA-FEIRA - PÁGINA 24 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DE URBANISMO                             
E MEIO AMBIENTE 
 
 
 
EXTRATO DO TERMO DE COOPERAÇÃO N° 
17/2019 - 1. NATUREZA DO ATO: TERMO DE COOPERA-
ÇÃO Nº 17/2019, celebrado entre a SECRETARIA MUNICIPAL 
DE URBANISMO E MEIO AMBIENTE – SEUMA, inscrita no 
CNPJ nº 04.923.143/0001-26, com endereço na Avenida Depu-
tado Paulino Rocha, 1343, Cajazeiras, Fortaleza/CE, CEP 
60.864-311, neste ato representada pela Secretária Maria  
Águeda Pontes Caminha Muniz, e UNIVERSIDADE FEDERAL 
DO CEARÁ - UFC, inscrito sob CNPJ nº 07.272.636/0001-31, 
por intermédio do INSTITUTO DE CIENCIAS DO MAR – LA-
BOMAR representado neste ato pelo professor Rivelino Martins 
Cavalcante, brasileiro, professor, inscrito no CPF nº 575.651. 
472-49, residente e domiciliado nesta capital, e do DEPARTA-
MENTO DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES – DET, neste 
ato representado pelos professores Bruno Vieira Bertoncini, 
brasileiro, professor, inscrito no CPF nº 008.288.439-02, resi-
dente e domiciliado nesta capital, têm ajustado o seguinte ter-
mo de cooperação, o qual se regerá pelas cláusulas e condi-
ções a seguir elencadas. 2.  OBJETIVO: O Presente Termo 
objetiva dar suporte e acompanhar pesquisas referentes a 
“MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO DA QUALIDADE DO AR 
NA CIDADE DE FORTALEZA”, que tem por objetivo principal 
avaliar a qualidade do ar gerado pelas atividades urbanas. 
Como resultado final, propõem-se troca de conhecimento e 
suporte ao corpo técnico da SEUMA na busca de alternativas 
de solução às localidades que apresentem níveis críticos, isto 
é, acima dos estabelecidos em normas nacionais e internacio-
nais. 3. LOCAL E DATA: Fortaleza,  02  de  dezembro  de 
2019. 4. DOS RECURSOS: Para a execução das atividades 
previstas neste Termo não haverá transferência de valores 
entre as entidades convenentes, sendo que cada uma arcará 
com as despesas necessárias para a execução de suas obri-
gações através de recursos financeiros próprios. 5. PRAZO: A 
vigência do presente instrumento iniciar-se-á na data de publi-
cação de seu extrato no Diário Oficial do Município e encerrar-
se-á após 24 (vinte e quatro) meses, podendo ser alterado ou 
prorrogado mediante acordo prévio entre as partes, constituin-
do-se as alterações ajustadas em objeto de Termos Aditivos, 
que daquele serão parte integrante para todos os efeitos e 
direitos. ASSINAM: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz – 
SECRETARIA MUNICIPAL URBANISMO E MEIO AMBIENTE 
– SEUMA. Rivelino Martins Cavalcante – COORDENADOR 
DO PROJETO.  Bruno Vieira Bertoncini – PROFESSOR 
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES - 
Verônica T. Franco Castelo Branco - PROFESSORA               
DEPARTAMENTO DE ENGENHARIA DE TRANSPORTES. 
VISTO: Maria Águeda Pontes Caminha Muniz - SECRETÁ-
RIA DA SEUMA. 
 
 
SECRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE           
FORTALEZA 
 
 
 
PORTARIA N.º: 031/2019/SECULTFOR - A SE-
CRETARIA MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA –  
SECULTFOR, no uso de suas atribuições legais, e tendo em 
vista o disposto no art. 3°, inciso VII, do Decreto n° 13.297, de 
10 de fevereiro de 2014, publicado no Diário Oficial do Municí-
pio do dia 11 de fevereiro de 2014. CONSIDERANDO o Pro-
cesso Administrativo n° P718345/2019, por meio do qual se 
verifica o débito referente as férias proporcionais 8/12 avos 
(01/01/2017 a 01/09/2017), acrescido de 1/3, mais 8/12 avos 
de 13º salário em favor de FERNANDA BORGES CAVALLI, 
matrícula n° 113958-01, servidora comissionada da Secretaria 
da Cultura do Município de Fortaleza. RESOLVE reconhecer a 
dívida no valor de R$ 5.547,85 (cinco mil, quinhentos e quaren-
ta e sete reais e oitenta e cinco centavos), através da Dotação 
Orçamentária: Programa: 13.122.0001.2195.0038, Elemento de 
Despesa: 319092, Fonte: 01.001.0000.00.01, Sequencial: 31. 
Registre-se, publique-se e cumpra-se. Fortaleza/CE, 28 de 
novembro de 2019. Antônio Gilvan Silva Paiva - SECRE-
TÁRIO MUNICIPAL DA CULTURA DE FORTALEZA -                   
SECULTFOR. 
 
 
SECRETARIA REGIONAL IV 
 
 
 
TERMO DE ENCERRAMENTO Nº 17/2019, AO 
CONTRATO Nº 17/2018 – SER IV – Pregão Eletrônico nº 
241/2016 – COMPRA – e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo nº P334371/2018 – SER IV, DATA DA PUBLICA-
ÇÃO DO CONTRATO DOM: 26 DE OUTUBRO DE 2018, PÁ-
GINAS NºS 59/60. CONTRATANTE: SECRETARIA REGIO-
NAL IV, REPRESENTADA PELO TITULAR DA SECRETARIA, 
SR. FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA. CONTRATADA: EM-
PRESA ALBERFLEX INDÚSTRIA DE MÓVEIS, CNPJ nº 
60.656.774/0001-05, REPRESENTADA PELO SR. EDNALO 
XAVIER MELO. NESTES TERMOS, O SECRETÁRIO DA SE-
CRETARIA REGIONAL IV – SER IV, no uso de suas atribui-
ções legais, e tendo em vista o disposto no Art. 3º, inciso VII, 
do Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
Diário Oficial do Município, de 11 de fevereiro de 2014 e as 
alterações trazidas pelo Anexo VII, do Decreto nº 14.127/2017, 
publicado no Diário Oficial do Município em 01/12/2017. RE-
SOLVE TORNAR PÚBLICO, O ENCERRAMENTO DO CON-
TRATO Nº 17/2018 – SER IV por este instrumento, com base 
no Despacho nº 169/2019 - COAFI/SER IV, às fls. 319 e no 
Despacho nº 1030/2019 ASSJUR SER IV, nos autos de nº 
P334371/2018 e no que segue: 1. O presente contrato foi en-
cerrado por motivo do devido cumprimento das obrigações 
contratuais no dia 26 de outubro de 2019 e por não ter havido 
por parte da Contratante e nem da Contratada manifestação de 
vontade em prorrogação contratual; e 2. Em cumprimento ao 
Item 9.1, da Cláusula 9º, do Contrato nº 17/2018-SER IV, a 
Contratada possui direito a proceder ao levantamento da ga-
rantia no valor de R$ 1.955,26 (mil novecentos e cinquenta e 
cinco reais e vinte e seis centavos) junto à Instituição PORTO 
SEGURO CIA DE SEGUROS GERAIS. (Apólice Seguro Garan-
tia nº 0775.66.1.091-2). Registre-se, publique-se e cumpra-se. 
Fortaleza-CE, 26 de novembro de 2019. Francisco Sales de 
Oliveira - SECRETARIO REGIONAL IV. 
*** *** *** 
 
 
TERMO DE ENCERRAMENTO Nº 18/2019, AO 
CONTRATO Nº 18/2018 – SER IV – Pregão Eletrônico nº 
241/2016 – COMPRA – e seus anexos, o que consta nos autos 
do Processo nº P334371/2018 – SER IV, DATA DA PUBLICA-
ÇÃO DO CONTRATO DOM: 26 DE OUTUBRO DE 2018, PÁ-
GINA Nº 60. CONTRATANTE: SECRETARIA REGIONAL IV, 
REPRESENTADA PELO TITULAR DA SECRETARIA, SR. 
FRANCISCO SALES DE OLIVEIRA. CONTRATADA: EMPRE-
SA MOVENORD – MÓVEIS DO NORDESTE LTDA, CNPJ nº 
05.111.625/0001-44, REPRESENTADA PELO SR. GEAN SIL-
VA BESSA. NESTES TERMOS, O SECRETÁRIO DA SECRE-
TARIA REGIONAL IV – SER IV, no uso de suas atribuições 
legais, e tendo em vista o disposto no Art. 3º, inciso VII, do 
Decreto nº 13.297, de 10 de fevereiro de 2014, publicado no 
Diário Oficial do Município, de 11 de fevereiro de 2014 e as 
alterações trazidas pelo Anexo VII, do Decreto nº 14.127/2017, 
publicado no Diário Oficial do Município em 01/12/2017. RE-
SOLVE TORNAR PÚBLICO, O ENCERRAMENTO DO CON-
TRATO Nº 18/2018 – SER IV por este instrumento, com base 
no Despacho nº 169/2019 - COAFI/SER IV, às fls. 319 e no 
Despacho nº 1032/2019 ASSJUR SER IV, nos autos de nº 
P334371/2018 e no que segue: 1. O presente contrato foi en-